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Questões de Concurso sobre Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social
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A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre a Seguridade Social, analise as afirmativas a seguir.
I. A Seguridade Social obedecerá à diversidade da base de financiamento.
II. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. A Previdência Social obedecerá à universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
IV. A organização da Assistência Social obedecerá à diretriz de descentralização político-administrativa.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
Ao tratar da organização da seguridade social, a Constituição da República engloba um conceito amplo e com abrangência universal, destinado a todos aqueles que dela venham precisar, desde que haja previsão legal a respeito de evento específico a ser coberto. Resta estabelecido que a seguridade social é o gênero, por meio do qual são consideradas espécies a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Em relação aos objetivos constitucionais da seguridade social, assinale a afirmativa correta.
A
Observa-se o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
B
A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais podem ser entendidas como igualdade, sendo impedida a existência de critérios de concessão diferentes.
C
Na saúde, visualizamos de forma plena a universalidade de atendimento, pois todos têm direito a ela. Por outro lado, essa universalidade é mitigada na seara da Previdência, já que se exige a contribuição prévia.
D
A irredutibilidade nominal do valor é garantida a todos os benefícios da seguridade social, inclusive os da assistência social. No entanto, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, por meio da incidência anual de correção monetária pela taxa SELIC.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social com base na universalidade da cobertura e do atendimento, equidade na forma de participação no custeio; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos
A
benefícios e serviços; redutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis genéricas, apenas as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
B
benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, apenas as receitas desvinculadas de ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e dos empregadores nos órgãos colegiados.
C
benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
D
serviços, apenas; irredutibilidade do valor dos benefícios; unicidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
E
benefícios, apenas; irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter não contributivo da previdência social, e caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Ano:
2024
Prova:
FGV - CFC - Contador 1º Exame de Suficiência. - 2024
Ana trabalhava em um grande escritório de contabilidade, tendo sido questionada por Maria, sua colega, em relação aos pontos de aproximação e distanciamento entre os referenciais de previdência e assistência social, em especial na perspectiva do caráter contributivo, ou não.
À luz desse questionamento, Ana respondeu corretamente que
A
ambas oferecem direitos prestacionais e têm caráter necessariamente contributivo.
B
a assistência social assegura benefícios independente de qualquer contribuição.
C
a assistência social se aproxima das características da previdência pública, mas se diferencia da previdência privada.
D
a assistência social é uma das formas de expressão da previdência social, seguindo as regras gerais desta última.
Com base na Lei nº 8.212/1991 – Plano de Custeio da Previdência Social, as atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I. Acesso universal e igualitário.
II. Centralização, com direção em uma única esfera de governo.
III. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Apenas nos itens I e III.
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Os órgãos públicos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social deverão elaborar, de forma integrada, a proposta de orçamento da seguridade social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.212/91, dispõe sobre a organização da Seguridade Social. As atividades de saúde são, portanto, de relevância pública e sua organização obedece a princípios e diretrizes. Analise os itens abaixo que correspondem a esses princípios e diretrizes:
I.Acesso universal e igualitário.
II.Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III.Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
B
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
C
Apenas as alternativas I e III estão corretas.
D
As alternativas I, II e III estão corretas.
E
Apenas a alternativa III está correta.
Em conformidade com a Lei Orgânica Da Seguridade Social. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I - A Previdência Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
II - A Seguridade Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
A seguridade social compreende ações da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
C
Certo
E
Errado
Conforme o Artigo 194 da Constituição Federal e a Lei 8.212/91 que dispõe sobre a organização da seguridade social, esta compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No que se refere a seguridade social pode-se considerar.
I. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. A Previdência Social tem por fim, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
III. A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
IV. Com o advento da Constituição Federal de 1988, a seguridade social, foi organizada com menor abrangência, no sentido de simplificar as suas normas básicas, tanto de prestação dos serviços e benefícios, bem como, para garantir sua eficácia, para assim, possibilitar pressuposto garantidor do princípio da dignidade humana, no Estado Democrático de Direito.
V. As reflexões que tem por base o direito garantidor apregoado na Constituição Federal, deverá seguir princípios e diretrizes de universalidade, uniformidade, seletividade, irredutibilidade no valor dos benefícios, equidade no custeio e diversidade na base de financiamento, devendo ser, um programa de proteção social em três grandes temas que remetem a vida humana (saúde, previdência e assistência social).
De acordo com as assertivas, assinale a alternativa que corresponde às corretas
A
I, II, IV e V.
B
I, II, III e V.
C
II e IV somente.
D
Todas as assertivas estão corretas.
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As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em:
A
Conselho Nacional da Seguridade Social.
B
Regime Geral de Previdência Social.
C
Sistema Nacional de Seguridade Social.
D
Fundações Públicas Federais.
E
Regimento da Seguridade Social.
Em conformidade com a Lei nº 8.212/1990, referente à seguridade social, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo ao mercado de trabalho.
B
As ações nas áreas de saúde, previdência social e assistência social serão organizadas em um Sistema Nacional de Seguridade Social.
C
A seguridade social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes unicamente da União e de contribuições sociais.
D
A seguridade social tem como um dos seus princípios e de suas diretrizes a centralidade na gestão administrativa.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
Acerca da Seguridade Social, assinale a opção correta.
A
A Previdência Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social.
B
Os benefícios previdenciários, assim como ocorre na saúde e na assistência social, não requerem qualquer aporte de contribuição, inexistindo limitação a seu acesso.
C
A Previdência Social, juntamente com a saúde e a assistência social, compõe os três pilares da Seguridade Social.
D
Os serviços ofertados pelo Sistema de Seguridade Social são caracterizados como benefícios previdenciários.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá diversos princípios reitores, entre os quais o acesso universal; a descentralização, com direção única em cada esfera; e a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, desde que obedecidos os princípios constitucionais.
C
Certo
E
Errado
Quais as políticas que compõem a Seguridade Social no Brasil?
A
Saúde, Educação e Assistência Social.
B
Educação, Previdência Social e Saúde.
C
Previdência Social, Assistência Social e Saúde.
D
Assistência Social, Habitação e Saúde.
E
Habitação, Previdência Social e Saúde.
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Em relação à organização da seguridade social, é correto afirmar:
A
As ações nas áreas de saúde, previdência social e assistência social são organizadas no Sistema Nacional de Seguridade Social.
B
A insuficiência financeira em diferentes sistemas de seguridade social é responsabilidade de seus partícipes presentes e futuros.
C
O financiamento da seguridade social é decorrente da arrecadação entre seus futuros beneficiários.
D
As áreas de saúde, previdência e assistência social e educação são objeto de lei específica única que regulamenta sua organização e funcionamento.
E
As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social são elaboradas por comissão composta pela integralidade dos membros do Sistema Nacional de Seguridade Social.
Ano:
2018
No que diz respeito à Seguridade Social, podemos afirmar que:
A
A Base Nacional Comum Curricular faz parte da Seguridade Social.
B
O Sinistro faz parte da Seguridade Social.
C
O Projeto Político Pedagógico faz parte da Seguridade Social.
D
A Previdência Social faz parte da Seguridade Social.
No que diz respeito à organização do sistema de seguridade social,
A
o sistema de seguridade social pátrio compreende a proteção de direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.
B
as ações e serviços públicos de saúde são de acesso universal, com participação da sociedade e permitindo o atendimento não integral.
C
as ações e serviços públicos de saúde estruturam-se por meio de um sistema único, com rede regionalizada e hierarquizada, além da descentralização e participação da sociedade.
D
a sistematização constitucional da previdência privada se caracteriza, dentre outros elementos, pela proteção do trabalhador contra os riscos sociais e filiação prévia e compulsória dos segurados.
E
as ações e serviços públicos na área da assistência social estruturam-se mediante um sistema único, com centralização político-administrativa da União, sem prejuízo de ações locais envolvendo as esferas estadual e municipal.
Um dos tripés da Seguridade Social é avaliado por Giselle Lavinas Monnerat e Rosimary Gonçalves de Souza (2011) como de difícil integração com as demais políticas existentes. O status institucional, a tradição de insulamento burocrático e o forte caráter de centralização de decisão e gestão, em especial, são características particulares de qual(is) política(s) da Seguridade Social?
A
Assistência Social.
B
Saúde.
C
Previdência Social.
D
Da Previdência Social e da Saúde.
A seguridade social que trata a Constituição da República Federativa do Brasil é subdividida em normas que abrangem:
A
saúde, previdência e assistência social
B
financiamento, descentralização e atendimento integral
C
qualidade da assistência, gratuidade e gestão participativa
D
fiscalização, participação e colaboração com os diferentes setores da saúde
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