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Questões de Concurso sobre Seguridade Social
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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.
"De acordo com o princípio _____________ , os benefícios da seguridade Social são concedidos a quem efetiva mente necessite deles, sendo a Seguridade Social um sistema de concretização de justiça social e de desconcentração de riquezas''.
A
da precedência da fonte de custeio
B
da equidade de participação no custeio
C
da irredutibilidade do valor dos benefícios
D
da un i versalidade da cobenura e do atendimento
E
da seletividade e distributividade na prestação dos beneficias e serviços
A seguridade social é financiada com recursos de toda a sociedade, mediante contribuições sociais incidentes sobre os mais diversos fatos geradores, como folha de pagamentos, lucro líquido, concursos de prognósticos, etc.
A afirmativa acima se relaciona com o princípio da
A
Diversidade da base de financiamento.
B
Gestão quadripartite.
C
Distributividade.
D
Cobertura.
E
Descentralização.
No que se refere à organização e aos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.
I A assistência social integra o conjunto de direitos sociais assegurados aos necessitados e as ações atinentes à seguridade social.
II A equidade na forma de participação do custeio veda a utilização de alíquotas de contribuições diferenciadas para aqueles que contribuem para o sistema.
III A universalidade de cobertura preconizada pelo ordenamento jurídico vigente limita a proteção social àqueles que contribuem para o sistema.
IV A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes das contribuições sociais e dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Especialistas apontam que a crise do capital não se trata apenas de uma crise financeira, mas sim, de uma crise estrutural do capital.
No Brasil, a proposta de Reforma da Previdência é uma tentativa de
A
resolver o problema do déficit da previdência, garantindo aos trabalhadores o direito à aposentadoria.
B
garantir o funcionamento da Seguridade Social.
C
garantir aos trabalhadores acesso aos benefícios previdenciários.
D
diminuir o envelhecimento populacional, visto que este impacta diretamente no rombo da Previdência.
E
potencializar a expansão da Previdência privada no país.
Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:
A
reduzido de seu valor nominal.
B
estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.
C
instituído dentro do mesmo ano-calendário em que for criado.
D
criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
E
criado sem aprovação dos organismos internacionais.
Segundo Matijascic (2015), a noção de seguridade social dinâmica é fundamental para avaliar a questão social e suas manifestações na contemporaneidade. Para o autor, o conceito de seguridade social dinâmica significa que
A
o cardápio de benefícios, sua qualidade e seu valor devem variar de acordo com o poder de barganha de cada categoria socioprofissional.
B
a política de transferência de recursos monetários deve ser perseguida como forma principal de redução das desigualdades econômicas e sociais.
C
a contratação da provisão privada em saúde e educação deve passar a ser generalizada entre toda a população para que sirva como diferenciação de status social.
D
a política social deve buscar mecanismos para que o econômico, o social e o ambiental estejam em linha com posturas inovadoras e aderentes às novas realidades.
E
a previdência, saúde e assistência social devem ser geridas sem a utilização de impostos e a demissão imotivada do emprego, por exemplo, deve dar acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Identifique, dentre as proposições a seguir, qual a informação compatível com a origem histórica adequada do sistema previdenciário complementar fechado:
A
remonta à previsão constitucional de mais de vinte e sete anos de idade de vigência no ordenamento pátrio, fruto da redação original do texto da Carta de 1988.
B
veio ao mundo jurídico com a Emenda Constitucional nº 41 /
C
remonta à previsão constitucional de mais de dezessete anos de idade de vigência no ordenamento pátrio, fruto da redação original do texto da Carta de 1988.
D
veio ao ordenamento com a Emenda Constitucional nº 20/1998, que também tratou da questão da aposentadoria de professores.
E
apesar de constar da redação original do artigo 40 da Carta Maior de 1988, sofreu modificações de natureza estrutural pela Emenda Constitucional nº 4 7 /
Encontram-se entre os princípios e diretrizes da Seguridade Social:
A
equidade na forma de participação no custeio; universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.
B
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; duplo grau de jurisdição e diversidade da base de financiamento.
C
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; celeridade processual e equidade na forma de participação no custeio.
D
universalidade da cobertura e do atendimento; irredutibilidade do valor dos benefícios e primazia da realidade.
E
publicidade; diversidade da base de financiamento; equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.
Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) seriam uma resposta, por parte do Estado, a uma reinvindicação dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e de urbanização brasileiros. Esses institutos caracterizavam os serviços de saúde prestados exclusivamente pelo Estado.
C
Certo
E
Errado
Com a unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que consolida o componente assistencial, com marcada opção de compra de serviços assistenciais do setor privado, concretizando o modelo assistencial hospitalocêntrico, curativista e médico-centrado, em 1964.
C
Certo
E
Errado
A Seguridade Social está lastreada em uma série de princípios que norteiam toda a legislação e jurisprudencia aplicável. Encontram-se entre esses princípios os seguintes:
A
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; primazia da realidade e equidade na forma de participação no custeio.
B
universalidade da cobertura e do atendimento; irredutibilidade do valor dos benefícios e celeridade processual.
C
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; publicidade e diversidade da base de financiamento.
D
equidade na forma de participação no custeio; universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.
E
duplo grau de jurisdição; diversidade da base de financiamento; equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.
Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:
A
concedido sem aprovação prévia pelos orgãos administrativos do INSS.
B
concedido sem a atribuição, pelo órgão concedente, do respectivo empenho.
C
criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
D
estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.
E
majorado sem que exista a desaposentação para inclusão de novas origens.
A partir da Lei de Cotas nº 8.213/91, empresas com um número de funcionários superior a cem pessoas, são obrigadas a contratarem para seu conjunto de empregados 10% de beneficiários com algum tipo de deficiência estabelecida.
C
Certo
E
Errado
A seguridade social e o conjunto de aço es e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solida ria, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. A Seguridade Social e formada por quais políticas públicas?
A
Justiça Social, Saúde e Educação.
B
Habitação, Previdência e Assistência.
C
Segurança Pública, Saúde e Habitação.
D
Assistência Social, Saúde e Previdência Social.
A medicina previdenciária no Brasil data de 1923,
quando o governo instituiu, pela Lei Eloy Chaves:
A
As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).
B
Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs).
C
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
D
O Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social (INAMPS).
E
Dos Conselhos Consultivos de Administração de
Saúde Previdenciária (IASP).
Antonio é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e completa, hoje, 68 anos de idade. Quantos anos restam até que Antonio seja atingido pela aposentadoria compulsória do servidor público?
A
Antonio foi atingido aos 65 anos.
B
Depende de apuração de existência de insalubridade ou periculosidade.
C
2 anos.
D
7 anos.
E
12 anos.
Em 1977, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) passa a ser o grande órgão do setor privado prestador da assistência médica – basicamente à custa de compra de serviços médico-hospitalares e especializados do setor privado.
C
Certo
E
Errado
Em 1923, a Lei Eloy Chaves cria as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP), que conferem estatuto legal a iniciativas de organização dos trabalhadores por fábricas já existentes, visando garantir pensão em caso de algum acidente ou de afastamento do trabalho por doença, e uma futura aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS.
C
Certo
E
Errado
Os objetivos da seguridade social são os de assegurar os direitos relativos:
A
À saúde; à previdência e; à assistência social
B
À saúde; à previdência e; à cultura
C
À previdência; à cultura e; ao desporto
D
À assistência social; à cultura e; ao desporto
E
À assistência social; à educação; à saúde e; ao desporto
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