Questões de Concurso sobre ONGs e políticas sociais

A organização das políticas sociais sofreu significativas mudanças em face das características assumidas pela forma como o Estado brasileiro se relaciona com a sociedade civil.

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Dentre as principais alterações destaca‐se a tendência de

Uma ONG desenvolveu uma proposta de avaliação das suas ações. A ONG atua em processos de capacitação de conselheiros e na assessoria aos movimentos sociais na área da infância, desenvolvendo também atividades de monitoramento das decisões dos Conselhos Municipais, que, de forma direta ou indireta, tratam das questões relativas à infância. Seu perfil de atuação estava focado numa dimensão essencialmente político‐organizativa. A grande dificuldade encontrada pela equipe foi a de construir os indicadores de avaliação da experiência., porque alguns deles não se coadunavam com os focos de intervenção da ONG. Ao final do processo de elaboração da proposta de avaliação foram construídos cinco indicadores, mas um deles não se relaciona com o perfil das ações da ONG. Assinale‐o.

A transferência das responsabilidades governamentais para organizações do terceiro setor representa tendência de deslocamento da satisfação de necessidades da esfera pública para a esfera privada, o que provoca mudanças nas demandas de atendimento do assistente social.

O terceiro setor é interpretado, do ponto de vista crítico, como o resultado de ações que, pautadas em princípios neoliberais, atribuem à sociedade civil, com base em valores da solidariedade, do voluntariado, da autorresponsabilização e individualização da ajuda, a responsabilidade de responder à questão social, função antes de responsabilidade fundamental do Estado.

O chamado Terceiro Setor só pode ser compreendido dentro de uma conjuntura social, econômica e política que determinam o seu significado e a sua dimensão. Nesse sentido, considere:

I. O Terceiro Setor ocupou e ocupa o papel que é do Estado na formulação e execução das políticas sociais.

II. Não se pode negar a importância das ações desenvolvidas pelas organizações do Terceiro Setor no enfrentamento das diferentes manifestações da questão social.

III. O Terceiro Setor se configurou nos últimos 20 anos dentro de um contexto de avanço do projeto neoliberal caracterizado pela implementação de políticas sociais focalizadas e seletivas.

Está correto o que se afirma em

O Terceiro Setor é formado por instituições não governamentais, que expressam a sociedade civil, com participação de voluntários, para atendimento de interesse público em diferentes áreas. Em pesquisas recentes aponta-se que no Brasil existem cerca de 300 mil dessas instituições, compondo um conjunto de grande diversidade. Mas, as organizações que compõem esse setor tem algumas características em comum.

Sobre as instituições que formam o Terceiro Setor é INCORRETO afirmar:

Do ponto de vista conceitual, é correto afirmar que movimento social e organização não governamental (ONG) são organizações de

O terceiro setor consolidou a ampliação dos espaços democráticos de direito, tais como os conselhos e as conferências.

Os princípios constitucionais não imunizaram a política de assistência social frente à tendência de deslocamento da satisfação de necessidades da esfera pública para a privada. Por isso, é correto afirmar que se percebe

O crescimento do terceiro setor está relacionado ao avanço do neoliberalismo e à substituição de papéis tradicionalmente exercidos pelo governo, os quais passaram a ser desenvolvidos por outros atores, principalmente pelas organizações do referido setor.

O Terceiro Setor é um movimento associativo em escala planetária, que abarca um conjunto heterogêneo de entidades sociais, organizações empresariais e organizações não-governamentais dos mais variados tipos. Tal movimento relaciona-se

O crescimento do terceiro setor apresenta a filantropia com novas faces estratégicas e com um discurso direcionado para a defesa da qualidade dos bens e serviços oferecidos, passando a fazer parte da moderna filantropia solidária.

As organizações não governamentais (ONGs), quando financiadas por entidades de caráter governamental, por meio de parcerias, ou quando contratadas pelo Estado, pela via da terceirização, para desempenhar determinadas funções, geralmente não têm a autonomia que pretendem.

Entre as polêmicas encontradas no debate sobre o tema, destaca-se a confusão conceitual entre a sociedade civil e o terceiro setor. Este último se constitui como um dos pilares das sociedades democráticas, visto como um conjunto de cidadãos organizados que se posiciona como intermediário entre o mercado e o Estado e se proclama interlocutor dos cidadãos em geral.

Há consenso entre os autores de que, nas ONGs, a participação popular ocorre naturalmente e de forma efetiva por se tratar de organizações historicamente ligadas a conceitos e abordagens tradicionais de gestão com bases comunitárias e emancipatórias.

Com relação às entidades que desenvolvem programas de abrigo, assinale a opção correta tendo como base os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A jornada de trabalho foi reduzida de 44 para 40 horas semanais. Pela primeira vez, a sociedade brasileira conquistou o direito de greve. A autonomia sindical foi restabelecida, a licença maternidade foi ampliada para 120 dias e houve penalização para as demissões imotivadas. A unicidade sindical e a contribuição sindical foram extintas.

A tendência de deslocamento das ações governamentais no trato das necessidades sociais abriu um novo campo de intervenção profissional, denominado terceiro setor, o qual vem contribuindo para a universalização da atenção pública e dos direitos sociais.

A tendência do setor voluntário à institucionalização, à burocratização e à profissionalização é um fato. Entretanto, no caso brasileiro, esse quadro diverge de tal afirmação, tendo em vista que o referido setor está sob o controle do Estado, mediante controle dos serviços prestados e da movimentação financeira do mesmo.

No Brasil, as idéias que associam solidariedade e economia começaram a ser difundidas com a chegada das notícias da Revolução Francesa. Entretanto, no processo mais recente, essas idéias estão associadas às transformações econômicas ocorridas durante as três últimas décadas do século XX, nas quais as mudanças no mundo do trabalho fazem que as empresas capitalistas ampliem seus quadros de mão-de-obra mediante a adoção de novas tecnologias/técnicas de trabalho.