Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Princípios e objetivos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
160
questões encontradas
20
Mais recentes
A Previdência Social integra o sistema de Seguridade Social brasileiro e tem como finalidade oferecer proteção aos trabalhadores e seus dependentes diante de determinados eventos que possam comprometer a capacidade de sustento familiar. Considerando as finalidades previstas na legislação previdenciária, assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo fundamental da Previdência Social:
A
Oferecer meios de manutenção aos segurados e dependentes em situações como incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos familiares, reclusão ou morte do provedor.
B
Garantir exclusivamente benefícios relacionados ao tempo de contribuição, sem considerar outras situações de vulnerabilidade, sem considerar a aposentadoria.
C
Assegurar aos beneficiários apenas a renda decorrente de acidentes de trabalho, não abrangendo outras causas de incapacidade.
D
Atender apenas aos trabalhadores formais com vínculo empregatício, excluindo dependentes e segurados especiais.
E
Realizar pagamentos somente após decisão judicial, não havendo previsão legal de concessão administrativa.
A previdência social constitui um modelo de proteção social que
A
tem por objetivo garantir o direito à saúde aos trabalhadores.
B
assegura benefício assistencial às pessoas necessitadas.
C
é financiada por tributos incidentes sobre a generalidade dos indivíduos.
D
protege o trabalhador em situações de redução da capacidade laboral.
E
tem por fundamento o princípio da facultatividade da filiação.
Dentro do sistema de seguridade social apresentado pela Constituição de 1988, há a segregação das ações em subsistemas. Um deles, a previdência social, encontra previsão no art. 201 da Constituição.
Sobre esse subsistema, é correto afirmar que
A
a previdência social brasileira é financiada, obrigatoriamente, pelo sistema de capitalização, de forma a tender os objetivos constitucionais de equilíbrio financeiro e atuarial.
B
a previdência social brasileira é composta pelo regime previdenciário dos militares, o qual conta com contribuições mensais obrigatórias, de forma análoga ao regime previdenciário dos servidores federais.
C
a previdência social brasileira permite que servidores públicos, mesmo que vinculados a regimes previdenciários próprios, adiram ao Regime Geral de Previdência Social, inclusive de forma facultativa.
D
a previdência social brasileira representa a integralidade das ações da seguridade social, a qual, explicitamente, coloca a assistência social em conjunto com a educação, em prol de pessoas carentes.
E
a previdência social brasileira permite que uma mesma pessoa, de forma simultânea, esteja obrigatoriamente vinculada ao Regime Geral de Previdência Social e a algum regime próprio de previdência.
Assinale a alternativa correta. São Princípios da Previdência Social:
A
Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-decontribuição corrigidos monetariamente; economicidade; irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservarlhes o poder aquisitivo.
B
Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, representantes das empresas, empregadores e aposentados.
C
Previdência complementar facultativa, custeada, ou não, por contribuição adicional; irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo; universalidade e uniformidade de participação nos planos previdenciários.
D
Universalidade de participação nos planos previdenciários; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
E
Uniformidade, universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente pela taxa Selic.
Segundo a Lei n.º 8.212/1991, a previdência social tem como finalidade assegurar aos seus beneficiários meios imprescindíveis de manutenção, sendo o desemprego involuntário e os encargos de família alguns dos motivos elencados em rol taxativo da citada lei.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O princípio da equidade visa garantir isonomia nas prestações securitárias dos trabalhadores urbanos e rurais.
C
Certo
E
Errado
A Previdência Social de acordo com o Art. 1º da Lei nº 8213/1991, tem como finalidade garantir a manutenção dos seus beneficiários nos casos de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Assim, a Previdência Social tem como princípio e objetivo, dentre outros, o seguinte:
A
uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais
B
previdência complementar compulsória, custeada por contribuição adicional
C
seletividade e exclusividade de participação nos planos previdenciários
D
caráter centralizado da gestão administrativa, com a participação exclusiva dos governos
A Lei Federal nº 8.212/1991 estabelece que a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
A
Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
B
Preservação do valor nominal dos benefícios.
C
Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
D
Cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição, corrigidos monetariamente.
E
Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
Victor, funcionário público, cumpriu todos os requisitos legais para requerer a sua aposentadoria, segundo a lei vigente; entretanto, não fez nenhum pedido administrativo nesse sentido. Após esse fato, houve alteração no regime previdenciário ao qual estava vinculado, com a modificação dos requisitos legais para que funcionários públicos pudessem se aposentar. Pela aplicação da nova lei, Victor teria que trabalhar mais dois anos antes de poder requerer a sua aposentadoria. Considerando os princípios constitucionais que se aplicam ao caso, pode-se afirmar que Victor:
A
Possui direito adquirido a requerer a aposentadoria, baseado na lei antiga, segundo os requisitos e as regras que já havia cumprido antes da mudança da lei.
B
Possui direito à aposentadoria, baseado na lei antiga, uma vez que existe ato jurídico perfeito, pelo fato de ter cumprido todos os requisitos e regras legais antes da alteração da lei.
C
Possui direito à aposentadoria, baseado na lei antiga, uma vez que existe “coisa julgada administrativa”, pelo fato de ter cumprido todos os requisitos e regras legais antes da alteração da lei.
D
Não possui qualquer direito legal para se aposentar antes de cumprir os requisitos e as regras da lei vigente no momento em que requerer a sua aposentadoria. Sendo assim, antes de se aposentar, terá que trabalhar os dois anos adicionais exigidos pela nova lei.
Ano:
2025
De acordo com o que dispõe expressamente o art. 2º da Lei 8.213/91, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:
A
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
B
universalidade de participação nos planos previdenciários.
C
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
D
previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.
E
irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação aos princípios da Previdência Social, analise as afirmativas a seguir.
l. São princípios da Previdência Social, entre outros, a universalidade da cobertura e do atendimento, a economicidade e a irredutibilidade do valor dos benefícios.
Il. Pelo princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, busca-se que a Previdência Social atenda a quem realmente necessita, em escala de prioridade.
III. O princípio da equidade na forma de participação no custeio atua como forma de garantir a isonomia no que diz respeito ao custeio da seguridade social.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e lIl.
B
l e Il, apenas.
C
l e III, apenas.
D
Il e III, apenas.
O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento garante que todos os cidadãos, independentemente de filiação ao regime de previdência, têm direito irrestrito aos benefícios previdenciários e aos serviços oferecidos pela seguridade social.
C
Certo
E
Errado
O sistema previdenciário brasileiro adota o princípio da solidariedade, segundo o qual as contribuições individuais geram recursos para a criação de um sistema de proteção social, visando ao acolhimento das pessoas em momentos de necessidade.
C
Certo
E
Errado
O princípio constitucional que institui a universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade social não se aplica aos trabalhadores autônomos e tampouco aos avulsos.
C
Certo
E
Errado
Sobre os princípios constitucionais previdenciários, NÃO se trata de um princípio específico de direito previdenciário:
A
Solidariedade.
B
Impessoalidade.
C
Filiação obrigatória.
D
Equilíbrio financeiro.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O modelo de seguridade social esboçado pela Constituição Federal, nas suas áreas de atuação, é objeto de leis específicas, que regulamentarão sua organização e funcionamento.
Nesse contexto, de acordo com a Constituição Federal e a Lei nº 8.212/1991, é correto afirmar que:
A
a centralização político-administrativa, como técnica de gestão eficiente, é uma das diretrizes da assistência social, de tal maneira que a União Federal centralizará todas as ações e recursos da seguridade social;
B
o acesso às ações de saúde orienta-se pela igualdade e universalidade, com prioridade para as atividades reparadoras, de tal maneira que idosos possuem prioridade absoluta e exclusiva no cuidado médico;
C
o seguro social tem como uma de suas diretrizes a previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional, a qual deverá ser fixada em lei complementar federal e disciplinada pelo Poder Executivo;
D
o orçamento anual da seguridade social será elaborado e aprovado por comissão integrada com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo, haja vista o princípio democrático e da gestão quadripartite;
E
a previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, como, por exemplo, em razão de incapacidade laboral, idade avançada e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Com base na Lei nº 8.212/1991 – Plano de Custeio da Previdência Social, as atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I. Acesso universal e igualitário.
II. Centralização, com direção em uma única esfera de governo.
III. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Apenas nos itens I e III.
O direito previdenciário pode ser compreendido como um direito fundamental do cidadão. A legislação previdenciária normatiza e determina parâmetros e imposições para o estabelecimento dos direitos. Assinale a alternativa que apresenta o nome do princípio do direito previdenciário que se baseia na seguinte premissa: ainda que o legislador possa desenvolver alterações no sistema, no sentido de garantir o equilíbrio financeiro, impede que essas alterações possam significar um declínio social, por exemplo a perda de direitos e garantias:
A
Princípio da Solidariedade Social.
B
Princípio da Vedação do Retrocesso.
C
Princípio do Equilíbrio Econômico.
D
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
E
Princípio da Obstrução Relativa.
Em conformidade com a Lei nº 8.212/1991 – Plano de Custeio da Previdência Social, a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I. Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
II. Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
III. Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Em todos os itens.
A exigência de contribuições para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) por parte dos aposentados que permaneçam em atividade ou a ela retornem se legitima com base no princípio da
A
uniformidade.
B
universalidade.
C
solidariedade.
D
equivalência.
E
distributividade.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado