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Questões de Concurso sobre Princípios e objetivos
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Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Técnico Previdenciário - 2019
É princípio regente do sistema previdenciário brasileiro:
A
a seletividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
B
a universalidade de gestão administrativa.
C
a previdência complementar obrigatória.
D
a irredutibilidade do valor dos benefícios.
Ano:
2019
Considere o seguinte enunciado: A Constituição da República permite que o tempo de contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), em atividade privada, rural e urbana, seja computado, por meio certidão de tempo de contribuição emitida pela Autarquia Previdenciária, no serviço público inserido no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), para fins de aposentadoria. Escolha a alternativa que contém o princípio de Direito Previdenciário que melhor se amolda ao enunciado:
A
Caráter não contributivo.
B
Filiação facultativa.
C
Vedação de reciprocidade entre regimes previdenciários.
D
Reciprocidade entre regimes previdenciários.
E
Solidariedade entre os regimes da Previdência Social.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I. seletividade e distributividade da cobertura e do atendimento;
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III. universalidade na prestação dos benefícios e serviços;
IV. eqüidade na forma de participação no custeio;
Estão corretos:
A
Apenas os itens I e IV
B
Exceto os itens III e IV
C
Apenas os itens II e IV
D
Todos os itens
De acordo com a Lei 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Marque a alternativa INCORRETA. A organização da Previdência Social obedecerá ao seguinte princípio e diretriz:
A
parcialidade e seletividade de participação nos planos previdenciários mediante contribuição.
B
valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário-mínimo.
C
cálculo dos benefícios, considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente.
D
preservação do valor real dos benefícios.
E
previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a previdência social.
A
Singularidade de participação nos planos previdenciários.
B
Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa.
C
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
D
Previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.
A respeito das disposições constitucionais acerca da previdência social, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É possível a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
( ) A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
( ) Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
V, F, F
C
F, V, V
D
F, V, F
De acordo com a legislação vigente, as normas previdenciárias que versarem sobre custeio do sistema, criando ou modificando contribuições sociais, somente poderão ser exigidas
A
na data da sua publicação.
B
após 60 dias de sua publicação.
C
após 90 dias de sua publicação.
D
após 30 dias de sua publicação.
E
no dia seguinte de sua publicação.
Com relação aos Princípios Previdenciários, julgue os itens a seguir.
I. A Previdência Social tem por princípio o caráter contributivo, ou seja, a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição por parte do segurado. E, a filiação obrigatória, como regra, prevista pela CF/88. Entretanto, admite-se também a filiação facultativa.
II. O valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição, ou rendimento do trabalho do segurado, poderá ser inferior ao do salário mínimo constitui princípio previdenciário previsto na CF/88. Nesse contexto, são exemplos de benefícios previdenciários de caráter substitutivo: o auxílio acidente e o salário-família.
III. Pode-se entender o equilíbrio financeiro como a adequada correlação entre as receitas da Previdência Social e as despesas referentes ao pagamento dos benefícios devidos aos segurados. Já o equilíbrio atuarial é mais complexo e consiste em saber se, a médio e em longo prazo, as receitas previdenciárias ainda suportarão o pagamento dos benefícios previdenciários.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
III, apenas.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, exceto:
A
Universalidade de participação nos planos previdenciários.
B
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
D
Previdência complementar compulsória, custeada por contribuição adicional.
Como aplicadores do direito, é correto afirmar:
A
A previdência social tem como pressuposto o trabalho, porém, não exige contraprestação para que o beneficiário tenha acesso à proteção social, que não tem correspondência com a remuneração recebida pelo trabalho. Garante o padrão mínimo do trabalhador quando diante da incapacidade laboral.
B
A assistência social depende de contribuição, visa a garantia do padrão mínimo àqueles que não são protegidos pela previdência, nem pela assistência privada. Referido direito social garante a universalidade da seguridade social e tem como destinatários os necessitados.
C
Os requisitos para a concessão dos benefícios assistenciais e previdenciários são diversos. Os benefícios previdenciários dependem de contribuição do segurado, enquanto que os assistenciais não o exigem. A previdência destina-se aos trabalhadores e seus dependentes. A assistência social tem como destinatários os necessitados, os quais precisam demonstrar referida condição.
D
Os requisitos para a concessão dos benefícios assistenciais e previdenciários são os mesmos. Ambos os benefícios dependem de contribuição do segurado. Destinam-se aos trabalhadores e seus dependentes, bem como aos necessitados, os quais precisam demonstrar referida condição.
E
Os requisitos para a concessão dos benefícios assistenciais e previdenciários são diversos. Os benefícios previdenciários independem de contribuição do segurado, enquanto que os assistenciais o exigem. A previdência destina-se aos necessitados e seus dependentes. A assistência social tem como destinatários os desempregados.
Considere:
I. acesso universal e igualitário.
II. descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
IV. previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
De acordo com a Lei nº 8.212/91, a organização da Previdência Social obedecerá determinados princípios e diretrizes, entre eles os indicados APENAS em
A
II, III e IV.
B
I e II.
C
I, II e III.
D
III e IV.
E
I, III e IV.
O princípio do direito adquirido não se aplica à seara
previdenciária, pois, conforme o entendimento do Supremo
Tribunal Federal, inexiste direito adquirido a regime jurídico.
C
Certo
E
Errado
É previsto pela Previdência Social cobertura dos eventos de doença, como, por exemplo, indivíduo que tenha fratura de antebraço direito e necessite de imobilização por, aproximadamente, 45 dias. Desta maneira, a Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter
A
não contributivo e filiação arbitrária.
B
contributivo e filiação obrigatória.
C
contributivo e filiação facultativa.
D
não contributivo e filiação obrigatória.
E
não contributivo e filiação facultativa.
A proposta orçamentária da Previdência Social
A
não deverá ser encaminhada, devidamente detalhada, ao Conselho Nacional da Previdência Social − CNPS, tratando-se de atribuição conjunta do Tribunal de Contas da União e do Senado Federal.
B
deverá ser encaminhada, devidamente detalhada, ao Conselho Nacional da Previdência Social − CNPS, com antecedência mínima de seis meses do seu envio ao Congresso Nacional.
C
não deverá ser encaminhada, devidamente detalhada, ao Conselho Nacional da Previdência Social − CNPS, tratando-se de atribuição exclusiva do Tribunal de Contas da União.
D
deverá ser encaminhada, de forma genérica, ao Conselho Nacional da Previdência Social − CNPS, com antecedência mínima de três meses do seu envio ao Congresso Nacional.
E
deverá ser encaminhada, devidamente detalhada, ao Conselho Nacional da Previdência Social − CNPS, com antecedência mínima de dois meses do seu envio ao Congresso Nacional.
Sobre o sistema de previdência social previsto na Lei 8.213/91, analise as frases abaixo e responda.
I- A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego, ainda que voluntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
II- Dentre os princípios e objetivos que regem a Previdência Social, tem-se os da universalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade na escolha dos segurados; a irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
III- O caráter democrático e descentralizado da gestão tripartite administrativa do sistema previdenciário, implica na participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade e aposentados.
Das assertivas, estão corretas apenas as que constam em:
A
II e III.
B
III.
C
II.
D
Nenhuma das assertivas está correta.
Sobre a previdência social assinale a incorreta:
A
Será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.
B
Cobrirá eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
C
Protegerá a maternidade, especialmente à gestante.
D
Protegerá o trabalhador em situação de desemprego involuntário.
E
Observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade em que
A
a saúde pública é assegurada apenas aos que estejam filiados ao sistema da previdência social, como contribuintes facultativos ou obrigatórios, tendo em vista a aplicação do princípio da seletividade.
B
a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, conforme dispõe o princípio da universalidade da cobertura.
C
os benefícios destinados às populações urbanas e rurais podem ter valores diferenciados, tendo em vista a aplicação do princípio da seletividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento não é aplicado à previdência e assistência social, tendo em vista a necessidade de filiação e contribuição.
E
o princípio da distributividade na prestação dos benefícios legitima a restrição de determinados benefícios somente aos trabalhadores de baixa renda.
O princípio da equidade na forma de participação no custeio do RGPS não veda a existência de alíquotas de contribuições diferenciadas entre empregadores nem entre empregados.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos Princípios que regem os Benefícios Previdenciários (Lei nº 8.212/91), é CORRETO afirmar:
A
Segundo o Princípio da Previdência Complementar Facultativa, esta será custeada por parcela das contribuições sociais previdenciárias.
B
O valor mensal de todo e qualquer benefício previdenciário não pode ser inferior a um salário mínimo.
C
A seletividade e distributividade das prestações é princípio que se reporta precipuamente ao legislador, impondo-lhe que, na conformação legal dos planos de benefícios e serviços, sejam priorizadas as maiores necessidades sociais.
D
De acordo com o Princípio da Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços a populações urbanas e rurais, os benefícios deferidos aos rurais terão valor inferior aos benefícios concedidos aos urbanos.
E
Dentre os benefícios que regem a Previdência Social, não existe a garantia da preservação real do valor real dos benefícios.
Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 1º: A Previdência Social, mediante contribuição, tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atende, nos termos da lei, EXCETO:
A
Proteção à maternidade, após o parto.
B
Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
C
Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
D
Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
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