Questões de Concurso sobre Diretrizes do SUS

Certo

Errado

Certo

Errado

Apenas I e II.

Apenas I, II e III.

Apenas II, III e IV.

Apenas III e IV.

I, II, III e IV.

Para a aposentadoria por tempo de contribuição com a fórmula 85/95 de que trata a Lei nº 13.183/2015, que incluiu o art. 29-C na Lei nº 8.213/1991, o emprego do fator previdenciário é facultativo.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, é constitucional o fator previdenciário nos termos em que disposto no art. 29, caput, incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/1999.

Com a Emenda Constitucional nº 103/2019, conferiu-se permissão excepcional para acumulação de mais de uma pensão deixada por cônjuge quando proveniente de regime diverso com restrição de percentuais a serem auferidos, sendo 100% do benefício mais vantajoso e um percentual que irá variar pelo número de salários mínimos para o outro benefício.

É firme a orientação no Supremo Tribunal Federal de que os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde e, diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento, conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro.

Segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, a concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; e pedido de registro do medicamento protocolado na ANVISA.

Certo

Errado

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

Acesso universal e igualitário.

Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.

Centralização, com direção única na União.

executar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a proteção dos desfavorecidos.

ordenar a formação de recursos materiais na área de assistência.

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

proteção à maternidade, especialmente à gestante.

proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

Instituições privadas.

Instituições públicas.

Instituições públicas municipais.

Empresas de capitais estrangeiros.

Instituições privadas locais.