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Questões de Concurso sobre ONGs e políticas sociais
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Sobre o serviço de proteção em situações de calamidades públicas e emergências, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2014), são órgãos e instituições que fazem parte da articulação em rede do serviço, EXCETO:
A
Órgão da Defesa Civil.
B
Instituições privadas de ensino e de pesquisa.
C
Órgãos e serviços públicos municipais, distritais, estaduais e federais.
D
Organizações não governamentais e redes sociais de apoio.
A lei orgânica da política de assistência social estabelece que as entidades e organizações não governamentais executem suas atividades sem fins lucrativos, estejam devidamente inscritas no conselho de assistência social e realize ações de modo a garantir os direitos sociais da população mais vulnerável. Com relação as entidades e organizações não governamentais é correto afirmar que elas têm por eixo de atuação qual das alternativas abaixo?
A
Atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos.
B
Acolhimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos.
C
Atendimento, defesa e garantia de direitos, acolhimento.
D
Acolhimento, assessoramento, atendimento.
De acordo com Raichelis (2011), “no Brasil, onde a precarização do trabalho, a rigor, não pode ser tratada como um fenômeno novo, considerando sua existência desde os primórdios da sociedade capitalista urbanoindustrial, as diferentes formas de precarização do trabalho e do emprego assumem na atualidade novas configurações e manifestações, especialmente a partir dos anos 1990, quando se presenciam mais claramente os influxos da crise de acumulação, da contrarreforma do Estado e da efetivação de”:
A
Direitos sociais.
B
Políticas neoliberais.
C
Políticas Públicas.
D
Espaços sócio ocupacionais.
E
Lutas de resistência.
Uma das marcas da contrarreforma do Estado brasileiro é a transferência da execução de serviços públicos para a chamada “sociedade civil organizada”. Sobre esse fenômeno, é correta a seguinte afirmativa:
A
a transferência para o terceiro setor fortalece o caráter público e universal das políticas sociais
B
trata-se de uma estratégia de “publicização” que, na prática, retira a responsabilidade direta do Estado e estimula a filantropia
C
garante a estabilidade dos trabalhadores envolvidos, uma vez que as ONGs seguem o regime estatutário do funcionalismo público
D
representa o auge do controle social democrático, onde a população decide diretamente sobre o fundo público
Considerando as transformações do papel do Estado e da sociedade civil no contexto neoliberal:
I. A sociedade civil participa do controle social por meio de conselhos de direitos e de políticas públicas, contribuindo para a fiscalização e deliberação.
II. As ONGs passaram a atuar como instrumentos exclusivos de controle estatal sobre a população.
III. Observa-se, em muitos contextos, a transferência de responsabilidades sociais para a sociedade civil, com fortalecimento das ONGs na execução de ações sociais.
IV. As ONGs podem tanto fortalecer a cidadania e a participação social quanto, em alguns contextos, reproduzir práticas focalizadas e fragmentadas.
V. A Lei 13.019 de 2014 instituiu normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação
A
Estão corretas as alternativas I, II e IV
B
Estão corretas as alternativas I, II e III
C
Todas as alternativas estão corretas, exceto a IV
D
Todas as alternativas estão corretas, exceto a II
Ano:
2025
Banca:
FACET Concursos - FACET
A gestão social, segundo Tenório (2005) e Kliksberg (1998), distingue-se da lógica empresarial porque articula cidadania, participação e controle social na formulação de políticas públicas. Trata-se de prática político-técnica vinculada à democratização das decisões coletivas. Considerando essa perspectiva, qual proposição expressa com maior rigor essa concepção?
A
A gestão social organiza-se como extensão de modelos empresariais, priorizando eficiência financeira e resultados mensuráveis de curto prazo.
B
A gestão social integra participação cidadã, controle social e democratização de políticas, distinguindo-se da racionalidade mercadológica empresarial.
C
A gestão social reduz-se a instrumento burocrático, voltado ao cumprimento formal de metas institucionais sem mediações participativas.
D
A gestão social estrutura-se na padronização técnico-administrativa, centrada na racionalização de rotinas organizacionais de caráter estatal.
E
A gestão social limita-se à captação de recursos financeiros, priorizando sustentabilidade econômica em detrimento da cidadania participativa.
Leia o texto a seguir.
A injúria, assim, não é apenas uma fala que descreve, mas expressa um domínio, um poder de ferir daquele que pode nomear sobre o outro, que é, então, objetificado. Como sabemos, a nomeação do desvio é uma operação de afirmação da norma, traçando uma linha divisória entre os que estão incluídos e aqueles que são excluídos do reconhecimento da dignidade e da proteção aos direitos. Operando como um enunciado performativo, segundo Didier Eribon, a injúria diz o que somos na medida em que nos faz ser o que e quem somos. Essa onipresença do insulto, que está sempre às voltas dos corpos LGBTI+ como ameaça potencial ou concreta, é um dos traços mais comuns dessa comunidade. Por séculos, acusados de pecadores nas Igrejas, de doentes nos hospitais e manicômios, de criminosos no sistema penal e prisional, de ameaçadores a ordem pública e aos bons costumes pelos poderes estatais, LGBTI+ foram permanentemente atravessados pelos discursos e práticas de controle político e sexual de suas subjetividades.
QUINALHA, Renan. Movimento LGBTI+: Uma breve história do século XIX aos nossos dias. Belo Horizonte: Autêntica, 2022, p. 34.
Interpretando corretamente o trecho acima, é correto inferir que
A
a nomeação do desvio conduz ao empoderamento das pessoas.
B
os insultos operam como mecanismos dissolutores dos vínculos comunitários.
C
a patologização de alguns indivíduos configura-se como estratégia de contenção social.
D
“pecadores”, “doentes” e “criminosos” são insultos que operam na contramão das normas.
E
a norma comportamental tende a diluir as práticas e condutas objetificadoras.
Quanto à atuação em redes de proteção e ao trabalho em rede no campo do Serviço Social, assinale a alternativa incorreta.
A
O trabalho em rede envolve a articulação entre diferentes políticas públicas, serviços e instituições, visando garantir a proteção integral e a efetivação de direitos.
B
A atuação em redes de proteção pressupõe a construção coletiva, a corresponsabilidade e a comunicação entre os diferentes atores sociais.
C
O trabalho em rede no Serviço Social busca superar práticas fragmentadas, promovendo o atendimento integral às demandas dos sujeitos.
D
O trabalho em rede deve ser restrito a instituições públicas da mesma área, evitando a interlocução com organizações da sociedade civil.
E
As redes de proteção podem envolver diferentes áreas e públicos, como saúde, assistência social, educação, sistema de justiça, organizações da sociedade civil.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna abaixo:
“O ______________ é constituído por organizações sem fins lucrativos, não governamentais, que tem por objetivo gerar serviços de carácter público”.
A
Terceiro comando.
B
Terceiro olho.
C
Terceiro partido.
D
Terceiro ano.
E
Terceiro setor.
Ano:
2024
Prova:
IBADE - Prefeitura de Iúna - Assistente Social - Área: Educação - 2024
Na área da família, da criança e do adolescente, várias políticas, diretrizes e ações são implementadas para garantir o bem-estar, a proteção e o desenvolvimento saudável desses grupos. Sobre esse tema, relacione as colunas abaixo:
Coluna I:
1. Políticas de Proteção à Infância e Juventude.
2. Políticas de Saúde Materno-Infantil.
3. Políticas de Assistência Social.
4. Políticas de Educação Inclusiva.
Coluna II:
(__) Iniciativas para garantir cuidados de saúde adequados para mães, bebês e crianças, incluindo acesso a serviços de pré-natal, imunizações e cuidados pediátricos.
(__) Iniciativas para garantir acesso igualitário à educação, promovendo a inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais.
(__) Políticas que visam prevenir o trabalho infantil, proteger contra abusos e negligência, garantir acesso à educação e promover um ambiente seguro para o desenvolvimento.
(__) Programas de assistência social visando famílias em situação de vulnerabilidade, com benefícios, serviços e suporte para garantir condições mínimas de vida.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
A
1 - 4 - 2 - 3;
B
4 - 2 - 1 - 3;
C
4 - 1 - 2 - 3;
D
1 - 2 - 3 - 4;
E
2 - 4 - 1 - 3.
Compete à União estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
C
Certo
E
Errado
O avanço do Projeto Neoliberal tem impactado significativamente na redução do papel do Estado. Em contrapartida, observa-se a expansão do terceiro setor frente à oferta de serviços que dialogam com diferentes políticas, assim como o crescente número de vagas de emprego junto a esse setor. Diante desse cenário, ao considerarmos os desafios contemporâneos enfrentados pelo Serviço Social, é correto afirmar que
A
em nada altera no terceiro setor, já que há apenas Assistentes Sociais voluntários atuando nesse setor.
B
a expansão do terceiro setor tem pouco impactado a prática do Serviço Social, uma vez que a maioria das organizações da sociedade civil prefere contratar profissionais de outras áreas para execução dos projetos sociais.
C
os profissionais de Serviço Social que atuam no terceiro setor enfrentam menos restrições financeiras e políticas em suas práticas.
D
a diversidade de concepções ideológicas se torna um entrave para o financiamento das ações.
E
o restrito orçamento destinado à contratação de profissionais pode implicar a descontinuidade do trabalho e o rompimento de vínculos com usuários.
As entidades e organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, juntamente com os entes federativos e respectivos conselhos, integram o Sistema Único de Assistência Social. Em se tratando das entidades e organizações que prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da LOAS (art. 3º, § 2º ) são consideradas como entidades e organizações de
A
controle social.
B
assessoramento.
C
atendimento.
D
garantia de direitos.
E
defesa orgânica.
Como o terceiro setor se mantém?
A
Através de doações de pessoas físicas e do governo.
B
Somente através de doações de entidades privadas.
C
Através de doações de entidades privadas e pessoas físicas.
D
Somente através de doações de pessoas físicas.
Para Iamamoto (2009), o/a assistente social, ao atuar na intermediação entre as demandas da população usuária e o acesso aos serviços _________, coloca-se na linha de intersecção das esferas _________ e _________, como um dos agentes pelo qual o _________ intervém no espaço _________ dos conflitos, presentes no cotidiano das relações sociais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
públicos – econômica – social – mercado – externo
B
logísticos – pública – privada – terceiro setor – doméstico
C
administrativos – individual – coletiva – Estado – doméstico
D
privados – mercantil – social – Estado – coletivo
E
sociais – pública – privada – Estado – doméstico
Os espaços de controle social no âmbito das políticas sociais têm se conformado como um espaço de trabalho relevante para os assistentes sociais. Em tais espaços têm-se como objetivo
A
a democratização das decisões sobre os investimentos públicos.
B
o planejamento de ações visando o aumento da cobertura das políticas.
C
a normatização dos procedimentos para dar unidade à ação pública.
D
a descentralização político-administrativa dos programas sociais.
E
a transparência da gestão para controlar o excesso de gastos.
Como são nomeadas as políticas destinadas a prover o exercício de direitos sociais como educação, seguridade social (saúde, previdência e assistência), habitação, etc.?
A
Políticas sociais.
B
Políticas econômicas.
C
Políticas de infraestrutura.
D
Políticas de Estado.
As políticas sociais têm um forte impulso no pós segunda guerra mundial no contexto de adoção pelos países capitalistas do modelo Keynesiano, que representa
A
o aumento da taxa de mais valia com o decréscimo de matérias primas advindas dos países periféricos.
B
um acordo a partir dos embates políticos que levou a uma mudança no horizonte cultural das elites.
C
um afastamento do liberalismo ortodoxo com a adoção pelo Estado de medidas anticrise e anticíclicas.
D
o resultado de um pacto social em que a negociação com a classe trabalhadora se reduziu a patamares mínimos.
E
um conjunto de instrumentos visando a superação da depressão econômica através da contenção do consumo e dos salários.
De acordo com análises contidas nos Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na Política de Assistência Social, documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social, a intervenção profissional, no âmbito dos Centros de Referências de Assistência Social - CRAS, precisa enfrentar e superar duas grandes tendências. O documento alerta que essas duas tendências levam ao risco de transformar o/a assistente social em um/a mero/a fiscalizador/a das ações realizadas pelas Organizações Não Governamentais - ONGs e esvaziam sua potencialidade de formulador/a e gestor/a público/a da política de assistência social. Essas tendências a que o documento se refere são
A
a restrição da atuação profissional aos atendimentos emergenciais a indivíduos, grupos ou famílias, e a transformação do poder público em mero repassador de recursos a organizações não governamentais.
B
o estímulo à participação dos indivíduos, grupos e famílias na gestão dos serviços, e a transformação do poder público em mero repassador de recursos a organizações não governamentais.
C
o incentivo à produtividade e aos aspectos quantitativos, e o privilegiamento dos atendimentos coletivos em detrimento dos atendimentos individuais.
D
o privilegiamento dos atendimentos individuais em detrimento da atuação coletiva, e a crescente participação nos espaços de discussão e de formulação da política de assistência social.
Partindo do conhecimento sobre as políticas sociais, sabe-se que, com o avanço neoliberal, há uma transferência de responsabilidades para o terceiro setor, composto pela família e as _______________, como agentes do bem-estar substituindo a ___________, configurando-se como um verdadeiro ____________ histórico.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
comunidades – política pública – avanço
B
comunidades – filantropia – avanço
C
organizações sem fins lucrativos – política pública – retrocesso
D
organizações sem fins lucrativos – filantropia – retrocesso
E
organizações sem fins lucrativos – política pública – avanço
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