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Questões de Concurso sobre Seguridade Social
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Assinale a alternativa correta com base na legislação previdenciária vigente.
A
A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá, exclusivamente, de avaliação técnico-administrativa do laudo emitido por médico de confiança do segurado.
B
O segurado aposentado por invalidez está obrigado a submeter-se a tratamento médico a cargo da previdência social, por ela prescrito, inclusive o cirúrgico.
C
O aposentado por invalidez que se julgar apto a retornar à atividade, não poderá solicitar nova avaliação pericial antes de decorridos 5 anos.
D
A aposentadoria especial consiste numa renda mensal equivalente a 80% do salário mínimo.
E
A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico do trabalhador, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral.
Sobre as disposições constitucionais acerca da seguridade social, analise as afirmativas abaixo.
I. A universalidade da cobertura e do atendimento é um objetivo da seguridade social.
II. O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados é um objetivo da seguridade social.
III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
A Previdência Social no Brasil, ao longo de sua trajetória, passou por reformas, que se configuram como ampliadoras de direitos e por contrarreformas que se caracterizam por serem restritivas de direitos. Quais alternativas abaixo constituem reformas ampliadoras de direitos?
1) A incorporação do direito à previdência ao Sistema de Seguridade Social.
2) O valor mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo e a irredutibilidade desses valores vinculados ao último salário ou remuneração.
3) A criação do fator previdenciário como regra geral para o cálculo de aposentadorias.
4) A vinculação do tempo de contribuição à idade para fins de aposentadoria.
Estão corretas:
A
1 e 2, apenas.
B
2 e 4, apenas.
C
1 e 3, apenas.
D
1, 2 e 3, apenas.
E
1, 2, 3 e 4.
Constituem princípios e diretrizes da Seguridade Social:
A
caráter democrático e centralizado da gestão; capacidade contributiva.
B
solidariedade; celeridade processual e equidade na forma de participação no custeio.
C
universalidade da cobertura e do atendimento: irredutibilidade do valor dos benefícios e primazia da realidade.
D
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; duplo grau de jurisdição e diversidade da base de financiamento.
E
equidade na forma de participação no custeio: universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.
A seguridade social no Brasil consiste no conjunto integrado de ações que visam assegurar os direitos fundamentais à saúde, à assistência social e à previdência social, de iniciativa do Poder Público e de toda a sociedade. Com base nos princípios que norteiam a seguridade social, é correto afirmar que:
A
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei
B
A previdência social, por fazer parte da Seguridade Social, é direito de todos e dever do Estado.
C
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, adotando o sistema contributivo na formação de seu orçamento.
D
Segundo o princípio da precedência da fonte de custeio, nenhuma contribuição social poderá ser criada sem o correspondente benefício ou serviço da seguridade.
E
É vedada a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Exames periciais, realizados por médico capacitado e conveniado para esta finalidade pelo INSS, atestaram que o segurado Sócrates é portador de deficiência leve e que a segurada Íris possui deficiência considerada grave. Para fazerem jus a benefício de aposentadoria pelo RGPS para portadores de deficiência, Sócrates e Íris devem contar, conforme legislação que rege a matéria, com tempo de contribuição, em anos, respectivamente de:
A
33 e 20
B
25 e 20
C
28 e 24
D
33 e 24
E
30 e 25
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Técnico Previdenciário - 2019
Analise o gráfico a seguir.
Fonte: SLAFI; MPS; ANFIP. Elaboração: ANFIP
Pela análise do gráfico, têm-se que, no período analisado,
A
a previdência foi deficitária.
B
as receitas previdenciárias apresentam ciclo de involução.
C
a previdência apresenta superávit.
D
as despesas sempre foram maiores que as receitas.
A Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei n°8.212/1991 – estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Em termos da sua organização, esta lei estabelece alguns princípios e diretrizes. Dentre eles, destaca-se a (o):
A
equidade na forma de participação no custeio.
B
participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.
C
participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
D
atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
E
universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
Quais as políticas que compõem a Seguridade Social no Brasil?
A
Saúde, Educação e Assistência Social.
B
Educação, Previdência Social e Saúde.
C
Previdência Social, Assistência Social e Saúde.
D
Assistência Social, Habitação e Saúde.
E
Habitação, Previdência Social e Saúde.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em 1974, foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que passou a fazer parte do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, juntamente com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e outras instituições. Acerca das características desse modelo de assistência em saúde, assinale a alternativa correta.
A
Os benefícios e serviços do Inamps eram acessíveis a toda a população de trabalhadores, formais e informais.
B
Esse modelo de assistência incluía participação da sociedade e medidas de promoção à saúde.
C
Não havia participação da iniciativa privada.
D
A assistência em saúde era destinada aos trabalhadores com carteira assinada inseridos no mercado formal de trabalho.
E
A gestão desse sistema era realizada pelos municípios.
A respeito da contrarreforma da Previdência Social sob o comando do capital financeiro, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Dívida pública é a dívida contraída pelo governo com entidades financeiras ou pessoas da sociedade para financiar parte de seus gastos.
B
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social, lazer, esporte, entre outras políticas sociais e públicas.
C
Um estado-nação pode ser considerado(a) uma área histórica que, por sua vez, pode ser identificada como possuidora de uma política legítima.
D
Grupo empresarial pode ser considerado um conjunto de empresas que dependem de uma mesma empresa matriz.
E
A Previdência Social concede benefícios por doença, invalidez, morte, assim como licença-maternidade.
Com relação à Assistência Social brasileira, julgue os itens ,e marque a alternativa CORRETA:
I A Constituição Federal de 1988 trouxe uma nova concepção para a Assistência Social brasileira, que iniciou seu transito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.
II A LOAS criou uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo de Seguridade Social.
III Segundo Di Giovanni ( 1998: 10), entende-se por Proteção Social as formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros, em decorrência de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio e as privações .
IV A proteção social deve garantir as seguintes seguranças, ainda que, para isso, tenha de haver contribuição pelo segurado: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; e convívio ou vivência familiar.
A
Quatro itens estão corretos.
B
Três itens estão corretos.
C
Dois itens estão corretos.
D
Apenas um item está correto.
E
Todos os itens estão corretos.
Seguridade social consiste num conjunto de ações e políticas sociais que visam promover o estabelecimento de uma sociedade mais igualitária e justa, auxiliando os cidadãos e suas famílias em determinadas situações, como a velhice, o desemprego e a doença. Constitui-se nos três pilares fundamentais da seguridade social, de acordo com a Constituição brasileira:
A
Saúde, previdência e assistência social.
B
Assistência social, segurança pública e saúde.
C
Segurança pública, previdência e sustentabilidade social.
D
Assistência previdenciária, sustentabilidade social e segurança pública.
E
Trabalho, saúde e previdência social.
Acerca das políticas de seguridade social e previdência social
no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
Seguridade Social é uma das principais conquistas da
Constituição Federal de 1988, com o objetivo de
assegurar os direitos à saúde, à previdência e
assistência social, com exceção do seguro-desemprego,
que está ligado à política do trabalho.
B
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)
tem como finalidade estabelecer o caráter
democrático e descentralizado da administração e
gestão pública tripartite, formada pelo governo,
trabalhadores e empregadores.
C
A realização de um orçamento de forma diferenciada
ao que está previsto na Constituição Federal de 1988
constitui-se historicamente como um dos fatores
para as dificuldades encontradas na política de
seguridade social.
D
O benefício do auxílio-doença somente poderá ser
reativado pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), não se admitindo decisões judiciais nesses casos.
E
Aposentadorias urbanas têm como opções a
aposentadoria por idade urbana, por tempo de
contribuição e temporária (salário-maternidade).
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A assistência social tem por objetivos, EXCETO:
A
A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
B
A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, por exemplo, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
C
A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, por exemplo, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
D
A defesa de deveres, que visa a garantir o pleno acesso aos deveres no conjunto das provisões socioassistenciais.
Entre os princípios específicos do Direito Previdenciário brasileiro, podemos citar:
A
universalidade de acesso.
B
caráter não contributivo.
C
filiação facultativa.
D
reciprocidade entre Regimes Previdenciários.
E
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
O conceito de seguridade social, estruturante do sistema de saúde brasileiro, foi criado a partir da:
A
década de 1930 com os Institutos de Aponsentadoria e Pensões
B
década de 1920 com as Caixas de Aponsentadoria e Pensões
C
8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986
D
Assembleia Nacional Constituinte de 1988
São princípios da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8212) exceto:
A
distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
B
irredutibilidade do valor dos benefícios;
C
equidade na forma de participação no custeio;
D
diversidade da base de financiamento;
E
gestão centralizada.
Sobre a contrarreforma da Previdência Social sob o comando do capital financeiro, considerando a posição e afirmação da autora acima, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Desde o final da década de 1990, sob pressões realizadas pelas instituições financeiras, assim como bancos, seguradoras, fundos de pensão, sociedades hipotecárias, o Estado brasileiro vem promovendo uma incessante contrarreforma da Seguridade Social, com ênfase na Previdência Social, que tem provocado a redução do espaço da previdência pública e a ampliação do espaço da previdência privada.
B
Esse movimento de contrarreforma é oscilante, ora mais intenso e agressivo, ora mais sutil, dependendo da conjunção de fatores e do grau de comprometimento e capacidade de reação dos governos às pressões do capital financeiro.
C
Ao longo de sua história, a Previdência Social passou por reformas — ampliadoras de direitos — e por contrarreformas — restritivas de direitos.
D
A mais importante reforma, ampliadora de direitos, ocorreu em 1988, incorporando a Previdência Social, na nova Constituição Federal, ao sistema de Seguridade Social.
E
O contexto de crise da grande depressão econômica, que teve início em 1922, em que também houve a expansão da questionável dívida pública dos estados-nação e a afirmação das finanças no comando da acumulação, é o pano de fundo estrutural comum a esse movimento de contrarreforma da Previdência Social.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a alternativa que mais bem se relaciona à Lei Eloy Chaves, aprovada em 1923.
A
Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP)
B
Política Sanitária para Combate da Febre Amarela
C
vacinação obrigatória
D
criação de entidades de saúde filantrópicas
E
Reforma Sanitária Brasileira
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