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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/90 - Lei Orgânica da Saúde - LOS

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Ano: 2026
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social - 2026

A disposição constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, associada ao reconhecimento legal dos fatores determinantes e condicionantes da saúde, demonstra que a proteção sanitária ultrapassa a prestação de serviços assistenciais e incorpora aspectos relacionados às condições sociais e econômicas da população.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2025
Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
Prova: IBADE - Prefeitura de Castelo - Fonoaudiólogo - 2025

Analise as afirmativas a seguir, que tratam da composição, das fontes de custeio e das diretrizes da seguridade social, e marque V (verdadeiro) ou F (falso).


( ) A seguridade social abrange saúde, previdência e assistência social, com orçamento próprio e integração de políticas afins.

( ) A contribuição sobre folha, faturamento e lucro integra fontes de custeio da seguridade social previstas no texto constitucional.

( ) As ações de saúde possuem relevância pública e abrangem iniciativas do setor privado sob normas de controle estatal.

( ) A direção do SUS ocorre com direção única federal, concentrando a coordenação em uma esfera de governo.

( ) O atendimento integral em saúde inclui prioridade para promoção e prevenção e participação da comunidade nos processos de gestão.


A sequência correta é:

A

V – F – V – F – F

B

V – V – V – F – F

C

F – V – V – F – V

D

F – F – F – V – V

E

V – V – F – V – F

Ano: 2024
Banca: Instituto de Consultoria e Concursos - ITAME
Prova: ITAME - Prefeitura de Baliza - Assistente Social - 2024

A Lei nº 8.212/1991 qualifica as atividades de saúde como de relevância pública e estatui princípios e diretrizes a serem obedecidos na organização destas atividades. Julgue as assertivas que contemplam corretamente os referidos princípios e, em seguida, marque a alternativa correta.


I. Acesso universal e igualitário.

II. Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

III. Centralização, com direção sedimentada em cada esfera de governo.

IV. Atendimento integral, com prioridade para as atividades paliativas.

V. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.

A

Apenas I, II e V estão corretas.

B

Apenas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas III, IV e V estão corretas.

D

I, II, III, IV e V estão corretas.

Ano: 2023
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Guararapes - Procurador Jurídico - 2023

Assinale a alternativa correta quanto aos pilares da seguridade social.

A

Apesar de não figurar um direito fundamental do ser humano, a saúde é garantida por meio de políticas públicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

B

Assistência social e previdência social são conjuntos de ações que visam proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice, além de amparar as pessoas em situação de vulnerabilidade, como as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência, entre outras.

C

A previdência social é um conjunto de normas que visam a garantir a proteção social do trabalhador e de sua família, por meio de benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.

D

Todos os brasileiros têm acesso universal, incondicional e igualitário às ações e serviços de saúde, assistência social e previdência social.

E

Saúde, assistência social e previdência social são pilares dependentes e complementares que buscam garantir a proteção social e a promoção do bem-estar dos cidadãos, podendo a garantia, uma vez concedida, prevalecer sobre as demais.

 
 
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