Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Disposições Preliminares | Clique para ver questões da disciplina
Art. 1º | Clique para ver questões da disciplina
Art. 2º | Clique para ver questões da disciplina
Art. 3º | Clique para ver questões da disciplina
Art. 4º | Clique para ver questões da disciplina
Art. 5º | Clique para ver questões da disciplina
Art. 6º | Clique para ver questões da disciplina
Art. 7º | Clique para ver questões da disciplina
Dos Direitos Fundamentais | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo I - Do Direito à Vida | Clique para ver questões da disciplina
Art. 8º | Clique para ver questões da disciplina
Art. 9º | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo III - Dos Alimentos | Clique para ver questões da disciplina
Art. 11 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 12 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 13 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 14 | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo IV - Do Direito à Saúde | Clique para ver questões da disciplina
Art. 15 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 16 | Clique para ver questões da disciplina
Parágrafo único | Clique para ver questões da disciplina
Art. 17 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 18 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 19 | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Clique para ver questões da disciplina
Art. 20 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 21 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 22 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 23 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 24 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 25 | Clique para ver questões da disciplina
Parágrafo único | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho | Clique para ver questões da disciplina
Art. 26 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 27 | Clique para ver questões da disciplina
Parágrafo único | Clique para ver questões da disciplina
Art. 28 | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo VII - Da Previdência Social | Clique para ver questões da disciplina
Art. 29 | Clique para ver questões da disciplina
Parágrafo único
Art. 30 | Clique para ver questões da disciplina
Parágrafo único
Art. 31 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 32 | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo VIII - Da Assistência Social | Clique para ver questões da disciplina
Art. 33 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 34 | Clique para ver questões da disciplina
Parágrafo único | Clique para ver questões da disciplina
Art. 35 | Clique para ver questões da disciplina
§ 3º
Art. 36 | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo IX - Da Habitação | Clique para ver questões da disciplina
Art. 37 | Clique para ver questões da disciplina
§ 3º
Art. 38 | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo X - Do Transporte | Clique para ver questões da disciplina
Art. 39 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 40 | Clique para ver questões da disciplina
Parágrafo único | Clique para ver questões da disciplina
Art. 41 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 42 | Clique para ver questões da disciplina
Das Medidas de Proteção | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo I - Das Disposições Gerais | Clique para ver questões da disciplina
Art. 43 | Clique para ver questões da disciplina
II
III
Capítulo II - Das Medidas Específicas de Proteção | Clique para ver questões da disciplina
Art. 44 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 45 | Clique para ver questões da disciplina
Da Política de Atendimento ao Idoso | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo I - Das Disposições Gerais | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso | Clique para ver questões da disciplina
Art. 48 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 49 | Clique para ver questões da disciplina
I
III
IV
V
Parágrafo único | Clique para ver questões da disciplina
Art. 50 | Clique para ver questões da disciplina
I
IV
VI
VIII
XI
XIII
XIV
XV
Art. 51 | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento | Clique para ver questões da disciplina
Art. 52 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 53 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 54
Art. 55 | Clique para ver questões da disciplina
II | Clique para ver questões da disciplina
b)
c)
d)
§ 2º
§ 3º
Capítulo IV - Das Infrações Administrativas | Clique para ver questões da disciplina
Art. 56 | Clique para ver questões da disciplina
Parágrafo único | Clique para ver questões da disciplina
Art. 57 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 58 | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo V - Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso | Clique para ver questões da disciplina
Art. 59
Art. 60 | Clique para ver questões da disciplina
§ 2º
Art. 61 | Clique para ver questões da disciplina
I
II
Art. 62 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 63 | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo VI - Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento | Clique para ver questões da disciplina
Art. 64
Art. 65 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 66
Art. 67
Art. 68 | Clique para ver questões da disciplina
§ 2º
§ 3º
Do Acesso à Justiça | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo I - Disposições Gerais | Clique para ver questões da disciplina
Art. 69 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 70 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 71 | Clique para ver questões da disciplina
§ 3º
§ 4º
Capítulo II - Do Ministério Público | Clique para ver questões da disciplina
Art. 73 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 74 | Clique para ver questões da disciplina
II
III
IV
V | Clique para ver questões da disciplina
b)
c)
VII
VIII
IX
X
§ 1º
§ 2º
§ 3º
Art. 75 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 76 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 77 | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo III - Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos | Clique para ver questões da disciplina
Art. 78
Art. 79 | Clique para ver questões da disciplina
II
III
IV
Parágrafo único
Art. 80 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 81 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 82 | Clique para ver questões da disciplina
Parágrafo único | Clique para ver questões da disciplina
Art. 83
§ 1º
§ 2º
§ 3º
Art. 84 | Clique para ver questões da disciplina
Parágrafo único
Art. 85
Art. 86
Art. 87 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 88 | Clique para ver questões da disciplina
Parágrafo único
Art. 89 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 90
Art. 91
Art. 92
§ 1º
§ 2º
§ 3º
§ 4º
Dos Crimes | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo I - Disposições Gerais | Clique para ver questões da disciplina
Art. 93
Art. 94 | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo II - Dos Crimes em Espécie | Clique para ver questões da disciplina
Art. 95 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 96 | Clique para ver questões da disciplina
§ 2º
Art. 97 | Clique para ver questões da disciplina
Parágrafo único | Clique para ver questões da disciplina
Art. 98 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 99 | Clique para ver questões da disciplina
§ 1º
§ 2º
Art. 100 | Clique para ver questões da disciplina
I
III
V
Art. 101 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 102 | Clique para ver questões da disciplina
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Disposições Finais e Transitórias | Clique para ver questões da disciplina
Art. 109 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 110
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Art. 118