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Dentro do sistema de seguridade social apresentado pela Constituição de 1988, há a segr...
Dentro do sistema de seguridade social apresentado pela Constituição de 1988, há a segregação das ações em subsistemas. Um deles, a previdência social, encontra previsão no art. 201 da Constituição.
Sobre esse subsistema, é correto afirmar que
A
a previdência social brasileira é financiada, obrigatoriamente, pelo sistema de capitalização, de forma a tender os objetivos constitucionais de equilíbrio financeiro e atuarial.
B
a previdência social brasileira é composta pelo regime previdenciário dos militares, o qual conta com contribuições mensais obrigatórias, de forma análoga ao regime previdenciário dos servidores federais.
C
a previdência social brasileira permite que servidores públicos, mesmo que vinculados a regimes previdenciários próprios, adiram ao Regime Geral de Previdência Social, inclusive de forma facultativa.
D
a previdência social brasileira representa a integralidade das ações da seguridade social, a qual, explicitamente, coloca a assistência social em conjunto com a educação, em prol de pessoas carentes.
E
a previdência social brasileira permite que uma mesma pessoa, de forma simultânea, esteja obrigatoriamente vinculada ao Regime Geral de Previdência Social e a algum regime próprio de previdência.