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Questões de Concurso sobre Princípios e objetivos
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Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2021
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e:
A
Credenciamento obrigatório.
B
Inscrição obrigatória.
C
Credenciamento facultativo.
D
Filiação obrigatória.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Acerca da finalidade, dos objetivos e dos princípios da Previdência Social, o ordenamento jurídico estabelece:
A
A contributividade é uma característica da Previdência Social, uma vez que a prestação da maioria dos seus benefícios exige prévia contribuição dos segurados.
B
Gestão administrativa centralizada é característica da Previdência Social no âmbito dos estados federados.
C
Por princípio, o cálculo dos benefícios previdenciários considerará os salários de contribuição corrigidos monetariamente.
D
O desemprego, independente de sua causa, sempre será objeto de proteção da seguridade social, por força do princípio da universalidade.
E
Na esfera federal, os representantes dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Social serão indicados exclusivamente pelas Confederações Nacionais.
Ano:
2021
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços somente entre as populações urbanas.
III- Irredutibilidade do valor dos benefícios.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2021
Dos princípios constitucionais da Seguridade Social e Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- A força normativa atribuída à Constituição Federal prevê que as normas jurídicas constitucionais devem ser interpretadas sempre mantendo o respaldo constitucional, sob pena de serem declaradas infraconstitucionais.
II- O Regime Previdenciário Complementar (RPC), o qual possui natureza privada ou pública, pode ser aderido por qualquer cidadão.
III- Um dos aspectos de competência do Poder Público nos termos da Lei prevista no artigo 194, da Constituição Federal, em seu Parágrafo Único, é a irredutibilidade do valor dos benefícios.
IV- O princípio da distributividade busca melhorar a universalidade entre residentes e estrangeiros residentes no País.
É correto o que se afirma em:
A
I, III e IV, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
III, apenas.
E
II e III, apenas.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2021
Conforme a Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Art. 2º)
B
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa de grandes empresas, destinado a assegurar o direito relativo exclusivamente à previdência. (Art. 1º)
C
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. (Art. 3º)
D
A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social. (Art. 4º)
Suponha que determinado Município pretenda majorar a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese, deverá obediência aos seguintes princípios:
A
irretroatividade, anterioridade anual e legalidade.
B
isonomia, anterioridade nonagesimal e legalidade.
C
seletividade, solidariedade e compulsoriedade.
D
não confisco, seletividade e irretroatividade.
E
legalidade, retroatividade e não confisco.
Em matéria de seguridade social, assinale a alternativa que contempla o princípio comum para assistência social, saúde e previdência social.
A
Obrigatoriedade de contribuição.
B
Garantia do padrão médio de vida.
C
Garantia da concessão do mínimo vital.
D
Equidade da capacidade contributiva.
E
Solidariedade.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, organizar a seguridade social, tendo como base, entre outros, os seguintes objetivos:
I - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
II. Uniformidade da cobertura e do atendimento;
III. Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;
IV. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
A
Apenas um item está de acordo com o previsto na CF/88;
B
Apenas dois itens estão de acordo com o previsto na CF/88;
C
Apenas três itens estão de acordo com o previsto na CF/88;
D
Todos os itens estão de acordo com o previsto na CF/88.
Em relação aos princípios constitucionais da Previdência Social, considere:
I. O Sistema Previdenciário Nacional engloba a universalidade da cobertura e do atendimento, significando que todos os que vivem no território nacional têm direito ao mínimo indispensável à sobrevivência com dignidade, salvo àqueles que não tenham contribuído para com a seguridade social.
II. A Constituição Federal reafirmou o princípio da irredutidibilidade, ao garantir o reajustamento dos benefícios, a fim de preservar-lhes o valor real, conforme critérios legalmente estabelecidos.
III. É defesa em qualquer hipótese a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão da aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio que permite e justifica que uma pessoa possa se aposentar por invalidez em seu primeiro dia de trabalho, sem ter vertido qualquer contribuição para o sistema.
A
Solidariedade.
B
Universalidade da cobertura e do atendimento.
C
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
D
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Assinale a alternativa correta no tocante às disposições constitucionais relativas à Previdência Social.
A
Ela será organizada sob a forma de regime geral, de caráter retributivo e de filiação facultativa.
B
Deve abranger cobertura aos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada e promover a integração ao mercado de trabalho.
C
Ela deve atender, na forma da lei, a finalidade de proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário e involuntário.
D
o participante de regime próprio de previdência não pode filiar-se como segurado facultativo do regime geral.
E
O amparo às crianças, aos idosos e aos adolescentes carentes é um dos objetivos do regime de previdência social no Brasil.
Entre os princípios da previdência social, consta
A
contributividade.
B
filiação não obrigatória.
C
a não equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
D
cálculo dos benefícios desvinculados dos salários de contribuição.
E
redutibilidade do valor dos benefícios.
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Técnico Previdenciário - 2019
J. B. comentou com a esposa que o regime geral de previdência brasileiro atual adota o modelo de capitalização, e que tal modelo é o único no mundo. O comentário de J. B. e sua justificativa estão:
A
corretos, pois o atual modelo previdenciário é de capitalização.
B
corretos, pois tal modelo de capitalização é adotado somente pelo Brasil.
C
incorretos, pois o modelo adotado pelo Brasil, atualmente, é o de repartição.
D
incorretos, pois o modelo adotado pelo Brasil, atualmente, mescla o sistema de capitalização com o de repartição.
A respeito do RGPS, assinale a opção correta.
A
O RGPS não prevê proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
B
O referido regime é de filiação facultativa.
C
O valor do benefício não tem vinculação com o salário mínimo.
D
O RGPS tem caráter contributivo.
E
Exige-se o cumprimento de carência para concessão de qualquer um dos benefícios.
A Lei Nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio além de outras providências. Nesse sentido, são princípios ali elencados, EXCETO:
A
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
B
Proporcionalidade na forma de participação no custeio.
C
Diversidade da base de financiamento.
D
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
E
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Segundo a Lei da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
A
É uma política que compõe o tripé da seguridade social, junto com a política de saúde e a política da educação.
B
É uma política social não contributiva e universal.
C
São assegurados pela Lei da Previdência Social todos os trabalhadores, independentemente da natureza do trabalho, que residam em território nacional.
D
O auxílio‐doença é um benefício previdenciário que será devido ao segurado que, após doze contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo superior a quinze dias.
E
Consideram‐se como dependentes do segurado, para fins de recebimento dos benefícios da previdência social, somente a esposa e o marido, a companheira e o companheiro, desde que a requisição do benefício esteja sob a vigência do casamento ou da união estável, e filhos e filhas de qualquer condição menores de 24 anos de idade ou inválidos.
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Técnico Previdenciário - 2019
É princípio regente do sistema previdenciário brasileiro:
A
a seletividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
B
a universalidade de gestão administrativa.
C
a previdência complementar obrigatória.
D
a irredutibilidade do valor dos benefícios.
Ano:
2019
Analise a seguinte situação hipotética: A aposentada Joana das Dores, residente no município de Poço Azedo, está incomodada com uma situação: ela percebeu que, quando vai ao mercado fazer compras de mantimentos para a sua casa, tem adquirido cada vez menos produtos. Tal situação a obriga a pedir ajuda a parentes para a sua mantença. Joana está ainda mais incomodada porque leu na internet que um dos princípios que regem o Direito Previdenciário é o que determina que os benefícios recebidos de órgãos previdenciários devem ser reajustados para lhes preservar, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
Considerando a situação acima, assinale a alternativa que contém o princípio de Direito Previdenciário lido pela aposentada:
A
Garantia do benefício mínimo.
B
Preservação do valor real dos benefícios.
C
Universalidade da cobertura e do atendimento.
D
Equilíbrio financeiro autuarial.
E
Correção monetária dos salários de contribuição.
Analise as afirmativas a seguir relacionadas à Lei Orgânica da Seguridade Social e marque V (verdadeiro) ou F (falso):
( ) A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
( ) A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
( ) As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 2 (dois) representantes, sendo 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.
( ) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto pelas receitas da União, das contribuições sociais e de outras fontes.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
V, V, F, V.
B
V, V, V, F.
C
V, F, V, V.
D
V, V, V, V.
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Assim, no cumprimento de seus objetivos, a Previdência Social rege -se pelo princípio
A
do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário-de-contribuição.
B
do cálculo do benefício considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos pela inflação.
C
da universalidade de participação nos planos previdenciários.
D
da centralização administrativa.
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