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Considere o seguinte enunciado: A Constituição da República...
Ano:
2019
Considere o seguinte enunciado: A Constituição da República permite que o tempo de contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), em atividade privada, rural e urbana, seja computado, por meio certidão de tempo de contribuição emitida pela Autarquia Previdenciária, no serviço público inserido no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), para fins de aposentadoria. Escolha a alternativa que contém o princípio de Direito Previdenciário que melhor se amolda ao enunciado:
A
Caráter não contributivo.
B
Filiação facultativa.
C
Vedação de reciprocidade entre regimes previdenciários.
D
Reciprocidade entre regimes previdenciários.
E
Solidariedade entre os regimes da Previdência Social.