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Acerca da finalidade, dos objetivos e dos princípios da...
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Acerca da finalidade, dos objetivos e dos princípios da Previdência Social, o ordenamento jurídico estabelece:
A
A contributividade é uma característica da Previdência Social, uma vez que a prestação da maioria dos seus benefícios exige prévia contribuição dos segurados.
B
Gestão administrativa centralizada é característica da Previdência Social no âmbito dos estados federados.
C
Por princípio, o cálculo dos benefícios previdenciários considerará os salários de contribuição corrigidos monetariamente.
D
O desemprego, independente de sua causa, sempre será objeto de proteção da seguridade social, por força do princípio da universalidade.
E
Na esfera federal, os representantes dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Social serão indicados exclusivamente pelas Confederações Nacionais.