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O processo constituinte e a promulgação da Constituição de...
O processo constituinte e a promulgação da Constituição de 1988 representou, no plano jurídico, a promessa de afirmação e extensão dos direitos sociais em nosso país frente à grave crise e às demandas de enfrentamento dos enormes índices de desigualdade social. A Constituição Federal introduziu avanços que buscaram corrigir as históricas injustiças sociais acumuladas secularmente, incapaz de universalizar direitos tendo em vista a longa tradição de privatizar a coisa pública pelas classes dominantes (BRAVO, 2006, p. 09-10). Assinale a alternativa que corresponde a contribuições sociais que fazem parte do financiamento da Seguridade Social.
A
Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro.
B
Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com a receita ou o faturamento.
C
Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
D
Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão.