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A Constituição Federal de 1988 inaugura o conceito de...
A Constituição Federal de 1988 inaugura o conceito de Seguridade Social, abrindo um novo capítulo na história da proteção social brasileira. Acerca do seu financiamento, constitui-se como desafio para a realização do Orçamento da Seguridade Social (OSS), assegurado constitucionalmente,
A
a politização do fundo público, posto que essa é uma peça técnica de cunho apolítico.
B
o caráter progressivo do financiamento do fundo público e sua redistribuição social.
C
a redução da austeridade fiscal na política macroeconômica.
D
o Novo Regime Fiscal, aprovado pela Emenda Constitucional nº 95.