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Questões de Concurso sobre Evolução histórica
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A seguridade social no Brasil tem suas bases históricas e legislativas profundamente enraizadas no contexto das mudanças socioeconômicas do início do século xx. Sobre a origem e a evolução legislativa da seguridade social no Brasil, considere:
I. À primeira norma brasileira a tratar de previdência social foi o Decreto Legislativo nº 3.724/1919, que instituiu a proteção contra acidentes de trabalho.
II. A Constituição de 1934 foi a primeira a prever um sistema integrado de seguridade social, abrangendo saúde, previdência e assistência social.
III. A criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) unificou, em 1960, as diversas caixas de aposentadorias e pensões existentes no Brasil, consolidando o sistema previdenciário brasileiro.
IV. A Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de seguridade social ao estabelecer a universalidade da cobertura e do atendimento, garantindo a saúde, previdência e assistência social como direitos fundamentais.
V. A Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei nº 8.212/1991) e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), entre outras, regulamentaram os dispositivos constitucionais relativos à seguridade social, estabelecendo os princípios objetivos e a organização dos sistemas de saúde, previdência e assistência social no Brasil. Ambas as leis detalham a implementação da seguridade social como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos sociais fundamentais previstos na CF/88.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, II, IV e V.
C
I, II e IV.
D
II, III, IV e V.
E
I, III e V.
Em 1988, a Constituição Federal instituiu sistema de seguridade social integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Dois anos após a promulgação da Constituição, certa Lei Federal autorizou a criação de autarquia federal, resultante da fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social. Assim foi criado o:
A
Instituto Nacional do Seguro Social.
B
Instituto Nacional de Previdência Social.
C
Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social.
D
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.
A Política de Previdência Social no Brasil enfrentou reformas e contrarreformas significativas em seu percurso histórico. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
A Constituição de 1988 representou a mais importante contrarreforma da Política de Previdência Social no Brasil, ao defini-la como política de seguridade social, junto com a saúde e a assistência social.
B
A contrarreforma da previdência social é reflexo da crise do capital, articulada às mudanças na pirâmide etária no Brasil, que explicita os desafios da Política social em face do envelhecimento populacional e dos altos custos do trabalho.
C
Os investimentos na previdência pública provocam, inevitavelmente, o aumento da dívida pública e respondem pelo desequilíbrio no orçamento da seguridade social.
D
A EC/20 de 1998, que inaugurou o movimento de contrarreforma da Previdência Social no Brasil, estabeleceu, entre outras mudanças, o fim das aposentadorias especiais para professores do ensino fundamental e trabalhadores em áreas de risco.
E
A MP 782/2017 atribuiu ao Ministério da Fazenda as competências de formulação, gestão e controle da Previdência Social, após a extinção do Ministério da Previdência Social e Trabalho.
Sobre a evolução histórica da Previdência Social no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
O marco inicial foi o Decreto-Lei no 4.682, de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, que originou o regime privado e obrigatório, de caráter mutualista.
B
O Estado estabeleceu políticas públicas previdenciárias a partir do Decreto-Lei no 4.682, de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, contemplando um sistema securitário obrigatório, segmentado por categoria profissional.
C
Em 1945, foi aprovada a Lei Orgânica da Previdência Social, que reduziu as disparidades entre as diversas categorias profissionais, uniformizando seus planos de benefícios e contribuição, de modo que a geração de contribuintes passou a financiar a geração dos beneficiários.
D
Com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em 1966, introduziram-se novos conceitos à previdência, ampliando os benefícios concedidos, incluindo grupos de trabalhadores que, até então, não estavam assistidos pelo sistema, universalizando a cobertura e transferindo ao Estado a responsabilidade pelo gerenciamento da previdência.
E
O regime adotado pelo sistema previdenciário brasileiro, desde 1977 até os dias atuais, foi o de repartição simples, em que a geração de contribuintes financia a geração dos beneficiários.
A Lei Eloy Chaves (1923), marco inicial da previdência social no Brasil, criou
A
as caixas de aposentadorias e pensões (CAPs).
B
os institutos de aposentadorias e pensões (IAP).
C
os Serviços de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU).
D
o Ministério da Educação e Saúde Pública.
E
o Ministério da Saúde.
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Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
Considerando o contexto histórico da Saúde no Brasil, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Com regulamentação através da Lei Elói Chaves, o/as _____________________ concedia benefícios pecuniários, nas modalidades de aposentadorias e pensões, bem como na prestação de serviços do tipo de consultas médicas e fornecimento de medicamentos, se constitui(ram) em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira.
A
Sistema Médico Previdenciário (SIMP)
B
Sistema Nacional de Previdência Social (SINPAS)
C
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps)
D
Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
E
Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs)
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