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Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum...
Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:
A
reduzido de seu valor nominal.
B
estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.
C
instituído dentro do mesmo ano-calendário em que for criado.
D
criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
E
criado sem aprovação dos organismos internacionais.