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Questões de Concurso sobre Aspectos teóricos e conceituais da Seguridade Social
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Tício e Mévio são servidores da Prefeitura de Niterói, respectivamente lotados nas Secretarias de Assistência Social e Saúde. Em conferência promovida pelo Município, durante um coffee break, discutiam sobre os reflexos do sistema de seguridade social estabelecido constitucionalmente em suas áreas de atuação. Tício afirmou que a competência para legislar sobre seguridade social é privativa da União, enquanto que a competência para legislar sobre previdência social é concorrente entre os entes federativos (incluindo os Municípios, quando se tratar de interesse local). Mévio, por sua vez, afirmou que o acesso aos direitos relativos à assistência social depende da contribuição do indivíduo à seguridade social. Da análise do diálogo entre os servidores, conclui-se que:
A
Somente Tício está correto.
B
Somente Mévio está correto.
C
Tício e Mévio estão corretos.
D
Tício e Mévio estão equivocados.
Jonas, técnico previdenciário da Niterói Prev, foi solicitado por sua chefia imediata a elaborar cartilha informativa, destinada a novos servidores, com orientações gerais sobre o tema da seguridade social. Ao pesquisar sobre o assunto na rede mundial de computadores, Jonas utilizou como fonte para elaboração do documento um artigo jurídico publicado em revista virtual de qualidade acadêmica questionável. Marcelo, seu chefe, ao revisar afirmações encontradas na cartilha, a seguir colacionadas, apontou que uma delas é INCORRETA; assinale-a.
A
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
B
A seguridade social é financiada exclusivamente mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
D
Dentre os objetivos da organização da seguridade social, estão a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a equidade na forma de participação no custeio.
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nos termos do parágrafo único do artigo 194, compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base em determinados objetivos.
Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos.
A
Seleção de beneficiários com base em critérios de produtividade econômica.
B
Garantia de benefícios exclusivamente às populações urbanas.
C
Redução progressiva da cobertura previdenciária para conter gastos públicos.
D
Universalidade da cobertura e do atendimento.
E
Extinção gradual dos serviços assistenciais não contributivos.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Entre os fundamentos da sua organização está a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Essa característica trata-se de:
A
Um objetivo constitucional da seguridade social.
B
Uma diretriz administrativa de competência do Ministério da Saúde.
C
Um princípio específico aplicado somente à assistência social.
D
Uma meta programática de execução orçamentária obrigatória.
E
Um direito técnico exclusivo da previdência complementar.
O surgimento das primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) é considerado o marco inicial da atividade estatal em relação à assistência médica, consolidando a base do sistema previdenciário brasileiro. A lei de 1923, na qual o governo instituiu e regulamentou tais entidades, é denominada Lei
A
Carlos Chagas.
B
Eloy Chaves.
C
Orgânica da Saúde Nº 8080.
D
Orgânica da Saúde Nº 8142.
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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a:
A
Saúde, previdência e assistência social.
B
Previdência e assistência social, somente.
C
Saúde, educação e assistência social.
D
Saúde, educação e previdência.
Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de:
A
Receita total.
B
Custeio total.
C
Margem total.
D
Despesa total.
Considerando o Art. 194 da Constituição Federal, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna da afirmativa a seguir:
___________ compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A
A Atenção Integral à Saúde.
B
O Sistema Único de Saúde.
C
O Programa Mais Médicos.
D
A Seguridade Social.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta o conceito sobre a Seguridade Social, nos termos legais.
A
Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
B
É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
C
Tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
D
É a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
E
É a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, mediante a contribuição prévia à Seguridade Social.
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No que se refere à Seguridade Social, em acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:
A
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos de lei complementar, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.
C
São isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de assistência social.
D
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, exceto os destinados ao sistema único de saúde.
E
A lei não poderá instituir outras fontes de custeio, ainda que destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.
No Direito Previdenciário, as disposições constitucionais sobre seguridade social englobam a saúde, a previdência e a assistência social. Essas disposições são regidas por princípios como a universalidade de cobertura e atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração.
C
Certo
E
Errado
Por Seguridade Social compreende-se:
A
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
B
tem, por fim, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
C
conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
D
política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
A gestão da seguridade social no Brasil possui caráter democrático e descentralizado de sua administração. Isso se dá por meio de uma gestão quadripartite, que inclui a participação de:
A
Estado; Empregadores; Previdência Privada; Trabalhadores.
B
Trabalhadores; Previdência Privada; INSS; Representantes da Sociedade Civil.
C
Órgãos Oficiais; Previdência Privada; Instituições Financeiras; Aposentados.
D
Representantes da Sociedade Civil; Empregadores; Trabalhadores; Aposentados.
E
Trabalhadores; Estado; Aposentados; Empregadores.
A competência para instituir contribuições relativas à área da previdência social é
A
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
da União e dos Estados, exclusivamente.
C
dos Estados e do Distrito Federal, exclusivamente.
D
da União, exclusivamente.
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Tendo como referência os seus conhecimentos sobre a temática da Seguridade Social pós-Constituição Federal de 1988, identifique com V o que for verdadeiro e F o que for falso.
( ) A Constituição de 1988, saudada como Constituição Cidadã, trouxe mudanças significativas no que diz respeito à proteção social no Brasil.
( ) A assistência social assumiu novos contornos após ser inserida, pelo constituinte de 1988, no âmbito da Seguridade Social. Com isso, o que antes era relacionado ao ato de caridade, passa a ser uma política pública, integrando, juntamente com as políticas de saúde e previdência, um sistema de proteção social.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
( ) Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no contraste e na diferença dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
F-V-F-V-F.
B
V-F-V-V-F.
C
V-F-V-V-V.
D
V-V-V-V-F.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Caso haja lacuna na legislação, o intérprete poderá valer-se de analogia, costumes e princípios gerais do direito como instrumentos integrativos para resolver questões referentes a matéria previdenciária.
C
Certo
E
Errado
A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações que visam proteger exclusivamente os trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário.
C
Certo
E
Errado
Sobre o conceito de Seguridade Social, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correspondente:
(_) A Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho.
(_) A Seguridade Social possui influências das políticas europeias: manter a renda em momentos de ausência de trabalho e enfrentamento a pobreza.
(_) A Constituição brasileira de 1988, incorporou somente os princípios do modelo contributivo.
(_) O termo Seguridade Social aparece pela primeira vez na Constituição Federal de 1934.
(_) A seguridade social pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social.
(_) A seguridade social brasileira não se instituiu com um padrão de seguridade social homogêneo, integrado e articulado.
A sequência correta de cima para baixo é:
A
V, V, F, F, V, V.
B
F, F, F, V, V, V.
C
V, F, V, F, V, F.
D
F, V, F, V, F, F.
E
V, V, F, V, F, V.
Assinale a alternativa correta sobre o sistema de seguridade social brasileiro.
A
O sistema de seguridade social brasileiro é equiparado a um sistema de seguros privados. Seus benefícios são destinados exclusivamente aos trabalhadores, os quais são condicionados a uma contribuição direta anterior.
B
A seguridade social brasileira é um “modelo puro” e garante direitos em caráter universal, destinados a todos os cidadãos incondicionalmente ou submetidos a condições de recursos, mas garantindo mínimos sociais a todos em condições de necessidade.
C
A seguridade social no Brasil compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.
D
Caracteriza-se como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
E
Com a implementação da agenda neoliberal no Brasil, houve a ampliação dos investimentos nas políticas sociais e a seguridade social brasileira avançou no sentido de fortalecer a lógica social.
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