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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social obedece, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/ d3048.htm
Uniformidade na base de financiamento.
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Caráter jurídico e centralizado da administração, mediante gestão tripartite
Adequabilidade do valor dos benefícios, de forma a não onerar o orçamento do Poder Público.
Polarização na forma de participação no custeio.