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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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Assinale a alternativa que se encontra em consonância com as disposições da Lei no 8.213/91, e alterações, no que se refere aos benefícios da Previdência Social.
A
A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.
B
O salário-família será devido, mensalmente, ao dependente do segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao dependente do segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados.
C
À segurada da Previdência social que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança, que tiver de 4 a 8 anos de idade, é devido salário-maternidade pelo período de 30 dias.
D
O segurado que estiver em gozo de auxílio-doença na data de recolhimento à prisão terá o benefício cassado.
E
O exercício de atividade remunerada do segurado-recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio reclusão para seus dependentes.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Poseidon é pescador profissional, trabalhando na empresa Pescado dos Deuses Ltda. Eros é professor universitário, ministrando aulas de Matemática Financeira em universidade privada. Minerva é trabalhadora do campo, atuando na cultura da banana, sendo produtora rural em regime de economia familiar. Considerando o regramento constitucional a respeito do benefício de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência, as idades mínimas de Poseidon, Eros e Minerva para fazerem jus ao aludido benefício são, respectivamente,
A
65, 65 e 55.
B
65, 60 e 57.
C
60, 65 e 62.
D
60, 60 e 57.
E
60, 65 e 55.
(CONCURSO CRATO/2021) Assinale a alternativa CORRETA: Nos termos da Emenda Constitucional nº 103 de 12 dezembro de 2019, para fins de aposentadoria é assegurado:
A
Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.
B
Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.
C
Para fins de aposentadoria, não será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.
D
Para fins de aposentadoria, o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, poderão entre si, fazer contagem recíproca do tempo de contribuição, mediante autorização da legislação municipal.
E
Para fins de aposentadoria a contagem recíproca do tem pode contribuição ficará a cargo da vontade do segurado, observada a compensação financeira e mediante autorização da legislação federal.
Analise as seguintes afirmativas, inerentes ao sistema de previdência social.
I. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
II. Os municípios instituirão contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas.
III. Lei complementar poderá estabelecer idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria em favor dos segurados portadores de deficiência.
IV. A Constituição Federal proíbe expressamente a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
Em relação aos benefícios previdenciários, assinale a alternativa correta.
A
Os benefícios previdenciários devem ser regulados pela lei vigente ao tempo da formulação do requerimento administrativo pelo interessado, evitando possibilitar ao segurado a retroação da data de início do benefício.
B
Os valores relativos a benefícios previdenciários pagos a maior ao segurado de boa-fé por força de sentença transitada em julgado, que venha a ser rescindida, devem ser imediatamente devolvidos.
C
O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda automática do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.
D
Em regra, será excluído da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como partícipe de homicídio doloso, cometido contra a pessoa do segurado.
Entende-se por doença profissional, segundo o Art. 20, inciso I, da Lei nº 8.213/1991:
A
aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, cujo nexo de causalidade é determinado a partir dos parâmetros estabelecidos pela perícia médica previdenciária;
B
aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
C
aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
D
aquela produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho excessivo e constante na Lista C do Anexo II do Regulamento da Previdência Social;
E
aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, independentemente de produzir ou não incapacidade laborativa.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Mercúrio, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu em 27 de setembro de 2021, tendo deixado três filhos como dependentes, com idades de sete, dezesseis e dezessete anos. O início da percepção do benefício da pensão por morte se dará para os dependentes da seguinte forma:
A
igualmente na proporção de um terço para cada filho, sendo devida a partir da data do óbito apenas para o filho de sete anos, desde que requerida em até cento e oitenta dias da data do falecimento.
B
para os três filhos em partes iguais à razão de um terço, a partir de 27/09/2021, desde que requerido o benefício no prazo de noventa dias após o óbito.
C
entre os três filhos, sendo cinquenta por cento para o filho de sete anos, e vinte e cinco por cento para cada um dos outros dois, a partir da data de entrada do requerimento para o filho de dezessete anos, e da data do óbito para os filhos de sete e dezesseis anos, independentemente da data de entrada do requerimento.
D
à razão de um terço para cada um dos filhos, retroagindo o pagamento para 27/09/2021 para todos os beneficiários, desde que o requerimento tenha sido protocolado em até cento e oitenta dias após o óbito.
E
dividida igualmente entre os filhos de sete e dezesseis anos de idade, sendo que a percepção se dará a partir de noventa dias após a entrada do pedido, desde que requerida em até cento e vinte dias da data do óbito.
No RGPS, considerando-se a inexistência de direito adquirido, é permitido acumular
A
auxílio-doença com auxílio-reclusão.
B
auxílio-doença com salário-maternidade.
C
duas pensões por morte, desde que sejam diversos os cônjuges ou companheiros falecidos.
D
auxílio-doença com aposentadoria por tempo de contribuição.
E
auxílio-acidente com seguro-desemprego.
A legislação previdenciária brasileira prevê a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos que prejudiquem a saúde ou a integridade física, em caráter permanente, não ocasional e nem intermitente, uma vez cumprida a carência exigida na lei. O trabalhador poderá ter direito a esse benefício, após comprovar ter trabalhado durante:
A
5, 10 ou 15 anos, desde que tenha idade mínima de 50 anos.
B
10, 12 ou 20 anos, tendo idade mínima de 53 anos.
C
15, 20 ou 25 anos.
D
10, 12 ou 15 anos, tendo idade mínima de 45 anos.
E
5, 10 ou 20 anos, desde que tenha idade mínima de 45 anos.
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é vedado aos indivíduos com idade superior a 65 anos o acesso aos serviços municipais de assistência à saúde, seja quanto aos procedimentos curativos ou mesmo em relação às medidas preventivas.
II. A prática do encaminhamento se dá como resultado das ações antecedentes de análise situacional no contexto do indivíduo ou grupo e objetiva a eficácia social com a resolução do problema identificado, ou de parte dele. O encaminhamento não se caracteriza propriamente como ação principal, mas como ação acessória que estabelece uma ponte entre duas ou mais ações orientadas no sentido da resolução de um problema identificado no contexto do grupo.
III. A aposentadoria especial será concedida aos trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde e a sua integridade física. Com a aprovação da reforma da Previdência, para requerer a aposentadoria especial, será necessário cumprir os seguintes requisitos: idade mínima de 55 anos para aposentadoria em atividades que exigem 15 anos de exposição; idade mínima de 58 anos para aposentadoria em atividades que exigem 20 anos de exposição; e idade mínima de 60 anos para aposentadoria em atividades que exigem 25 anos de exposição.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Fransérgio, segurado pelo Regime Geral da Previdência Social, morreu em decorrência de um acidente automobilístico. Fransérgio não possuía cônjuge ou companheira(o), bem como não deixou nenhum filho.
Roberto, de 23 anos, portador de severa deficiência intelectual, é o único irmão de Fransérgio e tem como curadora a sua mãe, Maria Aparecida. Roberto e Maria Aparecida são inscritos na qualidade de dependente de Fransérgio no Instituto Nacional do Seguro Social.
Considerando o quadro apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
Ao Roberto é devida a pensão pela morte de Fransérgio, visto que é dependente do segurado falecido
B
À Maria Aparecida é devido à pensão pela morte de Fransérgio
C
Tanto Maria Aparecida quanto Roberto são simultaneamente titulares do direito de receber o valor a título de pensão pela morte de Fransérgio
D
Maria Aparecida e Roberto não poderiam ser cadastrados como dependentes de Fransérgio, visto que tal inscrição se limita apenas aos descendentes e cônjuges
E
A inscrição de Roberto como dependente de Fransérgio está irregular, visto que apenas o irmão menor de 21 anos pode ser inscrito na qualidade de dependente do segurado
Em relação ao benefício previdenciário “Aposentadoria por Invalidez”, é correto afirmar:
A
Tem direito à aposentadoria por invalidez quem se filiar à Previdência Social já com doença ou lesão que geraria o benefício.
B
A aposentadoria por invalidez deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e/ou volta ao trabalho ou por ocasião do óbito.
C
O aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, nas condições previstas em lei, poderá ter direito a um acréscimo de 50% no valor de seu benefício.
D
O cidadão poderá solicitar a presença apenas de seu próprio médico, durante a realização da perícia.
E
De acordo com a lei, o aposentado por invalidez deve ser reavaliado pela perícia médica do INSS a cada três anos para comprovar que permanece inválido. Os segurados maiores de 60 anos e os maiores de 55 anos com mais de 15 anos em benefício por incapacidade são isentos dessa obrigação.
O Ministério da Saúde convoca a população brasileira a continuar, de forma permanente, com a mobilização nacional pelo combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, doenças que podem gerar outras enfermidades, como microcefalia e Guillain-Barré, o Aedes Aegypti.
(Disponível em: http://saude.gov.br/saude-de-a-z/aedes-aegypti.)
Como benefício social, as mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti contratadas pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), terão a ampliação da licença-maternidade para:
A
120 dias.
B
180 dias.
C
200 dias.
D
320 dias.
A pessoa com câncer tem direito à aposentadoria por invalidez, desde que a incapacidade para o trabalho seja definitiva e comprovada mediante perícia médica do INSS, mas pode ser solicitada apenas após dois anos de contribuições previdenciárias.
C
Certo
E
Errado
Caso a perícia médica do INSS considere Marlene definitivamente incapaz para o trabalho e, com isso, ela necessite de assistência permanente de outra pessoa, ela terá direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25% no valor da sua aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta acerca do Regime Geral de Previdência Social.
A
Admite-se benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado com valor mensal inferior ao salário-mínimo.
B
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria quando se tratar de segurados portadores de deficiência.
C
É admitida a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
D
O tempo mínimo de contribuição será reduzido em 3 (três) anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
E
Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana.
Em caso de falecimento do portador de doença renal crônica e se ele for beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), essa prerrogativa será transferida aos dependentes.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se o disposto na legislação brasileira sobre o acesso a benefícios previdenciários, analise as afirmativas abaixo:
I. A concessão de auxílio-acidente independe de carência.
II. A concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez independe de carência somente nos casos que tiverem origem em acidentes do trabalho ou equivalentes.
III. A reabilitação profissional prestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social independe de carência.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativa I está correta
E
As afirmativas I, II e III estão corretas
“Instituída pela Lei nº 3.807/1960, tem características preventiva e compensatória, vez que busca diminuir o tempo de trabalho do segurado que, sujeito a condições especiais, exerce ou exerceu atividade que, pela sua natureza, pode causar danos à saúde ou à integridade física”.
O texto refere-se à(ao):
A
Adicional de Insalubridade.
B
Adicional de Penosidade.
C
Adicional de Periculosidade.
D
Aposentadoria por Risco de Vida.
E
Aposentadoria Especial.
Após mais de 15 dias consecutivos impossibilitada de trabalhar, Marlene tem direito ao auxílio-doença, desde que tenha efetuado o pagamento de 12 contribuições ao INSS.
C
Certo
E
Errado
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