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Questões de Concurso sobre ONGs e políticas sociais
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A transferência de responsabilidades para organizações da sociedade civil de interesse público, a decisão quanto ao acesso ou não aos serviços sociais, ou seja, passar da esfera pública para a esfera privada, tem como principal consequência:
A
diminuir posturas coronelistas e paternalistas.
B
fortalecer a cidadania e a participação social.
C
ampliar os direitos sociais.
D
promover a universalização de acesso.
E
deixar de ser um direito resguardado por lei.
O texto “Políticas sociais no Brasil: descentralização em um estado federativo”, de Arretche (1999), analisa a trajetória das políticas sociais brasileiras, seus avanços e níveis de descentralização até o fim dos anos 90 no Brasil. Segundo a autora, “o Sistema Brasileiro de Proteção Social vem modificando radicalmente seu formato institucional nestes anos 90. Mas, esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas e para o território nacional. Há grande variação no que diz respeito à extensão do processo de descentralização entre as diversas políticas sociais e entre os distintos estados brasileiros” (ARRETCHE, 1999).
Em relação à descentralização das políticas sociais da União para os estados e municípios, a autora conclui que:
I. em um processo de reforma do Estado no qual se reconfigura o desenho institucional de um modelo nacional de prestação de serviços sociais, sob um estado federativo com marcadas diferenças regionais e dotado de uma esmagadora maioria de municípios fracos, a capacidade fiscal e administrativa das administrações locais influi no processo de reforma e descentralização.
II. quanto mais elevados forem os custos implicados na gestão de uma dada política e mais reduzidos os benefícios dela derivados, menor será a propensão dos governos locais a assumirem competências na área social. Simetricamente, quanto mais reduzidos os custos e mais elevados os benefícios implicados na descentralização da gestão, maior será a propensão dos governos locais a aderirem a um processo de (re)definição de atribuições.
III. a grande maioria dos municípios brasileiros caracteriza-se por baixa capacidade econômica, expressiva dependência das transferências fiscais e fraca tradição administrativa. Nessas condições, programas de descentralização desenhados de forma a minimizar os custos financeiros e administrativos de gestão passam a ter um peso decisivo na decisão das administrações locais.
Está(ão) correta(s) a(s) conclusão(ões):
A
I e II, apenas.
B
III, apenas.
C
I, II e III.
D
I, apenas.
Leia as afirmativas sobre os rebatimentos do neoliberalismo para as políticas sociais:
I- O neoliberalismo causa o desinteresse do Estado no trato da questão social, a qual passa a ser ignorada, através da adoção da postura de desresponsabilização do Estado, ao lado da focalização e aprofundamento da fragmentação das ações e políticas sociais.
II- No neoliberalismo as estratégias de atenção à questão social são o fortalecimento da defesa dos direitos sociais universais e do atendimento às necessidades sociais através da execução de políticas sociais governamentais.
III- Na proposta neoliberal observa-se uma clara tendência governamental para a privatização das suas ações no trato das necessidades sociais, com a instituição de critérios de seletividade no atendimento aos direitos sociais e à transferência para segmentos da sociedade civil de significativa parcela de prestação de serviços sociais.
Está(ão) CORRETA(S)
A
apenas I e II.
B
apenas II e III.
C
I, II e III.
D
apenas I e III.
E
apenas II.
Em que contexto ocorre a refilantropização da questão social no Brasil?
A
Estado Novo Varguista.
B
Antes dos Anos 30.
C
Estado Neoliberal.
D
Estado Autocrático Burguês.
Ao realizarem o debate sobre movimentos sociais, Montaño e Duriguetto (2010) afirmam que um dos seus traços distintivos em relação às organizações não governamentais, reside em:
A
serem constituídos por agentes remunerados ou voluntários.
B
mobilizarem-se para responder a demandas e necessidades alheias a seus integrantes.
C
serem conformados pelos próprios sujeitos portadores de determinada identidade.
D
concretizarem-se em atividades que se esgotam em si mesmas quando concluídas.
E
organizarem-se informalmente.
Muito do trabalho social no Brasil fundamentou-se na compreensão de que a população mais pobre não tem condições de protagonismo, razão pela qual, em decorrência de suas fragilidades, necessita de alguém que responda por ela. Nessa linha, metodologias do trabalho social foram planejadas a partir da ideia de que os trabalhadores sociais atuam para dar voz à população mais pobre, mas, ao mesmo tempo, trabalham como executores de políticas terminais. Sua atuação, nessa perspectiva, é orientada pela
A
centralização da prestação de serviços, compreendidos como direitos inerentes da pessoa.
B
adequação desses sujeitos aos poucos recursos que são empregados nas políticas sociais.
C
flexibilização dos critérios de acesso, fundamentados nas diferentes políticas de atendimento à população.
D
concretização de demandas sociais importantes, uma vez considerado o cenário de desigualdades que marca o país.
E
politização do trabalho social, dado o caráter excludente resultante da questão social.
A filantropia empresarial (ou neofilantropia empresarial) vem ganhando visibilidade como um agente “alternativo” capaz de absorver e atender demandas na área social (assistência social, infância e juventude, meio ambiente, direitos humanos, cultura etc.). Sua atuação se expande desde o financiamento de ONGs, parcerias com associações de moradores até a criação e a manutenção de fundações sociais, em uma estratégia de gestão empresarial. A que o enunciado se refere?
A
Previdência Social.
B
Assessoria social.
C
Responsabilidade Social empresarial.
D
Gestão empresarial.
E
Planejamento social.
Sobre as primeiras formas de política sociais, de acordo com o estudo de Behring e Boschetti (2011), é correto afirmar que
A
eram legislações protetivas, que buscavam minorar, ainda que de modo bastante insipiente, as condições de vida do vasto contingente de pobres que assolavam a Europa após a Revolução Industrial.
B
a poor law, a Lei de Domicílio e a speenhamland act tinham como principal função facilitar a circulação de mão-de-obra, o que teria contribuído para a constituição do livre mercado de trabalho, favorecendo a consolidação do capitalismo.
C
eram legislações que estabeleciam distinção entre pobres merecedores e pobres não merecedores. Aos primeiros, era assegurado o direito à assistência, enquanto o segundo grupo era obrigado a realizar uma atividade laborativa para justificar a assistência recebida.
D
as Leis dos Pobres e a Nova Lei dos Pobres eram legislações restritivas e punitivas, pois, mesmo estabelecendo o pagamento de um abono financeiro aos pobres merecedores da assistência, proibiam sua mobilidade geográfica.
E
com exceção da speenhamland, eram, em sua maioria, legislações que estabeleciam um código coercitivo do trabalho, obrigando o pobre a aceitar qualquer trabalho que lhe fosse oferecido, de modo que este não pudesse negociar formas de remuneração.
O capital financeiro ao subordinar toda a sociedade impõe-se em sua lógica de incessante crescimento, de mercantilização universal. Ele aprofunda desigualdades de toda a natureza e torna paradoxalmente invisível o trabalho vivo que cria a riqueza e os sujeitos que o realizam. Nesse contexto, a “questão social” é mais do que pobreza e desigualdade. Ela expressa a banalização do humano, resultante de indiferença frente à esfera das necessidades das grandes maiorias e dos direitos a elas atinentes. Por outro lado, as múltiplas manifestações da questão social, sob a órbita do capital, tornam-se objeto de ações filantrópicas e de benemerência e de “programas focalizados de combate à pobreza”, que acompanham uma ampla transformação da política social pública, cuja implementação passa a ser delegada a um conjunto de organismos que dá origem ao denominado “terceiro setor”. Assinale a alternativa que descreve de forma correta a composição do “terceiro setor” supracitado.
A
Organismos políticos.
B
Organismos públicos.
C
Organismos internacionais.
D
Organismos privados da sociedade civil.
O conjunto de organizações não governamentais, sem fins lucrativos, que abrange um conjunto extremamente diversificado: desde as tradicionais entidades filantrópicas e assistenciais (religiosas ou laicas) até as modernas fundações empresarias, passando por ONGs voltadas à defesa de direitos sociais e à melhoria das condições de vida da população, é denominado
A
Primeiro Setor.
B
Segundo Setor.
C
Terceiro Setor.
D
Responsabilidade Social Empresarial.
E
Projetos Sociais.
De acordo com Montaño (2007) assinale a alternativa INCORRETA acerca do Terceiro Setor:
A
O conceito tem sua origem ligada a visões segmentadoras, setorializadas da realidade social.
B
É um conceito ideológico, inserido e funcional ao processo de reestruturação do capital mediante a diminuição do papel do Estado na proteção social.
C
É um conceito ideológico – como “falsa consciência” – portador da função de encobrir e desarticular o real.
D
O terceiro setor incentivado pelos teóricos neoliberais mistifica política e ideologicamente a realidade recortando o social em setores distintamente separados, opostos e independentes, desconsiderando-se todo o processo historicamente construído e indo contra a perspectiva de totalidade social.
E
Apresenta no conceito alto rigor teórico, a partir de um recorte do social em esferas: O Estado (1º Setor), O Mercado (2º Setor), A Sociedade Civil (3º Setor).
Ano:
2014
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Prova:
BIO-RIO - EMGEPRON - Analista de RH - Área Serviço Social - 2014
As políticas sociais resultam de relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre o Estado e a sociedade civil e que envolvem o processo de produção e reprodução do capitalismo nos seus grandes ciclos de expansão e estagnação. Esta concepção de política social coloca em destaque sua inserção no âmbito da (o):
A
Luta de classes;
B
Sociedade regulada;
C
Capitalismo concorrencial;
D
Liberalismo econômico.
Na ação indireta do Estado na produção de serviços públicos, os estados e municípios têm adotado variadas modalidades de terceirização – através de empresas ou ONGs – tanto para a contratação de profissionais quanto para a prestação de serviços socioassistenciais. Tal mecanismo:
A
tem como centralidade a lógica pública.
B
amplia as possibilidades estatais.
C
opera a cisão entre serviço e direito.
D
fortalece o movimento de classe.
E
favorece o controle de todo o processo.
No que se refere ao empresariado, à
filantropia e à questão social, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
A reprodução do capital e da força de trabalho
continua a ser função dos Estados nacionais que
continuam, também, a contribuir para o fundo
público “internacional”.
B
A dificuldade de investimento em programas
sociais que efetivamente enfrentem a miséria e a
exclusão social obriga o Estado a estabelecer
parcerias com a sociedade civil.
C
O empresariado passa a abandonar suas práticas
caritativas, pontuais, desviando seu interesse para
ações de investimento, visando o desenvolvimento
social e o estímulo à cidadania.
D
A cidadania empresarial pressupõe uma
concepção de empresa que é corresponsável pelo
bem-estar da comunidade.
E
O Estado não necessita de parcerias com o
mercado e com a sociedade civil para viabilizar
programas de enfrentamento à questão social,
sendo que seus fundos públicos contribuem
indiretamente para a implementação dos
programas sociais.
No contexto das políticas sociais no âmbito neoliberal, vêm se afirmando as ações do terceiro setor composto por uma miríade de instituições que apresentam uma funcionalidade social. Nesse sentido, considera-se que tais ações se expressam:
A
na articulação das ações entre Estado e sociedade civil, na medida em que compete a esta última as atividades filantrópicas que ganham peso com a proposta neoliberal.
B
no processo de reformulação do padrão de resposta às sequelas da “questão social” em que as funções do Estado e da Sociedade Civil se reconfiguram.
C
em estratégias que mobilizam segmentos da sociedade civil para atividades filantrópicas e caritativas como forma de resposta ao aumento dos índices de pobreza no Brasil.
D
nas proposições de modificar o papel do Estado, atribuindo à sociedade civil um caráter religioso para o enfrentamento dos problemas sociais.
E
nas propostas do Banco Mundial que, a partir do aumento dos índices de pobreza, redefinem o papel do Estado e da Sociedade Civil, enfocando políticas mais amplas e universais
Observam-se novos espaços sócio-ocupacionais para o serviço social no âmbito do “terceiro setor”, de modo que é necessário aprofundar a análise desses espaços na dinâmica da sociedade capitalista contemporânea. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
A
o terceiro setor reduz os impactos negativos do sistema capitalista, fortalece a oferta de Seguridade Social e desenvolve uma solidariedade sistêmica;
B
a atividade filantrópica/voluntária oferece serviços de boa qualidade, recupera o espírito de ajuda mútua e amplia o escopo das respostas à “questão social”;
C
as instituições do terceiro setor acentuam a ausência do Estado, disseminam serviços de ampla cobertura e fragilizam a perspectiva dos direitos sociais;
D
o surgimento do terceiro setor envolve a precarização das políticas sociais, a re-filantropização da “questão social” e a transformação da demanda social em demanda emergencial;
E
a filantropia fortalece o financiamento integral do Estado para as políticas sociais, envolve participação social e mobilização comunitária na resolução de seus problemas.
O projeto de contrarreforma do Estado, fortalecido pelo neoliberalismo, defende a presença das organizações sociais de interesse público na relação entre o Estado e a Sociedade Civil. Essa presença é parte do processo de constituição de uma esfera
A
essencialmente pública.
B
pública não estatal.
C
privada não mercantil.
D
estatal, mas não pública.
E
exclusivamente mercantil.
Com a crescente parceria entre o público e o privado na proteção social brasileira, o mercado de trabalho para os Assistentes Social tendeu a crescer no âmbito das entidades não governamentais.
Assinale a opção que não caracteriza esse espaço profissional.
A
Forte influência do discurso da autonomia, solidariedade e parceria nas ações sociais.
B
Independência e autonomia para a formulação e execução dos serviços sociais.
C
Jornadas de trabalho em regime de tempo parcial com remuneração salarial proporcional.
D
Prestação de serviços sob diferentes relações, inclusive como voluntários e autônomos.
E
Atendimento restrito a segmentos específicos sob o princípio da elegibilidade dos serviços.
Ao assistente social, cada vez mais é demandada a participação na elaboração, gestão e avaliação do conjunto das políticas sociais. Na condição de gestor, o profissional deve construir a avaliação de políticas sociais públicas orientada pela:
A
condicionalidade da triagem socioeconômica, mensurando a participação popular nos conselhos democráticos e analisando o impacto dessas políticas na redução da pobreza.
B
redução dos custos e investimentos financeiros na dotação orçamentária e no fundo público dessas políticas.
C
racionalidade das agências multilaterais que adéquam os critérios para a mensuração da redução da pobreza.
D
lógica tecnicista para apresentar resultado e atingir as metas previamente definidas, com eficiência e eficácia.
E
intencionalidade de apontar em que medida as políticas e programas sociais são capazes e estão conseguindo expandir direitos, reduzir a desigualdade social e propiciara equidade.
A respeito das características da Política de Saúde no Brasil a partir dos anos de 1990, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os avanços preconizados pela Constituição Federal para a saúde, por meio dos dispositivos legais, são implementados sem resistências.
( ) O projeto de reforma sanitária adquire vulto no contexto da reforma gerencial do Estado brasileiro e da reordenação institucional das Políticas de Saúde.
( ) A saúde se torna mercadoria e passa a predominar o modelo assistencial privatista no conjunto do Sistema Único de Saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V e F.
B
F, V e V.
C
V, F e F.
D
V, V e F.
E
F, F e V.
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