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A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e...
A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:
A
Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
B
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.
C
Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado inferior ao do salário-mínimo.
D
Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
E
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.