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A seguridade social no Brasil tem suas bases históricas e legislativas profundamente en...
A seguridade social no Brasil tem suas bases históricas e legislativas profundamente enraizadas no contexto das mudanças socioeconômicas do início do século xx. Sobre a origem e a evolução legislativa da seguridade social no Brasil, considere:
I. À primeira norma brasileira a tratar de previdência social foi o Decreto Legislativo nº 3.724/1919, que instituiu a proteção contra acidentes de trabalho.
II. A Constituição de 1934 foi a primeira a prever um sistema integrado de seguridade social, abrangendo saúde, previdência e assistência social.
III. A criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) unificou, em 1960, as diversas caixas de aposentadorias e pensões existentes no Brasil, consolidando o sistema previdenciário brasileiro.
IV. A Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de seguridade social ao estabelecer a universalidade da cobertura e do atendimento, garantindo a saúde, previdência e assistência social como direitos fundamentais.
V. A Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei nº 8.212/1991) e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), entre outras, regulamentaram os dispositivos constitucionais relativos à seguridade social, estabelecendo os princípios objetivos e a organização dos sistemas de saúde, previdência e assistência social no Brasil. Ambas as leis detalham a implementação da seguridade social como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos sociais fundamentais previstos na CF/88.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, II, IV e V.
C
I, II e IV.
D
II, III, IV e V.
E
I, III e V.