Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde - SUS

Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

inexistem diferenças em relação ao caráter contributivo ou não dos pilares da seguridade social.

a saúde é um pilar contributivo da Seguridade Social, ou seja, na medida da capacidade, é exigida uma contribuição prévia para que o indivíduo tenha acesso ao sistema de saúde.

todos os cidadãos têm direito à assistência e à previdência social gratuita e universal, independentemente de terem contribuído ou não para os respectivos sistemas.

saúde e assistência social são pilares não contributivos da Seguridade Social e previdência social é pilar contributivo da Seguridade Social.

a assistência social, como pilar não contributivo da Seguridade Social, é destinada a amparar idosos, crianças e pessoas com deficiência, desde que tais categorias não se encontrem em situação de vulnerabilidade social.

Apesar de não figurar um direito fundamental do ser humano, a saúde é garantida por meio de políticas públicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

Assistência social e previdência social são conjuntos de ações que visam proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice, além de amparar as pessoas em situação de vulnerabilidade, como as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência, entre outras.

A previdência social é um conjunto de normas que visam a garantir a proteção social do trabalhador e de sua família, por meio de benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.

Todos os brasileiros têm acesso universal, incondicional e igualitário às ações e serviços de saúde, assistência social e previdência social.

Saúde, assistência social e previdência social são pilares dependentes e complementares que buscam garantir a proteção social e a promoção do bem-estar dos cidadãos, podendo a garantia, uma vez concedida, prevalecer sobre as demais.

Certo

Errado

Certo

Errado

Apenas I e II.

Apenas I, II e III.

Apenas II, III e IV.

Apenas III e IV.

I, II, III e IV.

Para a aposentadoria por tempo de contribuição com a fórmula 85/95 de que trata a Lei nº 13.183/2015, que incluiu o art. 29-C na Lei nº 8.213/1991, o emprego do fator previdenciário é facultativo.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, é constitucional o fator previdenciário nos termos em que disposto no art. 29, caput, incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/1999.

Com a Emenda Constitucional nº 103/2019, conferiu-se permissão excepcional para acumulação de mais de uma pensão deixada por cônjuge quando proveniente de regime diverso com restrição de percentuais a serem auferidos, sendo 100% do benefício mais vantajoso e um percentual que irá variar pelo número de salários mínimos para o outro benefício.

É firme a orientação no Supremo Tribunal Federal de que os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde e, diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento, conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro.

Segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, a concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; e pedido de registro do medicamento protocolado na ANVISA.

Certo

Errado

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, é pautada no critério da contributividade como requisito para acesso ao benefício e tem entre os objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

A assistência social será prestada a quem se filiar ao benefício, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem entre os objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Saúde é direito de todos, independentemente de qualquer contribuição, e visa à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Tem acesso à previdência social aquele que contribui, sendo a filiação facultativa; e, entre os objetivos do benefício, estão a cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada, bem como a proteção à maternidade, especialmente à gestante.

A previdência social será prestada a quem dela necessitar, é pautada no critério da contributividade como requisito para acesso ao benefício, independentemente de filiação, e tem como objetivo a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário e a pensão por morte do contribuinte.

A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Art. 2º)

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa de grandes empresas, destinado a assegurar o direito relativo exclusivamente à previdência. (Art. 1º)

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. (Art. 3º)

A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social. (Art. 4º)

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

Acesso universal e igualitário.

Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.

Centralização, com direção única na União.

O avanço do neoliberalismo segmentou as políticas que compõem o tripé da seguridade social e descartou as características do modelo bismarckiano.

Em períodos de crise do capital, predomina o modelo beveridgiano nas políticas públicas.

Com a ascensão do neoliberalismo, o modelo social do sistema de seguridade social é substituído pelo modelo de seguro.

A partir do neoliberalismo, a garantia do direito ao trabalho é favorecida pelo sistema de seguridade social brasileiro.

Alguns dos impactos percebidos na política de saúde, no contexto do neoliberalismo, são a precarização e a privatização dos serviços.

V V F V

V F V F

F F F V

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o sistema de seguridade social pátrio compreende a proteção de direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.

as ações e serviços públicos de saúde são de acesso universal, com participação da sociedade e permitindo o atendimento não integral.

as ações e serviços públicos de saúde estruturam-se por meio de um sistema único, com rede regionalizada e hierarquizada, além da descentralização e participação da sociedade.

a sistematização constitucional da previdência privada se caracteriza, dentre outros elementos, pela proteção do trabalhador contra os riscos sociais e filiação prévia e compulsória dos segurados.

as ações e serviços públicos na área da assistência social estruturam-se mediante um sistema único, com centralização político-administrativa da União, sem prejuízo de ações locais envolvendo as esferas estadual e municipal.

Uma das diretrizes da Previdência Social é o seu caráter centralizado, com direção única em cada esfera de governo.

As ações e serviços públicos de Saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, com natureza facultativa, solidária e contributiva.

A promoção da integração ao mercado de trabalho é um dos objetivos expressos da Previdência Social.

Em razão da diversidade da base de financiamento, não há uniformidade e equivalência entre os benefícios às populações urbanas e rurais.

A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição.

A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.

A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.

A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.

A proposição e a razão são falsas.

executar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a proteção dos desfavorecidos.

ordenar a formação de recursos materiais na área de assistência.

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

proteção à maternidade, especialmente à gestante.

proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

Instituições privadas.

Instituições públicas.

Instituições públicas municipais.

Empresas de capitais estrangeiros.

Instituições privadas locais.

Pedro e Paulo podem participar da Assistência Social.

só Pedro pode participar da Saúde.

Pedro só pode participar da Assistência Social.

Paulo pode participar da Assistência Social.

Pedro e Paulo podem participar da Saúde.