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Questões de Concurso sobre Seguridade Social
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Considerando-se os princípios e diretrizes que regem a Seguridade Social, é correto afirmar que
A
os princípios e diretrizes da Saúde se estendem à esfera da Previdência Social.
B
o direito à saúde é garantido a todos, independentemente da qualidade de contribuintes da previdência social.
C
a base de financiamento da seguridade social é composta por contribuição dos segurados e, no caso de empregados, dos empregadores.
D
a seguridade social compreende um conjunto de ações destinado a assegurar o direito da sociedade à saúde e à previdência social.
E
a universalidade da cobertura e do atendimento garante o direito de toda a população aos benefícios da previdência social.
Os sistemas previdenciários europeus costumam ser criticados
pela abrangência dos benefícios e pela remuneração das
prestações percebidas pelos aposentados e pensionistas. Uma
das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em
limitar o pagamento dos benefícios percebidos. No Brasil, uma das
proteções contra essa política consiste na denominada:
A
universalidade
B
irredutibilidade
C
flexibilidade
D
seletividade
E
equidade
Sobre as Leis no 8.213/1991 e 8.212/1991, considere:
I. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
II. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social e, entre seus princípios, encontra-se seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
III. Equipara-se ao empregador rural pessoa física o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela união de produtores rurais pessoas físicas, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e demitir trabalhadores para prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes, mediante documento registrado em cartório de títulos e documentos.
IV. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.
V. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo máximo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
Está correto o que consta APENAS em
A
I, III e IV.
B
I, II, IV e V.
C
III, IV e V.
D
II e III.
E
I, II, III e IV.
Quanto à Seguridade Social, é correto afirmar que:
A
nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio.
B
as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
C
as entidades beneficentes de assistência social, em qualquer hipótese, não se eximem da obrigação de contribuir para o custeio da seguridade social.
D
somente por lei ordinária podem ser instituídas novas fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da Seguridade Social.
E
excepcionalmente, admite-se que o benefício que substitui o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado tenha valor mensal inferior ao salário-mínimo.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A concessão de benefício, ainda que não conste prova do pagamento de contribuições previdenciárias, é possível no Regime Geral de Previdência Social, em relação a segurados empregados e contribuintes individuais prestadores de serviço a pessoas jurídicas, baseado no princípio da
A
equidade na forma de participação no custeio.
B
alteridade de custeio.
C
automaticidade das prestações.
D
contrapartida.
E
diversidade na base de custeio.
A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:
A
Irredutibilidade do valor dos benefícios
B
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
C
Seletividade na forma de participação no custeio.
D
Diversidade da base de financiamento.
A quem compete, nos termos da Lei n. 8213/91, gerar estatísticas sobre o total de empregados e sobre as vagas preenchidas
por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos
empregados?
A
Ministério da Saúde;
B
Ministério da Previdência Social;
C
Serviço Nacional da Indústria;
D
Confederação Nacional da Indústria;
E
Ministério do Trabalho e Emprego.
Assinale a alternativa correta quanto ao órgão que passou a gerir as aposentadorias, as pensões e a assistência médica de todos os trabalhadores formais a partir de 1966.
A
INPS.
B
IAPs.
C
Mesp.
D
CAPs.
E
IAPm.
Qual é o objetivo do Programa de Educação Previdenciária (Educom), da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social (MPS)?
A
Formar profissionais de alto desempenho para atenderem às necessidades dos órgãos que participam da previdência complementar, como meio de garantir atendimento qualificado aos participantes dos planos de benefício.
B
Promover capacitação do público para a utilização dos sistemas disponibilizados pela previdência social, com o objetivo de ampliar a inclusão social e o acesso às informações fornecidas pelos órgãos da previdência.
C
Capacitar profissionais para trabalharem nas entidades de previdência complementar, com preparação focada na disseminação e conscientização da importância da previdência social no Brasil.
D
Oferecer cursos básicos, intermediários e avançados relativos à previdência complementar, destinados à população brasileira, visando aprimorar o conhecimento sobre o assunto, tanto dos profissionais contratados pelas entidades do ramo quanto dos participantes dos planos de benefício.
E
Informar e conscientizar a população brasileira sobre a importância da previdência social, oferecendo condições para que as pessoas possam refletir a respeito da responsabilidade individual pelo planejamento financeiro e previdenciário, com a finalidade de assegurar a proteção social aos cidadãos.
A Seguridade Social está inserida na Constituição da República Federativa do Brasil como objetivo da ordem social, cabendo ao Poder Público organizá-la com base em alguns objetivos ou princípios. Assim sendo, a escolha de um plano básico compatível com a força econômicofinanceira do sistema e as reais necessidades dos protegidos, refere-se ao objetivo ou princípio da
A
universalidade da cobertura e atendimento.
B
uniformidade e equivalência dos benefícios às popu lações urbanas e rurais.
C
seletividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
equidade na participação do custeio.
E
diversidade na base de financiamento.
É correto afirmar que as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por três representantes, sendo
A
2 (dois) da área da saúde e 1 (um) da área de assistência social.
B
2 (dois) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.
C
1 (um) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.
D
1 (um) da área da saúde e 2 (dois) da área de assistência social.
E
2 (dois) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá às seguintes proteções, exceto:
A
Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
B
Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
C
Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
D
Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
E
Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
Com relação aos princípios que regem a previdência social, está correta a seguinte característica:
A
redutibilidade do valor dos benefícios desde que autorizada por Lei Complementar.
B
distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
cálculo dos benefícios considerando-se a quantidade de salários-mínimos contribuídos corrigidos monetariamente.
D
caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação do governo federal, estaduais e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.
E
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
A seguridade social que trata a Constituição da República Federativa do Brasil é subdividida em normas que abrangem:
A
saúde, previdência e assistência social
B
financiamento, descentralização e atendimento integral
C
qualidade da assistência, gratuidade e gestão participativa
D
fiscalização, participação e colaboração com os diferentes setores da saúde
Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, assinale a opção correta.
A
Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS.
B
O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.
C
O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social.
D
Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF.
E
A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho.
Sobre os princípios e objetivos que regem a previdência social, analise os itens a seguir e marque C (CERTO) ou E (ERRADO).
( ) Universalidade de participação nos planos previdenciários.
( ) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
( ) Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
( ) Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-decontribuição corrigidos monetariamente.
Pode-se afirmar que:
A
todas estão CERTOS.
B
apenas um está CERTO.
C
apenas dois estão CERTOS
D
apenas três estão CERTOS.
E
todas estão ERRADOS.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser
A
aumentado ou diminuído sem a correspondente majoração ou redução, remissão ou anistia quanto às fontes de custeio.
B
suprimido ou diminuído enquanto não atingida a universalidade do bem-estar e justiça sociais.
C
criado, majorado ou estendido sem a previsão de contribuição pelo beneficiário.
D
criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
E
criado, majorado ou estendido sem a previsão de contribuição pelos beneficiários e respectivos empregadores, empresas ou pessoas a ela equiparadas.
Com base nas normas constitucionais que tratam do conceito, da
organização e dos princípios da seguridade social, assinale a opção
correta.
A
A CF estabelece o caráter contributivo e a filiação obrigatória
da seguridade social e determina a observância de critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
B
Nos termos da CF, a previdência social brasileira, mediante o
RGPS, concederá os benefícios de salário-família e auxíliocreche
aos dependentes dos segurados de baixa renda.
C
Ao contrário do que ocorre em outros países, no Brasil, o
benefício de pensão por morte do segurado, homem ou mulher,
só é concedido ao cônjuge ou companheiro, não aos
dependentes.
D
A aplicação do princípio da seletividade e distributividade
dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
objetiva a correção dos equívocos da legislação previdenciária
anterior, com a eliminação de qualquer discriminação entre
trabalhadores urbanos e rurais.
E
Em virtude do princípio da equidade na forma de
participação no custeio, é possível, no âmbito do regime
geral de previdência social (RGPS), a estipulação de
alíquotas de contribuição social diferenciadas, de acordo
com as diferentes capacidades contributivas.
Sabe-se que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194, da CRFB). Assinale a alternativa que indique corretamente um dos princípios/objetivos da seguridade social.
A
Princípio da solidariedade.
B
Princípio da seletividade da cobertura e do atendimento.
C
Princípio de exclusividade estatal da base de financiamento.
D
Princípio da uniformidade e equivalência na prestação dos benefícios e serviços.
E
Princípio da distributividade e universalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Considerando o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.
A
Apesar de ser regida pelo princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a seguridade social só é acessível a brasileiros que residem no país.
B
A assistência social atende os hipossuficientes, por meio da concessão de benefícios, independentemente de contribuição.
C
No Brasil, a seguridade social é caracterizada por uma administração democrática e descentralizada, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, empregadores, pensionistas e do governo.
D
O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais sempre norteou a seguridade social brasileira, e, desde a criação da previdência social no país, não há discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais.
E
Para que o usuário possa usufruir dos serviços públicos de saúde será necessária a contribuição mensal ao SUS.
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