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Questões de Concurso sobre Seguridade Social
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No ordenamento jurídico pátrio, a seguridade social é definida como o conjunto integrado de ações, de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse contexto, com relação às políticas sociais, cabe ao Estado o papel de:
A
formulação
B
planejamento
C
monitoramento
D
avaliação
Analise as assertivas abaixo acerca da Seguridade Social.
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas e assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência e à assistência social.
II. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base no objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento.
III. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base no objetivo da equidade na forma de participação no custeio.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas l e ll.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
E
Apenas I.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, estão entre os princípios organizativos da seguridade social:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento e igualdade na forma de participação no custeio.
B
Irredutibilidade do valor dos benefícios e diversidade da base de financiamento.
C
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e financiamento através da massa salarial do país.
D
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e manutenção do vínculo contributivo.
E
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade e balizamento pela diretriz do seguro social.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2023
No Brasil, a Seguridade Social pode ser descrita como um conjunto de políticas públicas que visa o bem-estar do cidadão, este conjunto é formado por três principais serviços. Posto isto, indique a alternativa que NÃO condiz aos serviços da Seguridade Social.
A
Assistência social.
B
Educação.
C
Saúde.
D
Previdência social.
Sobre a organização da seguridade social na Constituição de 1988, é correto afirmar que
A
a universalidade de cobertura e atendimento é objeto do Sistema Único de Saúde, somente.
B
o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios assegura a correção dos benefícios pela taxa SELIC.
C
a diretriz da equidade na participação no custeio não impede regramentos favorecidos a determinados grupos.
D
na elaboração do orçamento da seguridade social, não se faz necessária a distinção de rubricas por área.
E
os benefícios entre as populações urbanas e rurais devem ser idênticos, com base na isonomia.
O princípio da Seguridade Social que orienta o legislador a fim de que eleja as contingências sociais, levando em conta as prestações sociais de maior relevância para o bem-estar, a justiça social e as possibilidades econômico-financeiras do sistema é o princípio da
A
seletividade.
B
universalidade.
C
distributividade.
D
uniformidade.
E
solidariedade.
Estabelecida por legislação e de indiscutível importância, é definida geralmente como "a proteção que a sociedade proporciona aos seus membros por meio de uma série de medidas públicas contra as carências econômicas e sociais que, de outra forma, poderiam ocorrer pela supressão ou redução substancial dos rendimentos em resultado de doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, desemprego, velhice, morte e encargos familiares". O exposto refere-se à:
A
Segurança social.
B
Segurança no trânsito.
C
Segurança alimentar.
D
Segurança cibernética.
Leia as afirmativas abaixo.
A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
I – universalidade de participação nos planos previdenciários.
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III – seletividade e acumulação na prestação dos benefícios.
IV – cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
Estão corretas as afirmativas:
A
II, III e IV.
B
I e II.
C
I, II e IV.
D
II e III.
E
I, II, III e IV.
Considerando o Art. 194 da Constituição Federal, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna da afirmativa a seguir:
___________ compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A
A Atenção Integral à Saúde.
B
O Sistema Único de Saúde.
C
O Programa Mais Médicos.
D
A Seguridade Social.
Ano:
2023
Prova:
Unioeste - Prefeitura - Assistente Social - 2023
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 194 a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, é um sistema de proteção extremamente importante, a qual envolve diretamente três políticas destinadas a assegurar os direitos relativos à _______________, à _______________________ e à __________________________.
Diante do exposto preencha corretamente a frase, assinalando a alternativa correta:
A
saúde, educação, previdência.
B
saúde, previdência, assistência social.
C
previdência, educação, assistência social.
D
saúde, educação, assistência social.
Um dos objetivos que precisam ser assegurados pelo Poder Público no âmbito da Seguridade Social é uma gestão por parte da administração que conta com atores específicos para essa função, aspecto previsto explicitamente na Constituição Federal. Nesse sentido, assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, retrata o que foi previsto pelo constituinte.
A
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão com participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
B
Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão com participação do Governo e Organizações do Terceiro Setor nos órgãos colegiados.
C
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão com participação dos trabalhadores, empregadores, terceiro setor e do Governo nos órgãos colegiados.
D
Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão com participação dos trabalhadores, empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
Acerca da Política de Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
A
No Brasil, a Política de Seguridade Social foi influenciada pelo modelo norueguês bismarckiano e pelo modelo inglês keynesiano.
B
A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição brasileira de 1988, restringiu a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizou a saúde e ampliou a educação, tornando-a pública e gratuita.
C
Quanto mais a Política de Seguridade Social se aproxima da lógica do seguro social, maior é a acessibilidade de direitos e benefícios da população brasileira.
D
Algumas das diretrizes constitucionais da Política de Seguridade Social são: a universalidade da cobertura e do atendimento; a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; e a seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
E
Um dos marcos da instauração da Política de Seguridade Social no Brasil foi a Lei Estácio de Sá, em 1930, que previa o acesso às políticas de previdência e de saúde apenas para os contribuintes da previdência social.
A seguridade social brasileira é criada na Constituição Federal de 1988 a partir do tripé de direitos: assistência social, saúde e previdência. Assim, a assistência social é assumida como direito social, prestada, seletivamente, a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social; o atendimento da saúde tem seu escopo ampliado, deixando de estar restrito ao trabalho formal para assumir uma perspectiva universal de acesso, e a política de previdência é reestruturada, apresentando um caráter contributivo e de filiação obrigatória. Tais aspectos caracterizam a seguridade social brasileira como um sistema:
A
híbrido
B
integrado
C
homogêneo
D
redistributivo
Assinale a afirmativa que apresenta uma espécie de Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
A
Serviço Especializado em Abordagem Social.
B
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
C
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
D
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social:
A
Seguridade Social.
B
Serviço Social.
C
Segurança Social.
D
Tranquilidade Social.
E
Questão Social.
No tange à evolução histórica, esta Lei é considerada como marco inicial da Previdência Social no Brasil, em razão da articulação para a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão para a categoria dos ferroviários.
Trata-se da Lei
A
Arthur Bernardes.
B
Irineu Machado.
C
Eloy Chaves.
D
Marcílio de Lacerda.
E
Jerônimo Monteiro.
Marque a única alternativa que esteja em dissonância às regras constitucionais sobre a Seguridade Social:
A
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
B
A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma isolada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, vedada a cada área a gestão de seus. recursos.
C
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
D
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
E
São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
O princípio do mínimo existencial assegura que nenhum benefício concedido sob o RGPS poderá ser inferior a um salário mínimo.
C
Certo
E
Errado
Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
A
Universalidade da cobertura e do financiamento.
B
Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
C
Diversidade da base de financiamento.
D
Irredutibilidade do valor dos financiamentos.
Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, EXCETO:
A
estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.
B
apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social.
C
apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Ministério Público Federal, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa.
D
elaborar e aprovar seu regimento interno.
E
acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social.
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