Caso haja lacuna na legislação, o intérprete poderá...
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Caso haja lacuna na legislação, o intérprete poderá...

Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022

Em relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue os itens a seguir.

Caso haja lacuna na legislação, o intérprete poderá valer-se de analogia, costumes e princípios gerais do direito como instrumentos integrativos para resolver questões referentes a matéria previdenciária.

C

Certo

E

Errado

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