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Questões de Concurso sobre Seguridade Social
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Sobre seguridade social são dadas uma proposição 1 e uma razão 2.
1. As áreas de ação do sistema da seguridade social brasileira são a saúde, a assistência social e a previdência, mas a elas acrescenta-se outra,
PORQUE
2 . a seguridade social brasileira também abrange as indenizações de guerrilha.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição.
B
A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.
C
A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
D
A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.
E
A proposição e a razão são falsas.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No tocante à seguridade social, considere:
I. O princípio da equidade na forma de participação no custeio é um desdobramento do princípio da igualdade.
II. A diversidade e base de financiamento corresponde à diversidade de fontes de custeio.
III. Para a extensão de determinado benefício ou serviço da seguridade social é mister que exista previamente a correspondente fonte de custeio no mínimo parcial.
IV. A irredutibilidade do valor do benefício é a real e não a nominal, independendo de lei ordinária.
Está correto o que consta APENAS em
A
I, III e IV.
B
I, II e IV.
C
I e II.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Um dos pontos da mudança das regras previdenciárias devido à Constituição Federal de 1988 foi:
A
o aumento considerável de benefícios previdenciários rurais;
B
a eliminação da diferença de idade de aposentadoria entre homens e mulheres;
C
redução de aposentadorias em idade precoce;
D
a regra que interrompe o pagamento da aposentadoria caso o beneficiário volte a trabalhar;
E
o endurecimento do acesso a pensões por morte.
Analise as afirmativas a seguir relativas às normas constitucionais e às disposições legais que regem os regimes geral e próprios de previdência social e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Constituição da República de 1988 instituiu a retenção dos repasses orçamentários aos Estados e aos Municípios em dívida com o INSS.
( ) A Reforma da Previdência rompeu o equilíbrio do pacto federativo, ampliando o intervencionismo federal sobre os regimes de previdência dos servidores públicos estaduais e municipais.
( ) Até a Reforma da Previdência, nenhum servidor público ficava à mercê da própria sorte se não tivesse um regime próprio instituído no âmbito do Estado ou do Município ao qual serviam, pois podiam obter a aposentadoria pelo regime geral da previdência social.
( ) Os princípios jurídicos que regem a seguridade social são os mesmos que regem a previdência social.
( ) O pagamento dos privilégios instituídos pelos regimes próprios de previdência social, antes da promulgação da Lei n. 9.717, de 1998, é da responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V F V F V
B
F V F V F
C
V F F F V
D
V V F F V
E
F F V V V
De acordo com o princípio da seletividade, os objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social devem orientar a escolha dos benefícios e dos serviços a serem mantidos pela seguridade social, bem como a concessão e a manutenção das prestações sociais de maior relevância.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao conceito, origem e evolução legislativa da Seguridade
Social no Brasil é INCORRETO afirmar:
A
É considerado um marco na história da Previdência
Social a denominada "Lei Eloy Chaves" que determinou
a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões
para trabalhadores ferroviários.
B
Em 1934, pela primeira vez uma Constituição do
Brasil faz alusão expressa aos direitos previdenciários,
instituindo o modelo tripartite suportado pela
União, pelos empregados e empregadores, além de
garantir mínima proteção em face da velhice, invalidez,
maternidade, acidente de trabalho e morte.
C
O sistema securitário social brasileiro consagra a proteção
do indivíduo contra riscos que possam surgir
em relação à previdência social e à assistência social,
não abrangendo a saúde, que é tratada com exclusividade
pela União, através do Ministério da Saúde.
D
O plano de ação das áreas que envolvem a Seguridade
Social será integrado e deve estar expresso na
Lei de Diretrizes Orçamentárias que fixará as metas
e prioridades do sistema, assegurando a cada área
a gestão dos seus recursos.
E
A Seguridade Social terá caráter democrático e descentralizado
da administração, mediante gestão quadripartite,
com participação de trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do governo nos
órgãos colegiados.
A seguridade social, nos termos da Constituição de 1988, estabelece diversas diretrizes e princípios para seu funcionamento. Dentro dos três subsistemas criados (previdência social, assistência social e saúde), é correto afirmar que:
A
a universalidade de cobertura e atendimento é objetivo exclusivo da saúde, tendo em vista ser o único subsistema aberto a todos e independente de contribuição;
B
a previsão de aposentadorias diferenciadas para homens e mulheres é inconstitucional por violar o princípio da isonomia;
C
a União, como forma de atender os objetivos da seguridade social, poderá criar novas contribuições sociais, desde que aprovadas por lei complementar e com ineditismo de fato gerador e base de cálculo, além de não cumulativas;
D
a previdência complementar, nos termos da Constituição de 1988, somente poderá conceder benefícios após o interessado ter se aposentado, regularmente, pela previdência social pública;
E
a previsão de benefícios previdenciários na Constituição de 1988, tanto para servidores como trabalhadores da iniciativa privada, é exemplificativa, podendo sofrer restrições ou ampliações por lei, independente do custeio.
Conforme a Lei Orgânica de Seguridade Social, a seguridade
social possui, entre seus princípios e diretrizes, a
irredutibilidade do valor dos benefícios, e, como forma de
garantir esse preceito, o seu financiamento deve ser realizado
por duas fontes — receitas da União e contribuições sociais
das empresas empregadoras.
C
Certo
E
Errado
Em termos históricos, considera-se a Alemanha da época do
Chanceler Bismarck como o local do nascedouro das prestações
previdenciárias. Coube ao citado estadista aprovar no parlamento o:
A
salário-maternidade
B
seguro de doença
C
auxílio-acidente
D
apoio geriátrico
E
benefício de guerra
O princípio constitucional da seguridade social cuja aplicação se dá no momento da elaboração da lei, cabendo ao legislador analisar a realidade social e estabelecer as situações geradoras das necessidades que a seguridade deve cobrir, bem como escolher o universo dos que mais necessitam de proteção, denomina-se
A
universalidade da cobertura e do atendimento.
B
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
C
equidade na forma de participação no custeio.
D
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
E
irredutibilidade do valor dos benefícios.
A Constituição de Weimar, de 1919, foi o primeiro diploma legal de magnitude constitucional em que se tratou de tema previdenciário.
C
Certo
E
Errado
São objetivos orientadores da organização da seguridade social:
A
irredutibilidade do valor dos benefícios, exceto para os casos previstos em lei complementar.
B
concentração da base de financiamento.
C
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
universalidade da cobertura e do atendimento a quem aderir ao sistema.
E
caráter democrático, mediante gestão tripartite.
A respeito da previdência social, assinale a opção correta.
A
Em regra, o notário, ou tabelião, e o oficial de registros não estão submetidos ao Regime Geral de Previdência Social.
B
Ao município é permitida a instituição de contribuição social destinada a custear o serviço local de saúde, respeitado o interregno de noventa dias entre a instituição e a cobrança.
C
O custeio da seguridade social é caracterizado pelo princípio da solidariedade, podendo todos os integrantes da sociedade ser chamados a contribuir, independentemente de pertencerem ou não a determinado grupo diretamente relacionado com a atuação estatal.
D
Não se achando no gozo de benefício, aquele que deixar de contribuir por mais de dois meses consecutivos perderá a qualidade de segurado.
E
Há variados fatos geradores, contribuintes e bases de cálculo para as contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social, vedada a instituição de novas fontes diversas das estabelecidas no texto constitucional.
Conforme previsão contida na Constituição Federal, compete
ao Poder Público organizar a Seguridade Social alicerçado
no seguinte princípio ou objetivo:
A
seletividade no atendimento.
B
diversidade da base de financiamento.
C
irredutibilidade do valor dos serviços e do custeio.
D
diversidade dos benefícios às populações urbanas e
rurais.
E
centralismo administrativo.
O plano de benefícios dos órfãos e viúvas dos oficiais da
Marinha consubstancia exemplo histórico da proteção social
brasileira.
C
Certo
E
Errado
A Seguridade Social no Brasil integra as políticas de saúde, previdência social e assistência social. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
A seguridade social, na definição constitucional brasileira, é um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade voltados a assegurar direitos relativos à saúde, educação e assistência social.
B
Das políticas integrantes da Seguridade Social, no Brasil, observa-se que a Saúde obteve mais avanços e autonomia, devendo-se ao fato de ser a primeira política incluída como dever do Estado.
C
A seguridade social brasileira utiliza-se de dois “modelos” de políticas sociais: o modelo bismarckiano define a política de saúde e assistência social, enquanto o modelo beveridgiano orienta e ainda define a política de previdência social.
D
No Brasil, a adoção da concepção de seguridade social não se traduziu objetivamente numa universalização do acesso aos benefícios sociais.
A universalidade de participação nos planos previdenciários
mediante contribuição bem como a previdência complementar
facultativa custeada por contribuição adicional são princípios
da previdência social.
C
Certo
E
Errado
A seguridade social é organizada sob a forma de regime geral
único, gerido pelo INSS, de caráter contributivo, observados
os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Os anos 1980 foram, para o Brasil, um período de intensas lutas pela democracia e pela conquista de direitos sociais. A promulgação da Constituição Federal de 1988 instituiu vários desses direitos na materialização jurídico-formal da Seguridade Social. Entretanto, apesar dessa conquista, a Seguridade Social terminou se caracterizando como:
A
um sistema híbrido;
B
vinculada à lógica do seguro social;
C
um padrão homogêneo;
D
um direito do trabalho formal;
E
políticas altamente centralizadas.
Embora a Lei Eloy Chaves, de 1923, seja considerada, na doutrina majoritária, o marco da previdência social no Brasil, apenas em 1960, com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social, houve a uniformização do regramento de concessão dos benefícios pelos diversos institutos de aposentadoria e pensão então existentes.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado