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Questões de Concurso sobre ONGs e políticas sociais
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Sobre o serviço de proteção em situações de calamidades públicas e emergências, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2014), são órgãos e instituições que fazem parte da articulação em rede do serviço, EXCETO:
A
Órgão da Defesa Civil.
B
Instituições privadas de ensino e de pesquisa.
C
Órgãos e serviços públicos municipais, distritais, estaduais e federais.
D
Organizações não governamentais e redes sociais de apoio.
A lei orgânica da política de assistência social estabelece que as entidades e organizações não governamentais executem suas atividades sem fins lucrativos, estejam devidamente inscritas no conselho de assistência social e realize ações de modo a garantir os direitos sociais da população mais vulnerável. Com relação as entidades e organizações não governamentais é correto afirmar que elas têm por eixo de atuação qual das alternativas abaixo?
A
Atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos.
B
Acolhimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos.
C
Atendimento, defesa e garantia de direitos, acolhimento.
D
Acolhimento, assessoramento, atendimento.
De acordo com Raichelis (2011), “no Brasil, onde a precarização do trabalho, a rigor, não pode ser tratada como um fenômeno novo, considerando sua existência desde os primórdios da sociedade capitalista urbanoindustrial, as diferentes formas de precarização do trabalho e do emprego assumem na atualidade novas configurações e manifestações, especialmente a partir dos anos 1990, quando se presenciam mais claramente os influxos da crise de acumulação, da contrarreforma do Estado e da efetivação de”:
A
Direitos sociais.
B
Políticas neoliberais.
C
Políticas Públicas.
D
Espaços sócio ocupacionais.
E
Lutas de resistência.
Uma das marcas da contrarreforma do Estado brasileiro é a transferência da execução de serviços públicos para a chamada “sociedade civil organizada”. Sobre esse fenômeno, é correta a seguinte afirmativa:
A
a transferência para o terceiro setor fortalece o caráter público e universal das políticas sociais
B
trata-se de uma estratégia de “publicização” que, na prática, retira a responsabilidade direta do Estado e estimula a filantropia
C
garante a estabilidade dos trabalhadores envolvidos, uma vez que as ONGs seguem o regime estatutário do funcionalismo público
D
representa o auge do controle social democrático, onde a população decide diretamente sobre o fundo público
Considerando as transformações do papel do Estado e da sociedade civil no contexto neoliberal:
I. A sociedade civil participa do controle social por meio de conselhos de direitos e de políticas públicas, contribuindo para a fiscalização e deliberação.
II. As ONGs passaram a atuar como instrumentos exclusivos de controle estatal sobre a população.
III. Observa-se, em muitos contextos, a transferência de responsabilidades sociais para a sociedade civil, com fortalecimento das ONGs na execução de ações sociais.
IV. As ONGs podem tanto fortalecer a cidadania e a participação social quanto, em alguns contextos, reproduzir práticas focalizadas e fragmentadas.
V. A Lei 13.019 de 2014 instituiu normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação
A
Estão corretas as alternativas I, II e IV
B
Estão corretas as alternativas I, II e III
C
Todas as alternativas estão corretas, exceto a IV
D
Todas as alternativas estão corretas, exceto a II
Ano:
2025
Banca:
FACET Concursos - FACET
A gestão social, segundo Tenório (2005) e Kliksberg (1998), distingue-se da lógica empresarial porque articula cidadania, participação e controle social na formulação de políticas públicas. Trata-se de prática político-técnica vinculada à democratização das decisões coletivas. Considerando essa perspectiva, qual proposição expressa com maior rigor essa concepção?
A
A gestão social organiza-se como extensão de modelos empresariais, priorizando eficiência financeira e resultados mensuráveis de curto prazo.
B
A gestão social integra participação cidadã, controle social e democratização de políticas, distinguindo-se da racionalidade mercadológica empresarial.
C
A gestão social reduz-se a instrumento burocrático, voltado ao cumprimento formal de metas institucionais sem mediações participativas.
D
A gestão social estrutura-se na padronização técnico-administrativa, centrada na racionalização de rotinas organizacionais de caráter estatal.
E
A gestão social limita-se à captação de recursos financeiros, priorizando sustentabilidade econômica em detrimento da cidadania participativa.
Leia o texto a seguir.
A injúria, assim, não é apenas uma fala que descreve, mas expressa um domínio, um poder de ferir daquele que pode nomear sobre o outro, que é, então, objetificado. Como sabemos, a nomeação do desvio é uma operação de afirmação da norma, traçando uma linha divisória entre os que estão incluídos e aqueles que são excluídos do reconhecimento da dignidade e da proteção aos direitos. Operando como um enunciado performativo, segundo Didier Eribon, a injúria diz o que somos na medida em que nos faz ser o que e quem somos. Essa onipresença do insulto, que está sempre às voltas dos corpos LGBTI+ como ameaça potencial ou concreta, é um dos traços mais comuns dessa comunidade. Por séculos, acusados de pecadores nas Igrejas, de doentes nos hospitais e manicômios, de criminosos no sistema penal e prisional, de ameaçadores a ordem pública e aos bons costumes pelos poderes estatais, LGBTI+ foram permanentemente atravessados pelos discursos e práticas de controle político e sexual de suas subjetividades.
QUINALHA, Renan. Movimento LGBTI+: Uma breve história do século XIX aos nossos dias. Belo Horizonte: Autêntica, 2022, p. 34.
Interpretando corretamente o trecho acima, é correto inferir que
A
a nomeação do desvio conduz ao empoderamento das pessoas.
B
os insultos operam como mecanismos dissolutores dos vínculos comunitários.
C
a patologização de alguns indivíduos configura-se como estratégia de contenção social.
D
“pecadores”, “doentes” e “criminosos” são insultos que operam na contramão das normas.
E
a norma comportamental tende a diluir as práticas e condutas objetificadoras.
Quanto à atuação em redes de proteção e ao trabalho em rede no campo do Serviço Social, assinale a alternativa incorreta.
A
O trabalho em rede envolve a articulação entre diferentes políticas públicas, serviços e instituições, visando garantir a proteção integral e a efetivação de direitos.
B
A atuação em redes de proteção pressupõe a construção coletiva, a corresponsabilidade e a comunicação entre os diferentes atores sociais.
C
O trabalho em rede no Serviço Social busca superar práticas fragmentadas, promovendo o atendimento integral às demandas dos sujeitos.
D
O trabalho em rede deve ser restrito a instituições públicas da mesma área, evitando a interlocução com organizações da sociedade civil.
E
As redes de proteção podem envolver diferentes áreas e públicos, como saúde, assistência social, educação, sistema de justiça, organizações da sociedade civil.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna abaixo:
“O ______________ é constituído por organizações sem fins lucrativos, não governamentais, que tem por objetivo gerar serviços de carácter público”.
A
Terceiro comando.
B
Terceiro olho.
C
Terceiro partido.
D
Terceiro ano.
E
Terceiro setor.
Ano:
2024
Prova:
IBADE - Prefeitura de Iúna - Assistente Social - Área: Educação - 2024
Na área da família, da criança e do adolescente, várias políticas, diretrizes e ações são implementadas para garantir o bem-estar, a proteção e o desenvolvimento saudável desses grupos. Sobre esse tema, relacione as colunas abaixo:
Coluna I:
1. Políticas de Proteção à Infância e Juventude.
2. Políticas de Saúde Materno-Infantil.
3. Políticas de Assistência Social.
4. Políticas de Educação Inclusiva.
Coluna II:
(__) Iniciativas para garantir cuidados de saúde adequados para mães, bebês e crianças, incluindo acesso a serviços de pré-natal, imunizações e cuidados pediátricos.
(__) Iniciativas para garantir acesso igualitário à educação, promovendo a inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais.
(__) Políticas que visam prevenir o trabalho infantil, proteger contra abusos e negligência, garantir acesso à educação e promover um ambiente seguro para o desenvolvimento.
(__) Programas de assistência social visando famílias em situação de vulnerabilidade, com benefícios, serviços e suporte para garantir condições mínimas de vida.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
A
1 - 4 - 2 - 3;
B
4 - 2 - 1 - 3;
C
4 - 1 - 2 - 3;
D
1 - 2 - 3 - 4;
E
2 - 4 - 1 - 3.
Compete à União estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
C
Certo
E
Errado
O avanço do Projeto Neoliberal tem impactado significativamente na redução do papel do Estado. Em contrapartida, observa-se a expansão do terceiro setor frente à oferta de serviços que dialogam com diferentes políticas, assim como o crescente número de vagas de emprego junto a esse setor. Diante desse cenário, ao considerarmos os desafios contemporâneos enfrentados pelo Serviço Social, é correto afirmar que
A
em nada altera no terceiro setor, já que há apenas Assistentes Sociais voluntários atuando nesse setor.
B
a expansão do terceiro setor tem pouco impactado a prática do Serviço Social, uma vez que a maioria das organizações da sociedade civil prefere contratar profissionais de outras áreas para execução dos projetos sociais.
C
os profissionais de Serviço Social que atuam no terceiro setor enfrentam menos restrições financeiras e políticas em suas práticas.
D
a diversidade de concepções ideológicas se torna um entrave para o financiamento das ações.
E
o restrito orçamento destinado à contratação de profissionais pode implicar a descontinuidade do trabalho e o rompimento de vínculos com usuários.
As entidades e organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, juntamente com os entes federativos e respectivos conselhos, integram o Sistema Único de Assistência Social. Em se tratando das entidades e organizações que prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da LOAS (art. 3º, § 2º ) são consideradas como entidades e organizações de
A
controle social.
B
assessoramento.
C
atendimento.
D
garantia de direitos.
E
defesa orgânica.
Como o terceiro setor se mantém?
A
Através de doações de pessoas físicas e do governo.
B
Somente através de doações de entidades privadas.
C
Através de doações de entidades privadas e pessoas físicas.
D
Somente através de doações de pessoas físicas.
As políticas sociais têm um forte impulso no pós segunda guerra mundial no contexto de adoção pelos países capitalistas do modelo Keynesiano, que representa
A
o aumento da taxa de mais valia com o decréscimo de matérias primas advindas dos países periféricos.
B
um acordo a partir dos embates políticos que levou a uma mudança no horizonte cultural das elites.
C
um afastamento do liberalismo ortodoxo com a adoção pelo Estado de medidas anticrise e anticíclicas.
D
o resultado de um pacto social em que a negociação com a classe trabalhadora se reduziu a patamares mínimos.
E
um conjunto de instrumentos visando a superação da depressão econômica através da contenção do consumo e dos salários.
Para Iamamoto (2009), o/a assistente social, ao atuar na intermediação entre as demandas da população usuária e o acesso aos serviços _________, coloca-se na linha de intersecção das esferas _________ e _________, como um dos agentes pelo qual o _________ intervém no espaço _________ dos conflitos, presentes no cotidiano das relações sociais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
públicos – econômica – social – mercado – externo
B
logísticos – pública – privada – terceiro setor – doméstico
C
administrativos – individual – coletiva – Estado – doméstico
D
privados – mercantil – social – Estado – coletivo
E
sociais – pública – privada – Estado – doméstico
Os espaços de controle social no âmbito das políticas sociais têm se conformado como um espaço de trabalho relevante para os assistentes sociais. Em tais espaços têm-se como objetivo
A
a democratização das decisões sobre os investimentos públicos.
B
o planejamento de ações visando o aumento da cobertura das políticas.
C
a normatização dos procedimentos para dar unidade à ação pública.
D
a descentralização político-administrativa dos programas sociais.
E
a transparência da gestão para controlar o excesso de gastos.
Como são nomeadas as políticas destinadas a prover o exercício de direitos sociais como educação, seguridade social (saúde, previdência e assistência), habitação, etc.?
A
Políticas sociais.
B
Políticas econômicas.
C
Políticas de infraestrutura.
D
Políticas de Estado.
De acordo com análises contidas nos Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na Política de Assistência Social, documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social, a intervenção profissional, no âmbito dos Centros de Referências de Assistência Social - CRAS, precisa enfrentar e superar duas grandes tendências. O documento alerta que essas duas tendências levam ao risco de transformar o/a assistente social em um/a mero/a fiscalizador/a das ações realizadas pelas Organizações Não Governamentais - ONGs e esvaziam sua potencialidade de formulador/a e gestor/a público/a da política de assistência social. Essas tendências a que o documento se refere são
A
a restrição da atuação profissional aos atendimentos emergenciais a indivíduos, grupos ou famílias, e a transformação do poder público em mero repassador de recursos a organizações não governamentais.
B
o estímulo à participação dos indivíduos, grupos e famílias na gestão dos serviços, e a transformação do poder público em mero repassador de recursos a organizações não governamentais.
C
o incentivo à produtividade e aos aspectos quantitativos, e o privilegiamento dos atendimentos coletivos em detrimento dos atendimentos individuais.
D
o privilegiamento dos atendimentos individuais em detrimento da atuação coletiva, e a crescente participação nos espaços de discussão e de formulação da política de assistência social.
Partindo do conhecimento sobre as políticas sociais, sabe-se que, com o avanço neoliberal, há uma transferência de responsabilidades para o terceiro setor, composto pela família e as _______________, como agentes do bem-estar substituindo a ___________, configurando-se como um verdadeiro ____________ histórico.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
comunidades – política pública – avanço
B
comunidades – filantropia – avanço
C
organizações sem fins lucrativos – política pública – retrocesso
D
organizações sem fins lucrativos – filantropia – retrocesso
E
organizações sem fins lucrativos – política pública – avanço
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