Questões de Concurso sobre Aposentadoria por idade do trabalhador rural

Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos fatos a serem provados.

Sobre a aposentadoria especial, observe cada um dos enunciados a seguir, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correta.

[ ] A aposentadoria especial é concedida ao trabalhador exposto a agentes nocivos de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.

[ ] O valor da aposentadoria especial corresponde a 80% da média das últimas 180 contribuições mensais.

[ ] O trabalhador rural tem direito à aposentadoria especial aos 60 anos, se homem, e aos 55 anos, se mulher, sem necessidade de comprovação do período

[ ] Se o segurado retornar a um trabalho com exposição a agentes nocivos, ele terá um reajuste em seu benefício.

A comprovação do exercício de atividade rural pode ser feita, complementarmente à autodeclaração e ao cadastro legalmente estabelecidos, por meio de contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural.

A aposentadoria por idade do trabalhador rural, desde que cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, e sessenta anos de idade, se homem.

O trabalhador rural que não atenda às condições legais, mas que satisfaça à carência exigida computando-se os períodos de contribuição sob outras categorias, inclusive urbanas, faz jus à aposentadoria na modalidade híbrida ao completar sessenta anos de idade, se homem.

Para enquadrar-se como segurado rural, inicialmente, o segurado precisa exercer uma atividade rural. Sobre esse tipo de atividade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Tem que estar ligada aos aspectos geográficos.

( ) Pode ser agrícola, pecuária e de exploração vegetal.

( ) É proporcional ao tamanho da propriedade rural.

A carência a ser cumprida para aquisição do direito à aposentadoria por idade do trabalhador rural é de, no mínimo, 150 meses trabalhados na atividade rural.

Para o trabalhador rural, enquadrado como segurado especial, que não contribua facultativamente, a renda mensal inicial referente à aposentadoria deve ser de um salário mínimo.

A aposentadoria por idade da trabalhadora rural, desde que cumprida a carência exigida, é devida a partir dos 50 anos de idade da segurada.

Tiago é considerado trabalhador rural para fins de concessão de aposentadoria por idade do trabalhador rural, pois exerce atividade em regime de economia familiar.

Um dos temas de relevância da reforma previdenciária de 2019 foi o tratamento do tempo de contribuição fictício no Regime Geral de Previdência Social.

Sobre o aludido tema, assinale a afirmativa correta.

Os trabalhadores rurais que não atendam às condições para a aposentadoria por idade do trabalhador rural, mas que satisfaçam a carência exigida, computando-se os períodos de contribuição sob outras categorias, inclusive urbanas, farão jus à aposentadoria híbrida ao completarem 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.

Para a aposentadoria por idade de trabalhador rural, deve ser considerada a perda da qualidade de segurado nos intervalos entre as atividades rurícolas.

A aposentadoria por idade prevista no Regime Geral de Previdência Social será devida ao trabalhador rural, na condição de segurado especial da previdência, que cumprir a carência mínima de 180 meses e completar no mínimo:

A Lei n^o 11.718/2008 introduziu no sistema previdenciário brasileiro espécie de aposentadoria por idade denominada aposentadoria por idade híbrida. Nessa modalidade, permite-se ao segurado mesclar o período urbano ao período rural e vice-versa, para implementar a carência mínima necessária e obter o benefício etário híbrido. Nesse tema, à luz da interpretação jurisprudencial dominante:

De acordo com o art. 25 da Lei nº 8.213/1991, qual o período de carência para obtenção dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por idade, respectivamente:

Em relação aos benefícios previstos aos segurados e dependentes no Regime Geral da Previdência Social, conforme legislação aplicável à matéria, é correto afirmar:

Joana trabalhou como empregada rural de janeiro de 1978 a dezembro de 1979. Ela foi, também, escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo de janeiro de 1980 a janeiro de 1982, com regime próprio de previdência social. De janeiro de 1983 até janeiro de 2011 trabalhou no serviço público federal ao mesmo tempo em que ministrava aulas como professora em faculdade particular, regida pela CLT. Joana completou 60 anos em janeiro de 2011. Nessa situação, Joana