Questões de Concurso sobre Aposentadoria especial por agentes nocivos

No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a aposentadoria especial é concedida ao segurado exposto a agentes nocivos à saúde, conforme critérios legais.

Em relação à carência desse benefício, assinale a alternativa correta.

Ronaldo é servidor público estadual e, antes de ingressar no serviço público, exerceu, por anos, atividades em condições especiais prejudiciais a sua saúde. Ele pretende converter esse tempo especial em tempo comum para fins de aposentadoria no RPPS. Nos termos da Sumula Vinculante 33 do STF, combinada com o Art. 57 da Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que

A sociedade Brasiliana Ltda., especializada em confecção de bolsas de couro, possui 55 empregados em atividade, sendo 15 deles em atividade insalubre, por exposição ao ruído de forma permanente, acima dos limites de tolerância da legislação vigente.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

Maria, servidora pública municipal há vinte e cinco anos, atua como técnica em radiologia. Ela decide requerer sua aposentadoria especial com base na Súmula Vinculante nº 33 e nas regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). De acordo a Lei nº 8.213/1991 e com os precedentes dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

Raquel de Queiroz trabalhou na mesma empresa, como agente de dedetização, por 15 anos, período em que se manteve filiada ao Regime Geral de Previdência Social. Ao completar 62 anos de idade, requereu aposentadoria especial e comprovou, perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, sob exposição а agentes nocivos químicos, prejudiciais à saúde, pelo período referido. Considerando esses dados, Raquel

É vedada a conversão do tempo de contribuição cumprido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física da pessoa com deficiência segurada do RGPS, para fins da aposentadoria por tempo de contribuição, mesmo se resultar mais favorável ao segurado.

Caso o titular de aposentadoria especial retorne à atividade especial ou permaneça exercendo a mesma atividade, o benefício de aposentadoria especial cessará.

Os trabalhos em atividades permanentes no subsolo de minerações subterrâneas em frente de produção são classificados como associações de agentes de efetiva exposição. Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao acesso à faixa de aposentadoria especial a partir de:

Cumprida a carência exigida em lei, é devida a aposentadoria especial ao segurado que tiver trabalhado e se sujeitado a condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física, durante doze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme dispõe a lei.

Sobre a aposentadoria especial, observe cada um dos enunciados a seguir, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correta.

[ ] A aposentadoria especial é concedida ao trabalhador exposto a agentes nocivos de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.

[ ] O valor da aposentadoria especial corresponde a 80% da média das últimas 180 contribuições mensais.

[ ] O trabalhador rural tem direito à aposentadoria especial aos 60 anos, se homem, e aos 55 anos, se mulher, sem necessidade de comprovação do período

[ ] Se o segurado retornar a um trabalho com exposição a agentes nocivos, ele terá um reajuste em seu benefício.

Em relação à aposentadoria especial, analise as assertivas a seguir:

I. Atualmente, para usufruto do direito à aposentadoria especial, é necessário cumprir a carência de 180 meses de contribuição e comprovação de exposição aos agentes nocivos à saúde. Em alguns casos, a idade mínima é exigida, em outros, é necessária pontuação mínima (de idade, tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição).

II. O tempo de atividade profissional e exposição a agentes nocivos que garantirá o direito à aposentadoria especial varia entre 15, 20 e 25 anos, a depender da natureza do agente que caracteriza o ambiente danoso à saúde.

III. Para usufruto da aposentadoria especial, os trabalhadores receberão, no ato de rescisão de contrato de trabalho, uma cópia do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

IV. Para a concessão de aposentadoria especial, é exigida a comprovação do exercício de atividade laboral, devendo a atividade ser permanente e em casos específicos, ocasional ou intermitente.

Quais estão corretas?

Quanto à aposentadoria especial, conforme a Lei nº 8.213/1991, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida na Lei nº 8.213/1991, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a ___________________ que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante ___________________ anos, conforme dispuser a lei.

A partir da data da publicação da Lei n.º 9.032/1995, ao segurado que possuir aposentadoria especial é permitido retornar ao exercício de atividade que o sujeite aos agentes prejudiciais à saúde, desde que em vínculo distinto dos anteriores, sem a cessação do benefício.

Após o cumprimento da carência exigida, a concessão da aposentadoria especial, pela Previdência Social, está submetida a alguns critérios específicos e, entre eles, pode-se citar, corretamente, que

São profissionais que NÃO possuem o direito constitucional à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco prevista no artigo 40, § 4º, inciso IT, da Constituição Federal de 1988:

Gláucia trabalhava em atividade que lhe garantiu a concessão de aposentadoria especial em 2023. Após receber a 1ª aposentadoria, informou ao empregador que desejava continuar trabalhando, sendo então transferida para outro setor da empresa no qual havia agente insalubre diverso daquele que ensejou a sua aposentadoria especial.

Considerando o caso concreto, as normas de regência e o entendimento consolidado do STF, marque a afirmativa correta.

Para fins de concessão de aposentadoria especial, é exigida a comprovação do exercício de atividade laboral, podendo esta ser permanente, ocasional ou intermitente.

O valor da aposentadoria especial corresponderá a 100% do salário de benefício, seja qual for o agente prejudicial à saúde que tenha dado origem à aposentadoria especial do segurado.

A aposentadoria especial é concedida aos segurados que trabalharam expostos a condições que prejudicam a saúde ou a integridade física, por períodos de 15, 20 ou 25 anos, conforme o tipo de atividade. Esse benefício tem características específicas quanto à comprovação do tempo de serviço e ao cálculo do valor do benefício. Assim, avalie as proposições:

I.A aposentadoria especial garante uma renda mensal equivalente a 100% do salário-de-benefício, sem qualquer redução no cálculo.

II.Para concessão da aposentadoria especial, o segurado precisa comprovar apenas o tempo de trabalho, sem a necessidade de demonstrar a exposição a agentes nocivos.

III.O segurado que continuar trabalhando em condições especiais após a concessão da aposentadoria especial poderá perder o benefício.

Assinale a alternativa correta:

Na situação em apreço, para fins de concessão de aposentadoria especial, deverá ser considerado o período de atividade especial somado ao tempo comum de contribuição.