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A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:
Irredutibilidade do valor dos benefícios
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Seletividade na forma de participação no custeio.
Diversidade da base de financiamento.