Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS

3 – 2 – 3 – 2 – 1.

2 – 3 – 2 – 1 – 3.

2 – 2 – 1 – 3 – 1.

1 – 1 – 3 – 2 – 2.

2 – 3 – 2 – 3 – 1.

Não será devido o auxílio-doença para o segurado recluso em regime fechado, aberto ou semiaberto. Em caso de prisão declarada ilegal, o segurado terá direito à percepção do benefício por todo o período devido.

O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.

O segurado que, durante o gozo do auxílio-doença, vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade.

Sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício.

de trajeto e auxílio por incapacidade temporária acidentária.

típico e auxílio por incapacidade temporária acidentária.

típico e auxílio por incapacidade temporária previdenciária.

de trajeto e auxílio por incapacidade temporária previdenciária.

típico e auxílio-acidente.

temporária previdenciário e reabilitação profissional.

temporária previdenciário e auxílio por incapacidade acidentário.

temporária acidentário e auxílio por incapacidade permanente por acidente de trabalho.

temporária acidentário e auxílio-acidente.

permanente por acidente de trabalho e auxílio-acidente.

Apenas o item I está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

doença, pois ficará temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença, por estar em internação, com perícia médica. Impede o trabalhador de continuar trabalhando.

acidente, por apresentar sequelas permanentes que reduzirão sua capacidade para o trabalho, em situação que será avaliada pela perícia médica do INSS. Não impede o trabalhador de continuar trabalhando.

assistencial, por estar incapaz para o trabalho em decorrência do acidente, apenas os dependentes usufruirão do benefício durante o período de internação. Impede o trabalhador de continuar trabalhando.

especial, por apresentar sequelas e prejuízos permanentes à sua saúde e integridade física para o resto da vida, essa situação é avaliada apenas uma única vez pela perícia médica do INSS. Impede o trabalhador de continuar trabalhando.

inclusão social, benefício que visa garantir proteção previdenciária, por ter sido acometido por alguma incapacidade laborativa que o impossibilite para o trabalho, essa situação não precisa ser avaliada pela perícia médica do INSS. Não impede o trabalhador de continuar trabalhando.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é possível a reafirmação da DER (data de entrada do requerimento) para o momento em que forem implementados os requisitos para a concessão do benefício, mesmo que isso se dê no interstício entre o ajuizamento da ação e a prolação da sentença, vedado seu reconhecimento em segunda instância.

No âmbito administrativo, para que o segurado faça jus ao exame acerca da possibilidade de reafirmação da DER, deve, desde o requerimento, formular tal pretensão.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da vedação à percepção do benefício de aposentadoria especial pelo segurado que continuar exercendo atividade nociva ou a ela retornar. A Corte, ainda, estabeleceu que, nas hipóteses em que o trabalhador continua a exercer o labor especial após a solicitação da aposentadoria, a data de início do benefício e os efeitos financeiros da concessão serão devidos desde a DER. Dessa forma, somente após a implantação do benefício, seja na via administrativa, seja na via judicial, torna-se exigível o desligamento da atividade nociva.

Promovida a implantação da aposentadoria especial, uma vez verificado o retorno ao labor nocivo ou sua continuidade, o benefício será cassado imediatamente caso a parte não justifique, por iniciativa própria, logo após à concessão, o motivo do retorno ou da permanência.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, admite-se a aplicação retroativa de decreto que reduza patamar de ruído prejudicial à saúde do trabalhador, para fins de reconhecimento de atividade especial.

Certo

Errado

reconhecer a incompetência da Justiça Estadual para a demanda, sendo irrelevante a origem e natureza da invalidez, assim como a espécie de segurado obrigatório a qual pertence Jorge;

admitir que Jorge poderá ter seu pleito atendido, mesmo quando demonstrada a existência da doença profissional em data anterior ao ingresso no atual emprego, a depender da data de início da incapacidade a ser fixada por perícia;

admitir que o benefício requerido e eventuais consectários nunca poderão superar o valor máximo de benefícios do RGPS, uma vez concedidos;

afirmar que, uma vez demonstrada a incapacidade total e permanente para a atividade habitual de Jorge, devidamente comprovada em perícia judicial, o benefício previdenciário deverá ser concedido, independentemente de outros requisitos;

concluir que a aposentadoria por invalidez acidentária, uma vez concedida por sentença judicial transitada em julgado, é imodificável.

II, apenas.

I, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

não poderá cancelar o auxílio-doença de Perseu por decurso de prazo, posto que o erro da autarquia, pela falta de estipulação de prazo no ato concessivo, não pode causar prejuízo ao segurado.

deverá aguardar o prazo de cento e vinte dias da entrada em vigor do benefício para submeter Perseu a exame pericial para avaliar a permanência das condições que ensejaram a concessão do benefício.

poderá suspender o benefício após reavaliação pericial médica, desde que observado o prazo mínimo de trinta dias após o início do pagamento do benefício, eis que se trata do prazo mínimo de concessão do auxílio-doença.

cessará automaticamente o benefício de Perseu após cento e vinte dias da data de concessão.

convocará Perseu a qualquer momento para realizar exame médico para avaliação das condições atuais do segurado, e dar continuidade ou não ao pagamento do propalado auxílio, observado o prazo legal de trinta dias da data do afastamento.

Quanto ao segurado, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão.

Quanto ao dependente, pensão por morte e auxílio-reclusão

Quando ao dependente, auxílio-reclusão e auxílio-doença.

Quanto ao segurado aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

Emerson, Gustavo e Micarla terão direito ao benefício de pensão por morte, cujo valor total será equivalente à integralidade da aposentadoria percebida por Fernando, caso ele tenha-se aposentado antes da Reforma da Previdência de 2019.

Caso Micarla exerça atividade remunerada, apenas Emerson e Gustavo terão direito à pensão por morte, no valor equivalente a 70% dos proventos de aposentadoria percebidos por Fernando.

Emerson, Gustavo e Micarla terão direito ao benefício de pensão por morte, cujo valor total será equivalente a 80% dos proventos de aposentadoria percebidos por Fernando.

Caso Micarla exerça atividade remunerada, apenas Emerson e Gustavo terão direito à pensão por morte, no valor equivalente à integralidade da aposentadoria percebida por Fernando, se a aposentadoria tiver sido concedida antes da Reforma da Previdência de 2019.

Caso Micarla exerça atividade remunerada, apenas Emerson e Gustavo terão direito à pensão por morte, no valor equivalente a 80% dos proventos de aposentadoria percebidos por Fernando.

A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da decisão judicial, no caso de morte presumida.

Não perde o direito á pensão por morte o condenado criminalmente por sentença com trânsito em jugado, como autor, coautor ou participe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.

Não perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir beneficio, previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes proporcionais à idade.

Os empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias não se submetem à aposentadoria compulsória.

Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei complementar.

É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e daqueles cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição ou 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, excluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, que gozam de regramento próprio.

seja igual ou superior ao salário mínimo, assegurado o agrupamento de contribuições.

reflita o valor da contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, vedado o agrupamento de contribuições.

seja igual ou inferior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.

seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.

reflita o valor do salário mínimo, vedado o agrupamento de contribuições.

o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.

a pensão por morte e o auxílio-doença, independentemente da origem da patologia.

a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria especial.

o salário-família e o auxílio-doença, desde que este resulte de acidente ocorrido nas dependências do empregador.

o salário-maternidade para a contribuinte individual e a pensão por morte.

A invalidez de Joana exonera a prova de dependência econômica à Amanda.

Para Jones receber o salário-família, basta que ele apresente à previdência social a certidão de nascimento de seu filho.

Eventual não recolhimento das contribuições devidas por Bianca e por Jones ao RGPS impedirá o reconhecimento do tempo de serviço prestado por ele.

Será possível a inscrição post mortem de Pedro no RGPS.

Joana não pode ser considerada dependente de Amanda para fins previdenciários.

Certo

Errado

O reconhecimento do direito à aposentadoria híbrida por idade não está condicionado a que a atividade rurícola tenha sido exercida no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo.

Não possui direito à aposentadoria híbrida por idade o segurado que, não obstante tenha iniciado seu labor no meio rural, depois migre para o labor urbano.

Para fazer jus à aposentadoria híbrida, a pessoa tem que ter trabalhado mais tempo na agricultora do que em atividades urbanas.

O tempo de serviço rural, anterior ao advento da Lei n^o 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, desde que comprovado o recolhimento das contribuições

Para fins de aposentadoria híbrida, o tempo rural não pode ser remoto, deve ser contínuo, predominante, concomitante ao implemento das condições ou à data do requerimento administrativo.