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De acordo com o que dispõe expressamente o art. 2º da Lei...
Ano:
2025
De acordo com o que dispõe expressamente o art. 2º da Lei 8.213/91, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:
A
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
B
universalidade de participação nos planos previdenciários.
C
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
D
previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.
E
irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.