Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Princípios e objetivos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
160
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sobre as regras constitucionais de Direito Previdenciário, marque a alternativa incorreta:
A
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
B
Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal de 1988, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social.
C
Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
D
Lei ordinária estabelecerá vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários, e o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e também regulado por lei ordinária.
E
Lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda.
Sobre a previdência social no Brasil, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A previdência social é composta pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Regime de Previdência Complementar.
(__) A previdência social oferece benefícios como aposentadoria, pensão e auxílio somente em casos de velhice e morte.
(__) A previdência brasileira se baseia no modelo de repartição simples, onde as contribuições dos trabalhadores ativos cobrem os gastos com benefícios dos inativos.
(__) A Seguridade Social, incluindo a previdência, será financiada apenas pelos recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__) A administração da previdência social no Brasil é realizada pela comunidade, incluindo trabalhadores, empresários e aposentados.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V − F − V − F − F.
B
V − F − F − V − V.
C
F − F − V − F − F.
D
V − V − F − F − V.
E
F − V − V − V − F.
Em conformidade com a Lei nº 8.212/1991 – Plano de Custeio da Previdência Social, a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I. Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
II. Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
III. Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Em todos os itens.
A exigência de contribuições para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) por parte dos aposentados que permaneçam em atividade ou a ela retornem se legitima com base no princípio da
A
uniformidade.
B
universalidade.
C
solidariedade.
D
equivalência.
E
distributividade.
O direito previdenciário pode ser compreendido como um direito fundamental do cidadão. A legislação previdenciária normatiza e determina parâmetros e imposições para o estabelecimento dos direitos. Assinale a alternativa que apresenta o nome do princípio do direito previdenciário que se baseia na seguinte premissa: ainda que o legislador possa desenvolver alterações no sistema, no sentido de garantir o equilíbrio financeiro, impede que essas alterações possam significar um declínio social, por exemplo a perda de direitos e garantias:
A
Princípio da Solidariedade Social.
B
Princípio da Vedação do Retrocesso.
C
Princípio do Equilíbrio Econômico.
D
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
E
Princípio da Obstrução Relativa.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre os objetivos da competência do poder público, Assinale a alternativa incorreta:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento.
B
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
Tolerância do valor dos benefícios.
“Princípio cujo conteúdo normativo se traduz na ideia de que a proteção social deve abranger todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade. Entendendo-se por riscos sociais os infortúnios da vida (doenças, acidentes, velhice, invalidez etc.), aos quais qualquer pessoa está sujeita. Com isso, a Seguridade Social tornar-se-ia acessível a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiras. Com relação à saúde, esse princípio é aplicado sem nenhuma restrição. No tocante à assistência social, será aplicado para todas aquelas pessoas que necessitem de suas prestações. E no tocante à Previdência Social, por ter caráter contributivo, todos, desde que contribuam para o sistema, podem participar. Para atender a esse princípio constitucional, foi criada, no Regime Geral de Previdência Social, a figura do segurado facultativo. Assim, todos, mesmo que não exerçam atividade remunerada, têm a cobertura previdenciária; para tanto, é necessário contribuir para o sistema previdenciário” (Goes, 2022). O trecho diz respeito ao princípio da:
A
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
B
Universalidade da cobertura e do atendimento.
C
Equidade na forma de participação do custeio.
D
Diversidade da base de financiamento.
E
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais.
O sistema previdenciário no Brasil tem como um dos seus objetivos prover proteção e renda, em diversas situações, como doença, velhice, entre outras.
No Brasil, o sistema previdenciário atual tem como uma de suas características
A
ter um Regime Geral de Previdência Social (RGPS) destinado exclusivamente a oferecer cobertura de riscos sociais dos trabalhadores do setor privado que sejam contribuintes.
B
cobrir os diversos tipos de riscos sociais dos trabalhadores autônomos, desde que contribuam para um plano privado de aposentadoria.
C
cobrir riscos sociais associados à perda de capacidade de trabalho temporária ou permanente.
D
ser constituído de um Regime Geral e de Regime Próprio que seguem modelos de repartição simples, não dependentes das transformações recentes do mundo do trabalho.
E
ser constituído por um Regime Geral e por um Regime Próprio, ambos de filiação obrigatória, seguindo um modelo de capitalização.
Sobre a previdência social está incorreto o que se diz na seguinte alternativa:
A
É possível a previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria em favor dos segurados com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
B
Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.
C
É possível a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
D
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
E
Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
Assinale a alternativa que não corresponde aos princípios e objetivos que regem a Previdência Social previstos expressamente na Lei nº 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social).
A
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios
B
possibilidade de redução do valor dos benefícios de forma a ajustá-los à realidade fática
C
universalidade de participação nos planos previdenciários
D
previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional
Um dos princípios constitucionais relacionados à Seguridade Social é o da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Esse princípio preconiza que a Lei disporá a que pessoas as prestações serão estendidas. A distributividade tem caráter social, pois deve atender prioritariamente aos mais necessitados.
Dos benefícios previdenciários abaixo listados, marque aquele que observa o princípio da seletividade e distributividade.
A
Salário-família.
B
Auxílio por incapacidade temporária.
C
Aposentadoria programada.
D
Pensão por morte.
E
Auxílio-acidente.
Em relação aos princípios e objetivos que regem a Previdência social. considere.
I. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II.cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos nominalmente.
III.Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
IV.valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo.
V. caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do estado e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.
É coreto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
I, II e III.
C
IV e V.
D
II, IV e V.
E
II e V.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2023
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Fonte: http://www.planalto.gov.br.
A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
A
Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente.
B
Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
C
Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário-mínimo.
D
Previdência complementar obrigatório, custeada por contribuição adicional.
Conforme previsão legal, a organização da previdência social deve obedecer a alguns princípios e diretrizes, dentre eles:
A
cálculo dos benefícios, considerando-se o valor do salário-mínimo estadual, corrigidos diariamente.
B
previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
C
universalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.
D
participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
E
acesso universal e gratuito.
A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:
A
Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
B
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.
C
Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado inferior ao do salário-mínimo.
D
Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
E
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
A organização da previdência social obedecerá, especificamente, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:
A
atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
B
participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
C
descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
D
preservação do valor real dos benefícios.
Tanto a previdência como a assistência social integram a seguridade social, conforme estabelecido pela Constituição Federal. É correto afirmar que a previdência e a assistência são, respectivamente, de caráter
A
contributivo e não contributivo.
B
não contributivo e contributivo.
C
universal e seletivo.
D
seletivo e universal.
E
não obrigatório e obrigatório.
Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Nesse contexto, analise as assertivas e identifique as corretas.
.
A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I. Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
Il. Preservação do valor real dos benefícios.
Ill. Previdência complementar obrigatório, custeada por contribuição adicional.
.
É CORRETO o que se afirma em:
A
l e III, apenas.
B
I, Il e III.
C
Il e III, apenas.
D
l e Il, apenas.
Entre os princípios que dão base para o direito e legislação voltados à previdência social, o que trata do dever coletivo de financiar a seguridade social, direta ou indiretamente, é denominado
A
dignidade humana.
B
equilíbrio econômico.
C
vedação do retrocesso.
D
solidariedade social.
E
proteção ao hipossuficiente.
Conforme a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Previdência Social é caracterizada pelos seguintes princípios e objetivos:
A
universalidade de participação nos planos previdenciários e abrangência na prestação dos benefícios sem critérios de seletividade
B
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e abrangência na prestação dos benefícios sem critérios de seletividade
C
universalidade de participação nos planos previdenciários e uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais sem critérios de equivalência
D
uniformidade dos benefícios com critérios de equivalência e serviços às populações urbanas e rurais e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade
Gerar simulado