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Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, EXCETO:

Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, EXCETO:


A

estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.


B

apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social.


C

apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Ministério Público Federal, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa.


D

elaborar e aprovar seu regimento interno.


E

acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social.