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Assinale a alternativa correta com base na legislação...
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Q1691248
Legislação Federal
Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta com base na legislação previdenciária vigente.
A
A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá, exclusivamente, de avaliação técnico-administrativa do laudo emitido por médico de confiança do segurado.
B
O segurado aposentado por invalidez está obrigado a submeter-se a tratamento médico a cargo da previdência social, por ela prescrito, inclusive o cirúrgico.
C
O aposentado por invalidez que se julgar apto a retornar à atividade, não poderá solicitar nova avaliação pericial antes de decorridos 5 anos.
D
A aposentadoria especial consiste numa renda mensal equivalente a 80% do salário mínimo.
E
A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico do trabalhador, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral.