Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Seguridade Social
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
412
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Constituição Federal de 1988 no Art. 194 dispõe sobre a Seguridade Social. Assinale a alternativa que NÃO contempla os objetivos da seguridade social.
A
Equidade na forma de participação no custeio.
B
Universalidade da cobertura e do atendimento.
C
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
D
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
E
Aplicação de benefícios apenas para os brasileiros natos.
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social, é um dos ________ da seguridade social.
A
princípios
B
meios
C
objetivos
D
procedimentos
Segundo o Art. 1º, da Lei nº 8.212/1991, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Fazem parte dos princípios da referida lei os seguintes itens, à exceção de um. Assinale-o.
A
Universalidade da cobertura e do atendimento.
B
Direcionamento e priorização dos benefícios e serviços às populações urbanas em situação de vulnerabilidade e risco social.
C
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
E
Equidade na forma de participação no custeio.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social obedece, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/ d3048.htm
A
Uniformidade na base de financiamento.
B
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
C
Caráter jurídico e centralizado da administração, mediante gestão tripartite
D
Adequabilidade do valor dos benefícios, de forma a não onerar o orçamento do Poder Público.
E
Polarização na forma de participação no custeio.
É(São) beneficiário(s) do RBPREV, EXCETO:
A
o(a) irmão(ã), não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido(a).
B
o cônjuge.
C
os pais.
D
o companheiro.
E
o filho menor de 25.
Em consonância com a Lei n° 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
A
Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 18 (dezoito) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.
B
Descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.
C
Não descaracteriza a condição de segurado especial ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
D
Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é filiado em relação a apenas uma delas.
E
A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano descaracteriza a condição de segurado especial.
Assinale a opção que indica um dos princípios e diretrizes previstos na Lei de Seguridade Social.
A
Equidade da cobertura e do atendimento.
B
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
C
Uniformidade e equivalência na prestação dos benefícios e serviços.
D
Seletividade e distributividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
E
Universalidade na forma de participação no custeio.
A Constituição Federal de 1988 inaugura o conceito de Seguridade Social, abrindo um novo capítulo na história da proteção social brasileira. Acerca do seu financiamento, constitui-se como desafio para a realização do Orçamento da Seguridade Social (OSS), assegurado constitucionalmente,
A
a politização do fundo público, posto que essa é uma peça técnica de cunho apolítico.
B
o caráter progressivo do financiamento do fundo público e sua redistribuição social.
C
a redução da austeridade fiscal na política macroeconômica.
D
o Novo Regime Fiscal, aprovado pela Emenda Constitucional nº 95.
Leia o excerto abaixo.
“É o alicerce do Direito Previdenciário. Ele estabelece que a proteção social deve ser garantida a todos os cidadãos, visando à promoção do bem-estar e da dignidade humana.”
O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio do direito previdenciário:
A
Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios.
B
Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios.
C
Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais.
D
Princípio da Seguridade Social.
E
Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2022
Em consonância com a Lei nº 8.212 de 1991, que trata das organizações de seguridade social, institui o plano de custeio, entre outras, é INCORRETO afirmar ser uma das diretrizes da Seguridade Social.
A
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
B
Diversidade na base de financiamento.
C
Universalidade da cobertura e do atendimento.
D
Preservação do valor real dos benefícios.
Conforme o Artigo 194 da Constituição Federal e a Lei 8.212/91 que dispõe sobre a organização da seguridade social, esta compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No que se refere a seguridade social pode-se considerar.
I. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. A Previdência Social tem por fim, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
III. A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
IV. Com o advento da Constituição Federal de 1988, a seguridade social, foi organizada com menor abrangência, no sentido de simplificar as suas normas básicas, tanto de prestação dos serviços e benefícios, bem como, para garantir sua eficácia, para assim, possibilitar pressuposto garantidor do princípio da dignidade humana, no Estado Democrático de Direito.
V. As reflexões que tem por base o direito garantidor apregoado na Constituição Federal, deverá seguir princípios e diretrizes de universalidade, uniformidade, seletividade, irredutibilidade no valor dos benefícios, equidade no custeio e diversidade na base de financiamento, devendo ser, um programa de proteção social em três grandes temas que remetem a vida humana (saúde, previdência e assistência social).
De acordo com as assertivas, assinale a alternativa que corresponde às corretas
A
I, II, IV e V.
B
I, II, III e V.
C
II e IV somente.
D
Todas as assertivas estão corretas.
A competência para instituir contribuições relativas à área da previdência social é
A
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
da União e dos Estados, exclusivamente.
C
dos Estados e do Distrito Federal, exclusivamente.
D
da União, exclusivamente.
A respeito das disposições constitucionais sobre a seguridade social, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
B
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei.
C
É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
D
É possível a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.
Dentre os princípios a serem obedecidos pela Seguridade Social expressos na Lei no 8.212/91, consta(m):
A
caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
B
elegibilidade, de acordo com as circunstâncias locais, e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
uniformidade e equivalência na prestação de benefícios e serviços de assistência social e saúde.
D
solidariedade e equivalência na forma de participação no custeio da assistência social, saúde e previdência social.
E
uniformidade e equivalência da base de financiamento da Seguridade Social.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
O direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços voltados para sua promoção, proteção e recuperação, promovidos por meio de rede regionalizada e hierarquizada e integrados em sistema único.
C
Certo
E
Errado
O princípio constitucional da universalidade de cobertura e de atendimento assegura a brasileiros e estrangeiros o acesso a todos os benefícios e serviços prestados pela seguridade social, independentemente de contribuição do beneficiário.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A seguridade social é regida pelo princípio da irredutibilidade; sendo que para os benefícios previdenciários, há garantia da preservação do valor real.
B
Para ostentar a qualidade de segurado facultativo, é necessário ter a idade de 16 anos ou mais, não exercer atividade remunerada, contribuir voluntariamente, não poder participar do Regime Próprio de Previdência Social (salvo quando afastado sem remuneração e desde que nessa qualidade não possa contribuir para seu regime) e efetuar a inscrição no Regime Geral de Previdência Social.
C
Na categoria de empregados segurados inclui-se o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
D
Segundo a Emenda Constitucional nº 103/2019, o segurado somente terá reconhecida, como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.
E
Mantém a qualidade de segurado, mesmo sem contribuir, o segurado que estiver em gozo de benefício, inclusive auxílio-acidente.
O documento historicamente apontado como o primeiro ato normativo sobre a Previdência Social no Brasil é
A
o Decreto nº 22.872, de 29 de junho de 1933, que cria o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (na conformidade do art. 1º, do decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930).
B
o Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves.
C
a Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, que criou a Lei Orgânica de Previdência Social – LOPS.
D
o Artigo 194 da Constituição Federal de 1988, que institui a Seguridade Social brasileira, especificamente os artigos 201 e 202 (normas relativas à Previdência Social).
Segundo Boschetti (2009) os direitos da Seguridade Social brasileira, instituída pela Constituição brasileira de 1988, incorporou princípios de dois modelos internacionais europeus, ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a saúde e limitar a assistência social a quem dela precisar. Os modelos que caracterizam a situação acima descrita são:
A
Keynesiano e malthusiano.
B
Bismarckiano e beveridgiano.
C
Bismarckiano e malthusiano.
D
Malthusiano e beveridgiano.
E
Taylorista e fordista.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
A seguridade social obedecerá a diversos princípios, tais como a vedação à seletividade na prestação dos serviços e à redutibilidade do valor nominal dos benefícios.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado