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Conforme previsão legal, a organização da previdência...
Conforme previsão legal, a organização da previdência social deve obedecer a alguns princípios e diretrizes, dentre eles:
A
cálculo dos benefícios, considerando-se o valor do salário-mínimo estadual, corrigidos diariamente.
B
previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
C
universalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.
D
participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
E
acesso universal e gratuito.