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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Conforme a Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:
universalidade da cobertura e do atendimento.
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
redutibilidade do valor dos benefícios.


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