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Questões de Concurso sobre ONGs e políticas sociais
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De acordo com a Lei Federal nº 9.790/99, podem se qualificar como OSCIP
a
as instituições religiosas e confessionais, as entidades de benefício mútuo restritas a seus sócios e as entidades de promoção da assistência social.
b
as fundações públicas, as cooperativas e as organizações de desenvolvimento econômico e social e de combate à pobreza.
c
as organizações de promoção do voluntariado, de preservação do meio ambiente e de promoção da cultura.
d
as entidades de promoção do desenvolvimento econômico e social, de combate à pobreza e as organizações sociais.
e
os sindicatos, as organizações sociais e as instituições religiosas e confessionais.
O crescimento do setor voluntário tem permitido uma cobertura equilibrada de suas ações sob os pontos de vista geográfico, demográfico e social.
C
Certo
E
Errado
Para Ana Elizabeth Mota,as transformações que ocorrem no mundo do trabalho trazem profundas modificações nas relações Estado x Sociedade Civil. No âmbito das políticas sociais, a modificação consideradaé:
A
a presença permanente do Estado na implementação das políticas sociais e o controle das políticas sociais pelas organizações não-governamentais;
B
a implementação dos conselhos comunitários para fiscalizar as políticas sociais e o acompanhamento pelopoderpúblico;
C
a presença dos conselhos municipais de assistência na execução das políticas sociais e a elaboração de diagnósticos sociais;
D
o diagnóstico elaborado pelos assistentes sociais para elaboração dos planos de assistência;
E
a substituição do Estado pelas organizações particulares sob o livre controle dos indivíduos no planejamento e execução das políticas sociais.
É fato comprovado que, na atenção às necessidades sociais, as organizações voluntárias são mais sensíveis e inovadoras que o setor público.
C
Certo
E
Errado
Uma das justificativas para as atividades voluntárias do tipo auto-ajuda ou ajuda mútua é o fracasso dos serviços públicos, expressando, portanto, uma legítima reação ao estado social burocrático e profissionalizado.
C
Certo
E
Errado
O Termo de Parceria instituído pela Lei Federal no 9.790/99 deve conter
a
a declaração de que a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público atua nas áreas de saúde, educação ou assistência social.
b
a estipulação de metas a serem atingidas e a previsão de receitas e despesas a serem realizadas.
c
o estatuto da entidade registrado em Cartório, a ata de eleição de sua diretoria e o balanço patrimonial.
d
a prestação de contas contábil e financeira, que será realizada pelo Conselho Fiscal da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e por um Auditor.
e
o estatuto da entidade registrado em Cartório, o objeto do convênio e os resultados obtidos.
Na trajetória da Assistência Social no Brasil, a presença do setor privado não se constitui uma novidade e mais recentemente o "terceiro setor" vem assumindo uma posição de centralidade. Este chamado "terceiro setor" é composto de
A
um amplo conjunto de organizações da iniciativa privada, atuando no interesse público não estatal que envolve instituições públicas e de economia mista.
B
um conjunto de ONGS que se organizam baseadas no voluntariado moderno, funcionando como extensão da política governamental reduzindo a responsabilidade do Estado.
C
organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não governamental, que dão continuidade às praticas tradicionais da filantropia e do mecenato.
D
fundações empresariais com fins lucrativos que passam pelas ONGS, comprometidas com a melhoria das condições de vida da população do país e com a democratização.
E
um amplo conjunto de modernas fundações empresariais de economia mista, comprometidas com o bem-estar social e com as políticas sociais dos governos federal, estadual e municipal.
De acordo com Maria da Glória Gohn, as Organizações Não-Governamentais são formas modernas de participação na sociedade contemporânea porque
a
se apresentam como executoras de atividades de interesse público fora da máquina estatal, com maiores custos e maior eficiência.
b
emergiram na década de 1990 e trabalham na linha da conscientização, politização, participação e partidarização da sociedade civil.
c
atuam no campo do desenvolvimento social e podem receber apoio financeiro internacional, já que contam com estrutura gerencial governamental.
d
se organizam em torno de direitos, tais como o direito à qualidade de vida, ao meio ambiente, à felicidade e à não-discriminação.
e
são parceiras e financiadas por organismos internacionais e governamentais, pois têm objetivos humanitários e comerciais e atuam em áreas independentes do governo, visando a participação da sociedade civil.
"Reduzir o papel do Estado e ampliar o mercado na regulação das questões sociais, transferindo responsabilidades do Estado para o setor privado, ou ainda, o desenvolvimento de serviços mediante parcerias com organizações privadas, filantrópicas ou comunitárias ", é o que busca(m):
A
as Políticas Sociais.
B
a Política Neoliberal.
C
as Políticas Partidárias.
D
a Lei Orgânica da Assistência Social.
E
a Política Nacional de Assistência Social.
As entidades não-governamentais de atendimento à criança e ao adolescente somente poderão funcionar depois de registradas:
A
no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
B
no Conselho Municipal de Assistência Social;
C
nas entidades representativas da sociedade civil, ligada à infância e juventude;
D
na Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente das Câmaras Municipais;
E
no Ministério Público.
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