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Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum...
Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:
A
concedido sem aprovação prévia pelos orgãos administrativos do INSS.
B
concedido sem a atribuição, pelo órgão concedente, do respectivo empenho.
C
criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
D
estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.
E
majorado sem que exista a desaposentação para inclusão de novas origens.