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A previdência social constitui um modelo de proteção social que
tem por objetivo garantir o direito à saúde aos trabalhadores.
assegura benefício assistencial às pessoas necessitadas.
é financiada por tributos incidentes sobre a generalidade dos indivíduos.
protege o trabalhador em situações de redução da capacidade laboral.
tem por fundamento o princípio da facultatividade da filiação.