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No que se refere à Seguridade Social, em acordo com as disposições constitucionais, ass...
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Q3122714
Teclas de Atalhos
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No que se refere à Seguridade Social, em acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:
A
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos de lei complementar, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.
C
São isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de assistência social.
D
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, exceto os destinados ao sistema único de saúde.
E
A lei não poderá instituir outras fontes de custeio, ainda que destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.