Constituem princípios e diretrizes da Seguridade Social:

caráter democrático e centralizado da gestão; capacidade contributiva.

solidariedade; celeridade processual e equidade na forma de participação no custeio.

universalidade da cobertura e do atendimento: irredutibilidade do valor dos benefícios e primazia da realidade.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; duplo grau de jurisdição e diversidade da base de financiamento.

equidade na forma de participação no custeio: universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.