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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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Quem está em gozo de benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições e sem limite de prazo, exceto no caso de auxílio-acidente.
C
Certo
E
Errado
Considere que, três dias após ter iniciado uma atividade profissional e ter se tornado segurado empregado do RGPS, Luiz tenha sido vítima de um desabamento ocorrido no seu local de trabalho, fato este que lhe deixou absolutamente incapacitado para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Nesse caso, conforme a legislação vigente, independentemente do tempo de filiação ao RGPS, Luiz terá direito ao recebimento do benefício da aposentadoria por incapacidade permanente.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Art. 120 da Legislação Previdenciária (Lei nº 8.213/1991) e seus incisos I e II (acrescentados pela Lei nº 13.846/2019), está estabelecido que a Previdência Social ajuizará ________________ contra os responsáveis nos casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva e nos casos de ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
ação regressiva – violência doméstica e familiar contra a mulher
B
ação regressiva – trabalho infantil
C
paralisação das atividades de trabalho – trabalho análogo à escravidão
D
paralisação das atividades de trabalho e ação de regresso – trabalho penoso
E
termo de ajustamento de conduta – trabalho análogo à escravidão
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
( ) benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.
( ) exercício de atividade remunerada em período não superior a 120 (cento e vinte) dias, corridos ou intercalados, no ano civil.
( ) exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais.
( ) atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
A
V-F-F-V
B
F-F-V-F
C
V-V-V-F
D
F-V-F-V
E
V-V-V-V
Caio foi contratado pela Prefeitura de Santana de Vargem, após a vigência CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, sendo que não há lei nem contrato escrito sobre a contratação. Contudo, por mais de 20 anos, recebeu e gozou de direitos como se efetivo fosse. Após auditória no Departamento de Pessoal do Município, Caio foi dispensado do serviço público; contudo, verificou-se que ele já poderia ter requerido sua aposentadoria há seis meses, já que possui tempo de contribuição e idade para se aposentar. Considerando os fatos do enunciado, assinale a afirmativa correta.
A
O contrato de trabalho firmado é nulo de pleno direito, assim Caio não fará jus ao recebimento de nenhuma vantagem ou verba rescisória.
B
O contrato deve ser considerado parcialmente nulo, de modo que Caio irá perder as promoções e progressões inerentes ao servidor público ativo, passando seu contrato a vigorar pelo regime celetista.
C
Caio terá direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
D
Considerando que Caio tinha tempo de contribuição e idade para se aposentar, deverão ser realizadas modulações aos direitos e garantias do trabalhador, respeitando o direito adquirido e, ainda, se aposentando com os mesmos direitos do funcionário ativo aprovado em concurso público.
Segundo o regulamento da Previdência Social, a prestação do auxílio-acidente será concedida, como indenização,
A
exclusivamente à categoria de segurado empregado.
B
ao segurado empregado, portador de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, mesmo que não resultem em sequela definitiva.
C
a todos os trabalhadores portadores de lesões discriminadas no Anexo III, independentemente do trabalho ou ocupação que habitualmente exerciam.
D
sem a necessidade de aguardar a consolidação das lesões, se for constatada sua origem ocupacional.
E
às categorias de segurados empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial.
Josefa é divorciada de José e recebe pensão alimentícia por força de decisão judicial transitada em julgado desde o ano de 2020. José e Fabiana constituíram união estável de fato em 2021. Em 2022 José faleceu em razão de acidente automobilístico. José era aposentado por tempo de serviço pelo regime geral da previdência social. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
A
somente Josefa tem direito a receber pensão por morte.
B
somente Fabiana tem direito a receber pensão por morte.
C
Josefa tem direito a receber pensão por morte em virtude do recebimento de pensão alimentícia determinada por decisão judicial.
D
Fabiana, por ser companheira de José quando do falecimento, não tem direito a receber pensão por morte mesmo que comprove a união estável por meio judicial.
E
o INSS não procederá com o pagamento a Josefa e Fabiana até decisão judicial determinar para quem o benefício deve ser repassado.
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, desde que não esteja em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.
C
Certo
E
Errado
Sobre a aposentadoria especial, assinale a alternativa correta.
A
É adicionalmente devida a todo trabalhador que percebe adicional de insalubridade ou de periculosidade.
B
É devida, atualmente, apenas aos trabalhadores expostos a agentes nocivos sem proteção, tais como umidade, frio e eletricidade.
C
Deve estar condicionada ao tempo de exposição permanente ou intermitente, durante pelo menos 50% da jornada de trabalho, em qualquer atividade insalubre, conforme o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho.
D
O tempo total de exposição determinado pela legislação inclui, no mínimo, 25 anos para exposição à crisotila no processamento de rochas amiantíferas.
E
O benefício da aposentadoria especial terá alíquotas que serão acrescidas de doze pontos percentuais se o trabalho exercido pelo segurado for associação de agentes nocivos físicos, químicos e biológicos em atividades permanentes no subsolo de minerações subterrâneas, em frente de produção.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as previsões da Constituição Federal acerca da previdência social e da aposentadoria dos servidores.
(_) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
(_) As regras para cálculo de proventos de aposentadoria não poderão ser disciplinadas em lei do respectivo ente federativo.
(_) Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
(_) É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
(_) A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • F • V • F
B
V • V • F • F • F
C
V • F • V • V • F
D
F • V • V • F • V
E
F • F • V • F • V
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela
A
mais favorável ao INSS.
B
vigente na data do óbito do segurado.
C
vigente na data do requerimento desse benefício ao INSS.
D
mais favorável ao beneficiário.
E
vigente na data da decisão do requerimento administrativo proferida pelo INSS.
A respeito da aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.
B
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
C
A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
D
A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
E
A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença.
A respeito de aposentadoria especial, analise as seguintes assertivas:
I. Todos os empregados que recebem adicional de insalubridade em grau máximo adquirem automaticamente o direito à aposentadoria especial, conforme determina o Decreto nº 3.048/99 da Previdência Social.
II. Os empregados segurados expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos têm direito à aposentadoria especial, desde que cumprido o período de carência previsto pela Previdência Social.
III. Os empregados segurados expostos ao berílio, benzeno, bromo e a seus compostos tóxicos, com tempo de exposição comprovado de 25 anos, têm direito à aposentadoria especial, cumpridas as demais exigências da Previdência Social.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Em relação a quais são os benefícios da Previdência Social, analisar os itens abaixo:
I. Pensão por morte.
II. Salário-maternidade.
III. Aposentadoria por invalidez.
IV. Auxílio-reclusão.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e III.
B
Somente os itens II e IV.
C
Somente os itens I, II e III.
D
Todos os itens.
Com a aprovação da Reforma da Previdência em2019, mediante a publicação da emenda constitucional nº 103, as regras para a concessão de aposentadoria e outros benefícios foram modificadas. Sobre a Reforma, avalie os itens abaixo e marque a opção que apresenta as informações CORRETAS:
I. Passaram a ter direito a se aposentar por idade mulheres que completaram 58 anos e tenham, no mínimo, 10 anos de contribuição e homens que completaram 62 anos e no mínimo 15 anos de contribuição.
II. Passaram a ter direito a se aposentar por idade mulheres que completaram 62 anos e tenham, no mínimo, 15 anos de contribuição e homens que completaram 65 anos e no mínimo 20 anos de contribuição.
III. Foram incluídos na reforma trabalhadores civis e militares.
IV. O governo apresentou um projeto separado com mudanças na aposentadoria dos militares.
Estão CORRETOS apenas os itens:
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
II e III.
E
Nenhuma das opções.
Para fins de aposentadoria especial, deverão ser considerados os agentes nocivos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos, ou associação de agentes prejudiciais à saúde e à integridade física.
C
Certo
E
Errado
O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de situações envolvendo desemprego involuntário.
C
Certo
E
Errado
Uma lista de doenças ou afecções isentam os segurados do Regime Geral da Previdência Social de carência no que se refere à concessão de benefícios auxílio por incapacidade temporária.
Assinale a alternativa que representa doença ou afecção que não compõe essa lista:
A
tuberculose ativa
B
acidente vascular encefálico (agudo)
C
abdome agudo cirúrgico
D
esclerose lateral amiotrófica
O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade sujeita a esse Regime, ou a ele retornar, não fará jus à prestação alguma da Previdência Social, em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.
C
Certo
E
Errado
Leia o seguinte trecho:
“O auxílio-acidente é um benefício indenizatório devido aos segurados do INSS que sofrem um acidente de qualquer natureza. O auxílio-acidente é devido ao acidentado do trabalho ______”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
durante o seu tratamento, após os primeiros 15 dias de afastamento
B
após consolidação das lesões decorrentes do acidente e se dele resultarem sequelas
C
no valor de 30%, 40% ou 50% do salário do dia do acidente, dependendo do grau de incapacidade para o trabalho
D
após a sua morte ou quando for constatada a incapacidade total permanente
E
durante os primeiros 15 dias de afastamento, para complementar o que é pago pela empresa
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