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A Lei Nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da...
A Lei Nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio além de outras providências. Nesse sentido, são princípios ali elencados, EXCETO:
A
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
B
Proporcionalidade na forma de participação no custeio.
C
Diversidade da base de financiamento.
D
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
E
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.