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Dos princípios constitucionais da Seguridade Social e...
Ano:
2021
Dos princípios constitucionais da Seguridade Social e Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- A força normativa atribuída à Constituição Federal prevê que as normas jurídicas constitucionais devem ser interpretadas sempre mantendo o respaldo constitucional, sob pena de serem declaradas infraconstitucionais.
II- O Regime Previdenciário Complementar (RPC), o qual possui natureza privada ou pública, pode ser aderido por qualquer cidadão.
III- Um dos aspectos de competência do Poder Público nos termos da Lei prevista no artigo 194, da Constituição Federal, em seu Parágrafo Único, é a irredutibilidade do valor dos benefícios.
IV- O princípio da distributividade busca melhorar a universalidade entre residentes e estrangeiros residentes no País.
É correto o que se afirma em:
A
I, III e IV, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
III, apenas.
E
II e III, apenas.