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A Lei Federal nº 8.212/1991 estabelece que a organização da Previdência Social obedecer...
A Lei Federal nº 8.212/1991 estabelece que a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
A
Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
B
Preservação do valor nominal dos benefícios.
C
Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
D
Cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição, corrigidos monetariamente.
E
Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.