Questões de Concurso sobre Seguridade Social

é quinquipartite, tendo representantes dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados, do Ministério Público e do governo nos órgãos colegiados.

tem apenas representantes do Governo.

é bipartite, tendo a participação dos trabalhadores e do governo nos órgãos colegiados.

é quadripartite, tendo a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

é tripartite, tendo a participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados nos órgãos colegiados.

Certo

Errado

V, V, F, F, V, V.

F, F, F, V, V, V.

V, F, V, F, V, F.

F, V, F, V, F, F.

V, V, F, V, F, V.

Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro.

Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com a receita ou o faturamento.

Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão.

Irredutibilidade do valor dos benefícios e igualdade na forma de participação no custeio.

Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

O sistema de seguridade social brasileiro é equiparado a um sistema de seguros privados. Seus benefícios são destinados exclusivamente aos trabalhadores, os quais são condicionados a uma contribuição direta anterior.

A seguridade social brasileira é um “modelo puro” e garante direitos em caráter universal, destinados a todos os cidadãos incondicionalmente ou submetidos a condições de recursos, mas garantindo mínimos sociais a todos em condições de necessidade.

A seguridade social no Brasil compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.

Caracteriza-se como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).

Com a implementação da agenda neoliberal no Brasil, houve a ampliação dos investimentos nas políticas sociais e a seguridade social brasileira avançou no sentido de fortalecer a lógica social.

Instituto Nacional da Previdência Social (INPS).

Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

Instituto Nacional dos Servidores e Trabalhadores (INST).

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Estado é o ente social responsável por “garantir a segurança material para todos e buscar outros objetivos sociais”, guardando os interesses econômicos a serem desenvolvidos.

As normas ditadas pelo Estado não estabelecem obrigatoriedade de registro dos trabalhadores no regime de previdência social; eles mesmos é que podem tomar essa decisão.

Os direitos sociais estão descritos como direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988; assim, o “Estado não deve se manter inerte diante dos problemas decorrentes das desigualdades causadas pela conjuntura econômica e social.”

“Os fenômenos que levaram a existir uma preocupação maior do Estado e da sociedade com a questão da subsistência no campo previdenciário são de matiz específica”; voltam-se especificamente para trabalhadores de baixa renda e que têm condições de contribuição.

“Os países, em face de mudanças nos seus regimes previdenciários, adotaram o sistema de capitalização de recursos”, mediante contas conjuntas e com todos os beneficiados adotando a previdência social para altos cargos e salários.

Certo

Errado

o mutualismo inerente aos regimes previdenciários públicos viabiliza, independentemente de fonte de custeio, aposentadorias precoces para trabalhadores em situação de desemprego involuntário;

a universalidade de cobertura e atendimento da proteção social brasileira traz, como consectário, a cobertura integral a quaisquer pessoas, de forma idêntica a modelos universalistas de previdência social;

dentro da previdência complementar brasileira, nos termos da Constituição da República de 1988, a adesão a entidades fechadas de previdência complementar é obrigatória para servidores e trabalhadores privados;

a assistência social, para fins de concessão de benefícios, exige, dos interessados, determinado número mínimo de contribuições mensais;

o princípio constitucional da uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbana e rural não impede a concessão de benefícios com requisitos de elegibilidade distintos entre as referidas parcelas da sociedade brasileira.

Certo

Errado

O histórico no Brasil se deu por volta de 1919, por meio das Ligas de Socorro Mútuas, e ocorreu livre de influência de outros modelos, a exemplo do que ocorria na Europa.

O Estado de Bem-Estar Social, ou Welfare State, foi a resposta do Brasil frente à necessidade de proteção social e se consolidou precocemente na década de 30, em decorrência de pressões sindicais e de outros órgãos de classe.

Houve o aparelhamento das estruturas estaduais e municipais de proteção social na década de 50, com vistas a proibir a participação da iniciativa privada.

A criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) por categoria profissional foi uma das primeiras iniciativas de proteção social e que foi ampliada pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) que mantinham hospitais e ambulatórios próprios.

Proteção social.

Política social.

Seguridade social.

Movimento social.

Assembleias ordinárias.

Audiências públicas.

Assembleias extraordinárias.

Conferências regionais.

Conselhos deliberativos.

apenas os Arts. 1º e 2º são constitucionais;

todos os artigos são inconstitucionais;

todos os artigos são constitucionais;

apenas o Art. 3º é constitucional;

apenas o Art. 2º é constitucional.

I e II, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

II e IV, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, é pautada no critério da contributividade como requisito para acesso ao benefício e tem entre os objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

A assistência social será prestada a quem se filiar ao benefício, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem entre os objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Saúde é direito de todos, independentemente de qualquer contribuição, e visa à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Tem acesso à previdência social aquele que contribui, sendo a filiação facultativa; e, entre os objetivos do benefício, estão a cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada, bem como a proteção à maternidade, especialmente à gestante.

A previdência social será prestada a quem dela necessitar, é pautada no critério da contributividade como requisito para acesso ao benefício, independentemente de filiação, e tem como objetivo a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário e a pensão por morte do contribuinte.

Certo

Errado

Meio salário mínimo.

¼ de salário mínimo.

1 salário mínimo.

1,5 salário mínimo.

2 salários mínimo.